Adolescente agredida em condomínio por professor universitário inicia tratamento psicológico, diz advogado

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Adolescente agredida em condomínio por professor universitário inicia tratamento psicológico, diz advogado

A adolescente agredida por um professor da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) iniciou um tratamento psicológico após as agressões, segundo o advogado da família, Murilo Ferreira Alves. O caso ocorreu na madrugada de segunda-feira (2) em um condomínio no bairro Aclimação, em Uberlândia. Ao g1, o advogado afirmou que a jovem teve um trauma psicológico após a agressão e que eles pretendem representar judicialmente contra o professor. "A gente vai requerer preventivamente que o autor seja responsabilizado por arcar com as custas desse tratamento, desse acompanhamento terapêutico da vítima", afirmou Murilo Ferreira. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Segundo o Boletim de Ocorrência, registrado pela Polícia Militar (PM), a agressão ocorreu durante uma briga após o desaparecimento de um celular que havia sido deixado pela adolescente para carregar em uma área de convivência do condomínio. O telefone foi retirado do local por engano pela esposa do professor, que o levou para casa acreditando ser de convidado de um evento realizado pelo casal. Durante a discussão entre o casal e a jovem por causa do celular, o professor da UFU agrediu a vítima e outros dois jovens, amigos dela. Agora no g1 Professor foi preso em flagrante e solto após pagar fiança O docente da UFU foi levado em flagrante para a delegacia, na madrugada de segunda-feira (2), após ser acusado de dar um tapa no rosto de uma adolescente e socos em outros dois jovens. Segundo a polícia, o professor apresentava sinais claros de embriaguez, como fala desconexa, andar cambaleante e hálito etílico, quando foi detido, e teve dificuldade para prestar esclarecimentos, afirmando não se lembrar do que havia ocorrido. O g1 optou por não revelar o nome do professor a fim de não expor a vítima, que é menor de idade. A ocorrência foi registrada como lesão corporal e ameaça, e, após o pagamento da fiança, o homem foi liberado. Segundo a Polícia Civil, o professor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes de ameaça e lesão corporal e se comprometeu em comparecer na audiência a ser agendada pelo Juizado Especial Criminal do município. O g1 tentou contato com o professor para saber se ele deseja se manifestar sobre o caso e o docente informou que iria enviar um posicionamento sobre o ocorrido na tarde de terça-feira (3). Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia recebido um retorno. A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) repudiou a agressão em nota e afirmou ainda que, embora o caso tenha ocorrido fora de seus espaços, adotará as medidas cabíveis dentro de suas competências para apurar os fatos. Já a Faculdade de Odontologia da UFU (FOUFU) disse estar preocupada com o episódio e reafirmou o compromisso da unidade com o enfrentamento de todas as formas de violência. Leia as notas completas ao final da reportagem. Família da adolescente irá processar professor O advogado Murilo Ferreira explicou ao g1 que a família irá processar o docente da UFU em três frentes diferentes: A defesa da vítima irá representar criminalmente o professor ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela agressão contra a adolescente; Vão notificar a UFU para que tome medidas administrativas com abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) requerendo a exoneração do professor do seu cargo público; E, por último, irão entrar com um pedido indenizatório por danos morais e vão pedir que o professor pague pelo tratamento psicológico da adolescente. "Apesar de o crime não ter uma correlação direta com a atividade do autor, existem deveres funcionais estatutários previsto no estatuto do servidor público que condicionam a questões afetas a princípios. Principalmente a moralidade, a ética, a conduta desse servidor público da área da educação, com função acadêmica dentro de uma universidade federal", explicou o advogado. Adolescente procurava celular quando discussão começou Conforme o relato da adolescente à PM, ela passava o fim de semana na casa de amigos quando, por volta de 0h30, deixou o celular carregando próximo à área dos brinquedos do condomínio enquanto conversava com colegas no local. Cerca de 15 minutos depois, ao retornar para buscar o celular, percebeu que ele não estava mais onde havia ela tinha deixado. Enquanto procurava pelo telefone, foi informada pela esposa do professor que ela havia recolhido o aparelho por engano, levado para casa dela e comunicado a situação em um grupo de mensagens do condomínio. A mulher foi buscar o aparelho, mas segundo o registro, enquanto aguardava a devolução do celular, a adolescente se aproximou do professor para perguntar sobre o paradeiro do aparelho, já que a esposa dele ainda não havia retornado. O professor afirmou que não sabia o que estava acontecendo e que não estava com o telefone. Em seguida, a mulher voltou ao local com um celular em mãos gravando a situação, e relatando estar sendo acusada injustamente de ter furtado o aparelho. Uma amiga da adolescente, moradora do condomínio, reforçou o pedido de devolução do telefone, que ainda assim não tinha sido entregue. Leia também: IFTM investiga ofensas xenofóbicas em grupo de WhatsApp contra estudante nordestina após vitória de Lula: 'Você polui nosso estado' Lista de boicote a comerciantes por suposto apoio ao PT pode envolver crimes, alerta polícia Conforme o registro policial, o professor teria se exaltado durante a discussão e um outro jovem, amigo da adolescente, pediu para que ele se acalmasse. O professor, então, socou o rapaz no rosto e também deu um soco em outra jovem que o acompanhava. A adolescente relatou que correu até a portaria do condomínio para pedir ajuda e, ao voltar para perto do professor, foi atingida por um tapa no rosto que a derrubou no chão e cortou o lábio superior dela. Ela apresentou vermelhidão na região do nariz e relatou dores nas costas e na cabeça após a queda, e recebeu atendimento médico na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do Bairro Tibery. Nota da Universidade Federal de Uberlândia "A Universidade Federal de Uberlândia manifesta seu veemente repúdio à agressão física relatada contra uma adolescente de 16 anos, envolvendo um docente da Faculdade de Odontologia. Embora o episódio tenha ocorrido fora dos espaços da UFU, a universidade considera inaceitável qualquer forma de violência. A instituição expressa sua solidariedade à adolescente e aos seus familiares. A UFU tomará as medidas cabíveis no âmbito de suas competências, assegurando a devida apuração dos fatos. Reafirmamos nosso compromisso com a dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes e o enfrentamento da violência". Nota da Direção da Faculdade de Odontologia da UFU "A Direção da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Uberlândia (FOUFU), diante das informações relativas ao episódio envolvendo um docente desta Unidade e uma adolescente de 16 anos, manifesta sua preocupação e reafirma seu compromisso com o enfrentamento de toda e qualquer forma de violência. A Faculdade expressa sua solidariedade à adolescente e aos seus familiares, reiterando que o respeito à dignidade humana, à integridade física e à proteção de crianças e adolescentes são princípios inegociáveis. Reconhecemos a importância da apuração dos fatos pelas instâncias competentes, com a devida observância dos procedimentos legais e administrativos e das garantias individuais. Reiteramos que toda forma de violência é incompatível com os valores éticos e humanos defendidos por nossa comunidade acadêmica e com a responsabilidade social inerente ao exercício da docência". UFU se manifestou sobre o ocorrido e repudiou as agressões UFU/Divulgação VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo e