Criança explorada sexualmente pela mãe em SP faz acompanhamento psicológico semanal, diz advogada

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Criança explorada sexualmente pela mãe em SP faz acompanhamento psicológico semanal, diz advogada

Criança explorada sexualmente pela mãe em SP faz acompanhamento psicológico semanal A menina de 3 anos que era explorada sexualmente pela mãe, Leiliane Vitória Oliva Coelho, de 22, está fazendo acompanhamento psicológico semanal e acompanhamento médico mensal. Desde janeiro deste ano, ela vive com o pai, que conseguiu a guarda na Justiça. "Ela vem apresentando uma melhora progressiva. Começou a frequentar a escola regularmente, algo que antes não acontecia, e segue com acompanhamento psicológico semanal e médico mensal. Todos os exames solicitados foram realizados, e ela está bem de saúde", disse ao g1 a advogada do pai da criança, Beatriz Moreno. O caso foi descoberto em dezembro do ano passado, em Ribeirão Preto (SP). Na segunda-feira (18), Leiliane foi condenada a 63 anos de prisão em regime fechado pelos crimes contra a filha. Ela chegou a gravar a criança em cenas sexuais para satisfazer as próprias fantasias e dopava a menina com brigadeiro de maconha para produzir os vídeos. O marido de Leiliane, Andrey Gabriel Zancarli, de 23, padrasto da criança, foi condenado a 45 anos por envolvimento no caso. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Os dois estão presos desde o momento que os crimes vieram à tona e a defesa deles não foi localizada pela reportagem para comentar o assunto. LEIA TAMBÉM Mãe recebe pena de 63 anos de prisão por gravar filha para satisfazer as próprias fantasias Mãe e padrasto presos por suspeita de estuprar filha de 3 anos: o que se sabe sobre o caso 'Justiça feita', diz advogada após mulher se condenada por estuprar a filha Mulher dopava filha de 3 anos com brigadeiro de maconha para cometer abusos, diz MP Mãe e padrasto gravavam cenas sexuais com criança de 3 anos para satisfazer fantasias As investigações começaram quando o amante de Leiliane procurou a polícia para fazer uma denúncia, após encontrar indícios dos abusos em mensagens no celular dela e conversas de Leiliane e Andrey contendo vídeos que a mostravam molestando a filha. Andrey Gabriel Zancarli e Leiliane Vitória Oliva Coelho foram condenados por estuprar e filmar menina de 3 anos em Ribeirão Preto, SP Reprodução/EPTV Segundo o amante de Leiliane, à época, a criança apresentava comportamento retraído e frequentemente acordava assustada, pedindo para "parar", situação que lhe causava estranhamento. Ao g1, Beatriz também informou que a menina já não passa por estes episódios. "Os episódios em que acordava durante a madrugada, por exemplo, diminuíram bastante, embora existam alguns reflexos do trauma sofrido no dia a dia, ainda que de forma menos frequente". Acolhimento, estabilidade e nova rotina Após o caso vir a tona, em dezembro do ano passado, a criança, de 3 anos, chegou a viver em um abrigo em Ribeirão Preto sob acompanhamento e assistência do Conselho Tutelar. Em janeiro, o pai da menina conseguiu a guarda dela na Justiça. Atualmente eles vivem em Paranapanema (SP), na região de Itapetininga. "Felizmente, com o pai, ela passou a viver uma rotina muito diferente. Tem tido acolhimento, estabilidade e cuidados voltados ao bem-estar físico e emocional. Estamos torcendo pra que ela se desenvolva sem maiores sequelas dos abusos sofridos", revela Beatriz Moreno, advogada da família. Como o caso foi revelado? O caso veio à tona depois que o amante de Leiliane encontrou indícios dos abusos em mensagens no celular dela e fez a denúncia. Em depoimento à polícia, o homem disse que, como tinha acesso ao celular de Leiliane, identificou conversas dela com Andrey contendo vídeos que a mostravam molestando a filha. Os policiais foram até o endereço da família e prenderam Andrey, que estava com a menina e um bebê de quatro meses, filho dele e de Leiliane. Ela foi presa no trabalho, em um shopping na zona Sul de Ribeirão Preto. Leiliane Vitória Oliva Coelho, de 22 anos, foi condenada em Ribeirão Preto (SP) por estuprar a filha de 3 anos Arquivo pessoal Durante as investigações, o Ministério Público e a Polícia Civil apontaram que Leiliane gravava cenas sexuais com a filha com o objetivo de satisfazer as próprias fantasias sexuais. Nos depoimentos à polícia, o casal revelou detalhes dos abusos. Andrey contou que Leilane sempre falou abertamente de assuntos de caráter sexual em casa, com temas que envolviam a própria filha, mas negou que tenha tocado na criança. Ele também disse que a Leiliane dopava a filha com brigadeiro recheado com maconha e que chegou a fazer sexo com a mulher enquanto ela estava em cima da criança. Leiliane também admitiu, em depoimento, que o casal sempre falava de fantasias sexuais para a criança. Leiliane e Andrey foram condenados pelos crimes de estupro de vulnerável, fornecimento de substâncias que podem causar dependência à criança, além de produção, reprodução, armazenamento, divulgação e transmissão de pornografia infantil, e aliciamento da vítima para cometer ato libidinoso. Andrey Gabriel Eduardo Bento Zancarli foi preso suspeito de estuprar enteada em Ribeirão Preto Reprodução/EPTV Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região