O país europeu que endureceu imigração, mas depende de brasileiros para funcionar; entenda por quê

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

O país europeu que endureceu imigração, mas depende de brasileiros para funcionar; entenda por quê

Entre brasileiros em Portugal, cresce o temor de que fortalecimento do Chega nas urnas se traduza em políticas migratórias mais duras e em um ambiente mais hostil. Getty Images via BBC "Os imigrantes não podem viver de subsídios", estampam os cartazes do partido de extrema direita Chega, que continuam espalhados pelo país desde as últimas eleições. Portugal vem adotando leis migratórias mais rígidas, e o apoio a essas medidas cresce. Estima-se que vivam no país cerca de 1,5 milhão de estrangeiros, em sua maioria trabalhadores migrantes — o equivalente a aproximadamente 14% da população. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Em Portugal, a hostilidade contra estrangeiros — ou, de forma mais direta, o ódio — tem se intensificado. No entanto, os dados mostram que o país já não consegue prescindir dessa população: os imigrantes não recebem mais benefícios sociais do que os portugueses, e o sistema de proteção social enfrentaria dificuldades financeiras sem suas contribuições. Além disso, muitos postos de trabalho ficariam vagos — desde garçons em cafés até trabalhadores rurais responsáveis pela colheita de frutas destinadas à exportação, por exemplo, para a Alemanha. Guia do empreendedor: Renda extra vs negócio principal Um estudo publicado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), elaborado pelo Observatório das Migrações, comprova a importância dos trabalhadores estrangeiros para o sistema social português. De acordo com o levantamento, no ano passado cerca de 1,1 milhão de estrangeiros contribuíram para a Previdência Social por estarem empregados formalmente em Portugal. Isso representa um aumento de 447% em relação a dez anos atrás. O valor das contribuições cresceu ainda mais — 763% — alcançando quase 4,2 bilhões de euros, o equivalente a 14% do total arrecadado. Estrangeiros mantêm o país funcionando Segundo o sociólogo Elísio Estanque, especialista em migração laboral, Portugal depende das contribuições dos estrangeiros que trabalham no país. "Portugal está entre os países com a população mais envelhecida da União Europeia. A Previdência Social precisa arcar com um número crescente de aposentadorias, e os gastos com saúde também aumentam de forma significativa. Nesse contexto, as contribuições dos trabalhadores estrangeiros são um suporte essencial", afirma. Mas não é só isso, ressalta Estanque. Para o pesquisador, os estrangeiros praticamente mantêm o país funcionando. "O maior grupo de imigrantes, os brasileiros, concentra-se principalmente no comércio e nos serviços", explica. "Eles dirigem carros de aplicativo, fazem entregas de comida — e são presença constante no atendimento de lojas", acrescenta. A brasileira Verônica Santos é um desses exemplos. Ela chegou a Portugal há três meses e já trabalha em um restaurante na cidade de Leiria. O marido dela atua como ajudante de obra — nenhum dos dois teve dificuldade para encontrar emprego. "Ganhamos um bom dinheiro aqui", diz Verônica, acrescentando que a decisão de se mudar foi acertada. No Brasil, ela afirma que ganharia menos. Mas esse não foi o único motivo para a mudança. "A insegurança é muito grande no Brasil, há muitos crimes. Portugal é muito mais seguro", afirma a jovem, na faixa dos 20 anos. Ela e o marido dizem se sentir bem na nova vida. Sobre o crescimento do ódio contra estrangeiros, Verônica adota um tom mais ponderado. "Racistas existem em todo lugar — em Portugal e também no Brasil. Acho que não há muito o que fazer em relação a isso." Por que brasileiros que emigram preferem EUA, Portugal e Canadá, segundo LinkedIn Getty Images via BBC Imigrantes como bode expiatório Partidos de extrema direita, como o Chega, têm transformado os imigrantes em bodes expiatórios para questões de segurança, afirma João Neves, professor de Economia da Escola Superior de Leiria. Segundo ele, os slogans populistas não refletem a realidade. "Sem trabalhadores imigrantes, setores inteiros da economia teriam de fechar. Falta mão de obra portuguesa e, mesmo com aumentos salariais significativos, não seria possível suprir essa carência", diz. A indústria do turismo, responsável por cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal, depende de mão de obra estrangeira, frequentemente menos valorizada. Sem ela, muitos hotéis não conseguiriam operar. O mesmo vale para diversas propriedades agrícolas, especialmente as que produzem frutas para exportação, que dependem de trabalhadores sazonais vindos, em grande parte, da Ásia. No caso da Previdência Social, o impacto também é expressivo: em 2025, o saldo positivo entre receitas e despesas relacionadas a estrangeiros chegou a 3,3 bilhões de euros. Esse valor veio principalmente de contribuintes jovens, cujas contribuições ajudam a financiar aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios por doença de uma população mais envelhecida. Falta política de imigração de longo prazo Embora a mão de obra estrangeira traga benefícios ao país, o ressentimento e o preconceito vêm crescendo em Portugal. "Nos últimos anos, foi relativamente fácil para estrangeiros se estabelecerem para trabalhar no país. Houve uma entrada desordenada, sem uma política eficaz de integração. Isso gerou focos de tensão social e contribuiu para o aumento da xenofobia", avalia o sociólogo Elísio Estanque. Segundo ele, os erros do passado deram origem a novas distorções. "As propostas da extrema direita, das quais o governo tem se aproximado cada vez mais, são desumanas, ineficazes e não solucionam os problemas do país", afirma. Na sua visão, limitar o tempo de permanência dos estrangeiros — eventualmente a apenas seis meses — tende a agravar a situação. "A pressão para aceitar condições de trabalho mais precárias aumenta, já que os imigrantes tentam ganhar o máximo possível em pouco tempo para melhorar de vida ao retornar ao país de origem. Isso os torna mais vulneráveis", conclui. Para o economista João Neves, Portugal precisa desenvolver uma política migratória de longo prazo que seja consistente e sustentável. "Nós também já fomos um país de emigração. Muitos portugueses deixaram suas regiões para trabalhar em outros países da Europa. Isso aconteceu há apenas 60 anos e, ao que parece, não tiramos as devidas lições", afirma. Ainda assim, há regras em vigor: trabalhadores estrangeiros que retornam a seus países não conseguem reaver as contribuições feitas para a aposentadoria, ao contrário do que ocorre, por exemplo, na Alemanha. Esses valores permanecem com a Previdência Social portuguesa.