Aposentado com câncer espera remédio de R$ 1 milhão na Justiça e família sofre golpe no interior de SP

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Aposentado com câncer espera remédio de R$ 1 milhão na Justiça e família sofre golpe no interior de SP

Aposentado com câncer espera remédio de R$ 1 milhão na Justiça e família sofre golpe em SP O aposentado José Valentim Montanha, de 72 anos, aguarda uma decisão judicial para obter o medicamento de que precisa para combater um câncer no intestino, em Pirassununga (SP). Diagnosticado em 2024, ele passou por cirurgia no ano seguinte, mas a doença voltou. Devido à alta toxicidade e aos efeitos colaterais da quimioterapia tradicional, médicos prescreveram a imunoterapia com pembrolizumabe, um medicamento de alto custo. O tratamento total exige 70 doses e ultrapassa o valor de R$ 1,1 milhão. 📱 Siga o g1 São Carlos e Araraquara no Instagram Diante do custo, os cuidados do aposentado são divididos entre o filho, Giovanni Montanha, e a esposa. "Nossa Senhora, se não fosse [o apoio deles], já tinha ido, sinceramente", disse emocionado. Aposentado José Valentim Montanha, de 72 anos, tenta imunoterapia na Justiça em Pirassununga (SP) Wesley Almeida/EPTV Pedido negado e golpe na web A família entrou com uma ação judicial em janeiro deste ano, mas teve o pedido negado em primeira instância no mês de março. O processo foi encaminhado para uma desembargadora de São Paulo para julgamento em instâncias superiores. "A imunoterapia não é a cura, mas para a qualidade de vida do paciente está sendo perfeita. E aí, quando a gente recebeu a notícia que perdemos em primeira instância, foi bem frustrante. Agora recorremos às instâncias superiores, porém o processo, agora que foi designado para uma desembargadora de São Paulo julgar. Alguns colegas me falaram: 'vamos fazer vaquinha, vamos tentar essa medicação'", explicou Giovanni. Mais notícias da região: SAÚDE: Mesmo com decisão judicial, famílias não conseguem remédios de alto custo CRIME: Carga de café avaliada em R$ 380 mil é recuperada após roubo EMPREGO: Prefeitura abre concurso público com salários de até R$ 9,8 mil Durante a tentativa de conseguir o remédio por conta própria, o filho foi alvo de um golpe na internet. Uma mulher entrou em contato oferecendo a doação de quatro ampolas, cobrando R$ 800 pelo frete de Recife. Após o pagamento, Giovanni foi bloqueado. "Uma mulher que entrou em contato comigo dizendo que tinha quatro dessas ampolas para doar, porém eu teria que pagar pelo menos o frete, que ela estava em Recife. As pessoas utilizaram ainda de um sofrimento nosso para aplicar um golpe", relatou. Mesmo com as dificuldades, a família mantém a esperança. "Conhecemos pacientes lá em Barretos que estão fazendo uso dessa medicação dele, da imunoterapia. E a gente vê que os pacientes que estão fazendo uso dessa medicação estão tendo uma qualidade de vida melhor", afirmou Giovanni. Filho de aposentado sofreu golpe ao tentar remédio para o pai em Pirassununga (SP) Wesley Almeida/EPTV Judicialização da saúde na região A situação reflete a realidade de quase 1.500 pessoas na região. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam um histórico de processos relacionados ao fornecimento de medicamentos. 2024: 315 processos 2025: 841 processos 2026: 297 processos De acordo com o coordenador da Defensoria Pública de Rio Claro, Octavio Augustus Cordeiro, o aumento na busca por vias judiciais ocorre por dois fatores principais. "Acho que as pessoas têm um acesso maior a essa informação, de que elas têm direito de buscar esse medicamento eventualmente na justiça. E também acredito que tenha relação com essa questão que a medicina cria alternativas novas e às vezes o poder público não consegue acompanhar", afirmou. Regras mais rígidas para concessão Apesar do alto volume de pedidos, a taxa de sucesso das ações tem caído desde setembro de 2024, após uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). "A jurisprudência tem criado requisitos mais rigorosos que indiquem a necessidade que a pessoa tem de fazer o uso daquele medicamento para uma doença específica. É necessário também que esse laudo médico demonstre por que razão as outras alternativas que o SUS oferece não são adequadas para o tratamento daquele caso concreto. É preciso comprovar também que aquele medicamento tem uma eficácia científica comprovada para tratamento daquela doença", detalhou o coordenador. O coordenador orienta os cidadãos sobre quando acionar a via jurídica. "Se o poder público se manifestar dizendo, infelizmente nesse caso eu não tenho como conceder, ela pode procurar a defensoria pública ou um advogado da confiança para que seja avaliado o cabimento do pedido na esfera judicial." ASSISTA À REPORTAGEM NA ÍNTEGRA: Sem acesso a medicamentos de alto custo, pacientes recorrem à Justiça VÍDEOS DA EPTV: Veja mais notícias da região no nosso canal do WhatsApp