'Falava que eu era 'viadinho' e tinha que morrer', diz médico espancado após ter apartamento invadido por vizinho

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

'Falava que eu era 'viadinho' e tinha que morrer', diz médico espancado após ter apartamento invadido por vizinho

Médico denuncia agressão sofrida dentro de apartamento no bairro do Rosarinho, no Recife O médico dermatologista Anderson Juliano de Lima denunciou que foi vítima de homofobia depois que um vizinho invadiu seu apartamento no meio da madrugada e o espancou com vários socos. Ao g1, a vítima contou que estava deitada quando a campainha começou a tocar insistentemente, por volta das 4h. O agressor, identificado como Túlio André Coelho Silva, de 30 anos, foi preso em flagrante e, depois, liberado em audiência de custódia. Procurada, a defesa disse que o episódio foi um "fato isolado" e negou que ele tivesse qualquer "conduta homofóbica" (saiba mais abaixo). "Ele entrou em luta corporal comigo. [....] Eu sou dermatologista e trabalho com imagem, eu poderia ter ficado desfigurado, além da possibilidade de ter sido assassinado, de fato, porque ele não parava de me socar. Além disso, proferia que eu era um 'viadinho', que eu tinha que morrer, que ele tinha ido para isso", disse. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp O caso aconteceu na madrugada do dia 31 de dezembro, no Edifício Splendid Rosarinho, no bairro do Rosarinho, na Zona Norte do Recife. O médico disse que, depois do ataque, gravou a discussão que teve com o agressor e compartilhou diversos stories no Instagram pedindo ajuda aos seguidores (veja vídeo acima). "Fui abordado intempestivamente, a campainha foi tocada do meu apartamento, eu dizendo que estava errado, que não era o apartamento que a pessoa procurava... Até então, eu não sabia quem era. Depois, a pessoa disse ser Túlio. Eu disse que eu não conhecia nenhum Túlio e mandei ele embora, sendo que ele foi começou a falar: "abre a porta". E começou a socar a porta, chutou a porta e arrombou o meu apartamento", contou. Para Anderson, o crime foi uma "tentativa de homicídio motivada por homofobia". De acordo com a vítima, o agressor afirmou mais de uma vez que estava praticando a violência porque achava que o médico se sentia atraído por ele. "Ele diz, inclusive, que eu estava dando em cima dele. Ele repete isso várias vezes para justificar o injustificável, que é uma tentativa de homicídio. Como se para lavar a honra dele, agora ele tivesse que me matar", contou. O médico disse, ainda, que ligou para a portaria do prédio pedindo ajuda, mas não recebeu socorro de nenhum funcionário do condomínio. O g1 tentou contato com a administração do prédio, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. Anderson contou, ainda, que, depois das agressões, uma mulher, identificada apenas como "Ane", chegou ao local e se apresentou como esposa de Túlio. Segundo o médico, ela o acompanhou por alguns momentos dentro do condomínio. "Consegui expulsar ele do meu apartamento, desci e subi com ela para ver se ele ainda estava lá. Ela tentando pegar meu celular para dizer que ia me filmar, mas muito provavelmente ela iria apagar os vídeos. Ela estava querendo realmente sondar a situação para ter o máximo de informações possíveis para defendê-lo", disse. A vítima acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e contou que decidiu compartilhar seu relato nos stories do Instagram como forma de se proteger, já que não recebeu ajuda dos funcionários do condomínio. "Por mais que eu tivesse tirado foto e filmado, era tanto sangue, que era difícil de acreditar. A polícia chegou dentro de 15 a 20 minutos, e minha amiga que viu tudo pelos stories, e estava de plantão no HR chegou antes. (...) Eu postei para me salvar porque ninguém do do prédio ou do condomínio fez nada", disse. Anderson foi levado para o Hospital da Unimed, no bairro da Ilha do Leite, na área central do Recife. Após receber atendimento médico, registrou um boletim de ocorrência na polícia. A Polícia Civil disse que registrou o caso por meio da Central de Plantões da Capital e prendeu o suspeito em flagrante pelos crimes de racismo por homotransfobia, lesão corporal e violação de domicílio. O agressor passou por audiência de custódia no dia 1º de janeiro e vai responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo; proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias, sem autorização judicial; recolhimento domiciliar das 21h às 6h; proibição de manter contato ou se aproximar da vítima; proibição de frequentar as áreas comuns do condomínio onde o crime ocorreu. Dermatologista é vítima de homofobia, lesão corporal e violação de domicílio no Recife Reprodução/WhatsApp O que diz a defesa Por meio de nota, os advogados que defendem Túlio André negaram que tenha havido "qualquer conduta homofóbica" e que foram apresentados registros públicos que demonstram que o agressor "mantém relações pessoais e convivência social com pessoas declaradamente homossexuais". A defesa afirma, ainda, que a concessão de liberdade provisória demonstra "inexistência de elementos concretos que justificassem a prisão preventiva" e que, embora o agressor tenha sido autuado por lesão corporal grave, "não há laudo pericial oficial que comprove tal gravidade" e que "o documento apresentado foi produzido por médica com especialidade em pediatria, sem formação em traumatologia e com vínculo de relação íntima com a suposta vítima". "Ressalte-se, por fim, que se trata de fato isolado, absolutamente dissociado da vida pregressa do autuado, que é primário, empresário e sempre manteve conduta social regular", diz a nota. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias