'Pensa que não queima, mas queima': vereador de SP ataca colega e OAB repudia fala homofóbica em SP; VÍDEO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

'Pensa que não queima, mas queima': vereador de SP ataca colega e OAB repudia fala homofóbica em SP; VÍDEO

Vereador faz referências à orientação sexual de colega durante sessão em Registro O vereador Amarildo Carlos Simoni Lopes (PSD) fez referências à orientação sexual do colega Jefferson Pécori (PT) durante uma sessão ordinária na Câmara de Registro, no interior de São Paulo. A fala do parlamentar viralizou nas redes sociais e gerou repercussão na cidade (assista acima). A situação aconteceu durante uma discussão sobre uma obra pública em um trecho da rodovia SP-139. Na ocasião, Pécori afirmou que o projeto prevê a destruição de parte da Praça do Cecap, que foi revitalizada recentemente após um investimento de aproximadamente R$ 500 mil. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. Amarildo, que atua como líder do governo do prefeito Samuel Moreira (PSD), rebateu os argumentos de Pécori e destacou que o impacto na praça será mínimo. Em seguida, passou a fazer referências à orientação sexual do parlamentar. "Esse vereador tem um problema sério. Ele tem uma fixação pelo prefeito Samuel, ele saiu daqui falando do prefeito Samuel. Samuel é hétero, rapaz, para com isso. Samuel é hétero, entendeu?", disse o parlamentar, que continuou: "Não é gente aí, que parece o sol do meio-dia. Pensa que não queima, mas queima. Então, vamos parar com essa fixação. Samuel é hétero, é casado, tem dois filhos. Ele não finge que é. Então, para com essa fixação, que é uma coisa até vergonhosa", afirmou. Vereador Amarildo Carlos Simoni Lopes (à esq.) fez referências à orientação sexual do colega Jefferson Pécori (à dir.) durante uma sessão na Câmara de Registro (SP) Reprodução/Facebook Nota de repúdio A fala motivou uma nota de repúdio da Comissão da Diversidade Sexual, de Gênero e Raça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Iguape (SP). A instituição classificou as declarações como homofóbicas. A presidente da comissão, Dina Alves, afirmou que a manifestação extrapolou os limites do debate político ao usar a orientação sexual como instrumento de ataque e desqualificação. Ela ressaltou que a vida afetivo-sexual de qualquer pessoa não tem relação com a legitimidade de críticas ou com a fiscalização de obras públicas. "A Comissão considera grave e incompatível com o debate democrático a utilização da orientação sexual, real ou presumida, como instrumento de ataque ou desqualificação política", acrescentou ela. Amarildo Carlos Amarildo Carlos Simoni Lopes (PSD) Reprodução/Facebook Por meio de nota, Amarildo afirmou que a fala foi motivada pela fixação "anormal e doentia" que o vereador mantém em relação ao prefeito, independentemente do tema em pauta. Ele acrescentou que Pécori entendeu a declaração, mas preferiu se colocar como vítima. "Não sou homofóbico. Nunca tive qualquer tipo de preconceito relacionado à orientação sexual, gênero ou raça, e minha trajetória pública e pessoal em Registro é prova disso. Convivo e respeito todas as pessoas, e minha fala naquela sessão não teve, em nenhum momento, essa intenção", disse Amarildo. Sobre o repúdio da Comissão, ele afirmou que levará o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, pois acredita que o autor da nota tinha a obrigação de ouvi-lo antes de se manifestar publicamente. "Lamento que um profissional medíocre tenha optado por se promover às custas de uma fala retirada de seu contexto, em vez de tratar o assunto com a seriedade que o debate público exige [...] Não vou aceitar que uma divergência política seja utilizada para construir uma acusação", finalizou. Jefferson Pécori Jefferson Pécori (PT) Reprodução/Facebook Também por meio de nota, Pécori afirmou que estava exercendo o direito do mandato, fiscalizando uma obra pública e cobrando explicações sobre a utilização dos recursos. Ele destacou que Amarildo poderia ter respondido com dados, argumentos e documentos. "Não importa qual seja a minha orientação sexual. O que importa é que utilizar esse expediente para tentar humilhar uma pessoa significa recorrer a um preconceito que historicamente humilha, silencia e violenta milhões de seres humanos", ressaltou o vereador. Pécori disse que existe uma responsabilidade política, pois Amarildo fez essas declarações no exercício da liderança do governo, utilizando o espaço que lhe foi dado pelo prefeito para representá-lo na Câmara. Por isso, ele acredita que Samuel deve se manifestar sobre o ocorrido. "Não se trata apenas de uma agressão pessoal: quando um agente público utiliza esse tipo de discurso, ele atinge direitos coletivos da população LGBTQIAPN+, justamente um dia depois do Festival da Diversidade, que promoveu respeito, inclusão e cidadania", relatou Pécori. O que diz a prefeitura A Prefeitura de Registro afirmou que o exercício do mandato parlamentar é marcado pela independência e pela liberdade de atuação do vereador. Segundo a administração da cidade, o exercício de líder do governo está relacionado à articulação dos projetos e das pautas do Executivo junto ao Legislativo e não significa que todas as manifestações ou posicionamentos do vereador representem a posição do prefeito, ou da Prefeitura de Registro. "A administração municipal reafirma o compromisso com o diálogo e com uma atuação pautada pelo respeito às pessoas, à diversidade e aos princípios democráticos", finalizou. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos