Mãe de menino encontrado trancado sem comida nem água deve ficar presa, decide juíza

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Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Mãe de menino encontrado trancado sem comida nem água deve ficar presa, decide juíza

Menino resgatado de apartamento recebe alta e vai para casa da avó A Justiça manteve presa a mãe do menino de 10 anos encontrado trancado em um quarto, sem comida nem água, em um apartamento no Setor Faiçalville, em Goiânia. Durante a audiência de custódia, realizada nesta segunda-feira (13), a defesa alegou que a mulher deixava o filho isolado para protegê-lo, porque ele tem diabetes tipo 1 e compulsão alimentar. A juíza, no entanto, entendeu que não havia justificativa para a conduta. Segundo a magistrada, mesmo que a mãe optasse por restringir o acesso do menino aos alimentos, ela deveria ter garantido condições básicas de sobrevivência. "Caso ela não quisesse administrar alimentos ao mesmo, ela deveria ter, no mínimo, deixado água para a criança beber. Porque a água não faz nenhum tipo de mal para diabetes. Então, a apresentada não tem argumentos. Não há argumentos. Não há justificativa", afirmou durante a audiência. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp A defesa sustentou que a criança permanecia trancada porque, devido à compulsão alimentar, poderia comer além do recomendado e agravar o quadro de saúde. "Se deixasse, por exemplo, a porta aberta, ele, pela impulsividade alimentar que também está diagnosticada, não tem um limite para parar de comer. Talvez agravaria ainda mais a situação dele", afirmou o advogado. Ao negar o pedido para revogar a prisão em flagrante, a juíza destacou que o menino permaneceu sozinho por mais de 15 horas, sem acesso a água, alimentação e banheiro, em um quarto trancado. Menino é achado sem água e trancado em quarto de apartamento em Goiânia; vídeo Reprodução/TV Anhanguera LEIA TAMBÉM: Menino é achado trancado em quarto de apartamento, sem água ou comida; vídeo Menino encontrado trancado dentro de apartamento está na UTI em Goiânia, diz conselheiro tutelar Criança resgatada disse que vivia trancada em banheiro por ser ‘teimosa’, diz delegada Menino recebeu alta Após quatro dias internado no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), o menino recebeu alta na tarde desta segunda-feira (13). Segundo o conselheiro tutelar José Roberto da Silva, a glicemia da criança, que chegou a ultrapassar 500 no dia do resgate, foi estabilizada durante a internação. "Ele ficou em observação na UTI desde quando entrou no hospital por causa da taxa da glicose dele, que estava muito alta. A saúde dele está muito boa, já está até mais coradinho", afirmou. Do hospital, o menino foi levado pelo Conselho Tutelar para a casa da avó materna, que ficará responsável pelos cuidados da criança enquanto o caso é analisado pela Justiça. Segundo José Roberto, ao chegar à residência, o garoto foi recebido pelo primo de 4 anos. "Os dois já foram brincar. Esperamos que, a partir de agora, ele receba muito amor e carinho", disse o conselheiro. O Conselho Tutelar informou ainda que orientou a avó a procurar atendimento psicológico para o menino em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A definição sobre a guarda ficará a cargo do Juizado da Infância e da Juventude. O pai da criança mora no exterior. Relembre o caso O menino foi resgatado na última quinta-feira (9), após vizinhos denunciarem que ele estava sozinho em um apartamento. Quando os conselheiros tutelares chegaram ao local, conversaram com a criança pela janela. O garoto contou que havia comido apenas bolachas dadas por uma vizinha e que fazia as necessidades fisiológicas em uma garrafa porque não tinha acesso ao banheiro. Segundo a Polícia Militar, a mãe afirmou que deixava o filho trancado para impedir que ele tivesse acesso aos alimentos, alegando que ele é diabético. Após o resgate, a criança foi levada ao hospital com a diabetes descompensada e glicemia acima de 500. A mãe foi presa em flagrante e responde por abandono de incapaz. A investigação também apura o crime de maus-tratos. Apartamento foi encontrado com lixo e roupas jogadas por toda parte Reprodução/Instagram de José Roberto Conselheiro 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás