Um ano após denúncia, mãe de jovem que quer retirar nome materno da certidão segue sem ser localizada nem depor

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe da certidão após relatar abuso A mãe de Heloísa Rodrigues, de 28 anos, jovem que recorre à Justiça para retirar o nome materno da certidão de nascimento após relatar anos de abusos, ainda não foi localizada para prestar depoimento depois de a filha registrar uma denúncia na delegacia por violência doméstica, estupro de vulnerável e perseguição em março de 2025, em São Paulo. O g1 mostrou o caso da biomédica e estudante de Ciências Econômicas na última terça-feira (21). A jovem tenta na Justiça desde 2024 que o nome da mãe seja retirado de sua certidão de nascimento. Heloísa relata ter sido vítima de anos de abusos praticados pela genitora durante a infância, e por isso quer a desfiliação (veja mais abaixo). De acordo com o boletim de ocorrência, Heloísa foi até o 46º Distrito Policial no dia 26 de março de 2025 para relatar novos fatos sobre crimes cometidos por sua mãe na época em que moravam juntas. Alegou que a mãe, Patricia Alves Duque, a agredia fisicamente com vassouras e cacos de vidro, além de obrigá-la a manter relações sexuais com diferentes homens em troca de dinheiro, incluindo o chefe da própria mãe na época. Heloísa relatou que os abusos ocorreram semanalmente por muitos anos. No dia seguinte, a jovem foi até uma delegacia especializada, onde relatou também que estava sofrendo perseguição por parte da mãe. Após o registro na delegacia, a Justiça concedeu medida protetiva para Heloísa. Determinou que Patrícia mantivesse distância mínima de 200 metros dela, e a proibiu também de frequentar o local de trabalho, estudo ou igreja da vítima, além de estabelecer qualquer forma de contato, como telefonema, mensagens, redes sociais. Um inquérito foi aberto na Polícia Civil para investigar a denúncia, mas a mãe não foi encontrada para prestar depoimento. A primeira tentativa ocorreu em 2 de abril de 2025, quando um oficial de justiça foi ao endereço fornecido e foi informado pela avó da vítima que Patricia havia se mudado para um local desconhecido. O processo, então, enfrentou meses de espera. Em 21 de julho de 2025, quase quatro meses após a denúncia, a Justiça constatou formalmente que Patricia ainda não havia sido avisada das ordens judiciais e determinou que o Ministério Público utilizasse sistemas de inteligência, como o "Pandora" e o "CAEX", para varrer bancos de dados em busca de novos endereços. Somente em dezembro de 2025, essas pesquisas localizaram um endereço inédito no bairro Anhanguera, em São Paulo. Com essa nova informação, em 16 de janeiro de 2026, o juiz Felipe Pombo Rodriguez determinou uma nova diligência urgente, ordenando que o oficial de justiça fizesse buscas em horários alternados e até aos finais de semana. Mesmo com essas medidas rígidas, registros de 7 de abril de 2026 mostram que a Justiça ainda expedia novos mandados para tentar, pela primeira vez, dar ciência oficial à acusada sobre o processo. O magistrado autorizou, inclusive, a "intimação por hora certa", medida usada quando há suspeita de que a pessoa está se escondendo propositalmente para não receber o documento. Até esta terça-feira (28), Patrícia ainda não havia sido intimada, segundo a advogada Andrea Galliza, que atua na defesa de Heloísa. Ela critica a demora, apontando um quadro de "inércia" que mantém a investigação criminal travada. "Eles dão prazo para genitora se manifestar e ela nunca se manifestou", afirmou. Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe da certidão após relatar abusos Reprodução/Instagram Em nota ao g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito referente ao caso de Heloísa foi relatado ao Poder Judiciário em dezembro de 2025, retornou posteriormente ao 46º Distrito Policial (Perus) para o cumprimento de diligências complementares e foi novamente encaminhado à Justiça em junho deste ano. Segundo a defesa da vítima, no entanto, em 18 de junho o delegado solicitou mais 90 dias para concluir a investigação, e o pedido foi encaminhado ao Ministério Público para requerer a prorrogação do prazo. De acordo com a advogada, o caso segue em investigação. O Fantástico conseguiu falar com Patrícia Alves Duque por telefone. Ela negou as acusações feitas por Heloísa e disse que a jovem teria criado as histórias para deixar a casa da família e viver com o pai. "Ela quis, ela inventou uma história sobre mim e minha mãe para querer morar com o pai dela", declarou. Ainda durante a entrevista, Patrícia disse não se opor ao pedido da filha para retirar seu nome dos documentos. "Por mim tudo bem, ela sempre quis isso", afirmou. Entenda o caso O relato da jovem que trava batalha judicial para retirar nome da mãe de todos documentos O caso de Heloísa ganhou repercussão nas redes sociais depois que ela publicou um vídeo em seu perfil no sábado (18) comentando a sentença e relatando que a mãe a vendia para homens que abusavam sexualmente dela quando tinha apenas 9 anos. A gravação ultrapassou 1 milhão de visualizações. Em decisão de primeira instância, a Justiça autorizou apenas a retirada do sobrenome materno, mas negou o pedido para excluir a filiação da mãe do registro civil. A defesa apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e aguarda julgamento da apelação. "Por que a genitora precisa ser protegida de uma 'morte civil', mas a filha não pode ser protegida de continuar carregando, pelo resto da vida, o nome de quem a vendeu para homens desde os 9 anos e destruiu completamente a sua infância?", escreveu Heloísa nas redes sociais. Na ação, proposta em 2024, Heloísa pediu a desconstituição da filiação materna e a retirada do nome da mãe e dos avós maternos da certidão de nascimento. Durante o processo, a mãe foi citada, mas não apresentou contestação. Antes da ação, no mesmo ano, Heloísa também conseguiu alterar judicialmente o prenome. Nascida como Larissa, ela passou a se chamar Heloísa, nome pelo qual é conhecida atualmente. Na sentença, proferida em 1º de dezembro de 2025, o juiz reconheceu que a autora foi submetida a "abusos, negligência e crueldade" pela mãe. A decisão também cita que um estudo psicológico produzido no processo confirmou a relação entre o sofrimento psíquico de Heloísa e a figura materna e sugeriu a "desvinculação civil" como estratégia de autopreservação emocional. Apesar disso, o magistrado entendeu que a exclusão da filiação materna não encontra amparo na legislação brasileira. Segundo a decisão, o registro civil deve refletir a origem biológica da pessoa, e a maternidade é um fato biológico certo, resumido pela máxima do Direito Romano mater semper certa est ("a mãe é sempre certa"). O juiz afirmou ainda que a autora "não está sendo adotada; ela pretende apenas apagar a mãe biológica, como que a estivesse matando". A sentença também afirma que "o Tribunal não é consultório terapêutico" e que "a exclusão do nome da mãe no papel não tem o condão de apagar a história vivida, nem de curar as feridas psíquicas". Segundo o magistrado, os traumas deveriam ser tratados "através de psicoterapia e/ou psicanálise, e não nos assentos cartorários". Ao mesmo tempo, a Justiça acolheu parcialmente o pedido para retirar os sobrenomes maternos "Alves Duque" do nome da autora, entendendo que havia motivo para a alteração. O juiz destacou que o laudo psicológico apontou que a manutenção do nome da mãe funcionava como um "marcador simbólico de um trauma vivido". Defesa recorreu ao tribunal A defesa apresentou recurso de apelação em janeiro deste ano, mas, segundo a advogada Andrea Galliza, o processo só foi remetido ao Tribunal de Justiça em junho porque foi necessário aguardar o prazo para manifestação da mãe. "Ela nunca se manifestou", afirmou a advogada ao g1. No recurso, a defesa pede que o tribunal reforme a sentença para retirar também a filiação materna da certidão de nascimento. A apelação sustenta que a manutenção do vínculo registral viola a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde psíquica e a proteção integral prevista na Constituição. A defesa também informa que, após o ajuizamento da ação, Heloísa teve reconhecida judicialmente a paternidade biológica, que passou a constar em sua certidão de nascimento ao lado do pai que a registrou. Segundo Andrea Galliza, Heloísa só soube da existência do pai biológico anos depois e atualmente os dois pais constam no registro civil. Para a advogada, a decisão de primeira instância deverá ser revista. "Tivemos uma sentença muito rasa. O nível da justificativa não foi razoável para a realidade jurídica hoje no Brasil, que já teve tantas mudanças." 'Não estamos pedindo privilégio' Ao g1, Andrea Galliza afirmou que o recurso busca equiparar o tratamento jurídico dado aos pais e às mães em casos de violações graves dos deveres parentais. "Heloísa não está diante do tribunal pedindo privilégio. Ela está pedindo equidade. Pedindo que aquilo que vale para um também valha para o outro. Pedindo que a Constituição seja aplicada com a mesma força e rigor, independentemente do gênero do agressor." E ressaltou: "Porque, se o pai pode ser afastado por muito menos, negar essa possibilidade à mãe, que praticou o que há de mais cruel, seria contrariar a própria lógica do sistema de proteção integral da criança e adolescente". "Se a Constituição exige igualdade de deveres entre pai e mãe, como negar igualdade de consequências? Não há, à luz da Constituição, resposta razoável que justifique essa distinção. O dever de cuidado é imposto simetricamente a ambos os genitores; a consequência jurídica pelo descumprimento absoluto e perverso desse dever também deve ser, em essência, a mesma." Ainda conforme Andrea, a mãe de Heloísa nunca foi presa e deve ser ouvida nos próximos dias. As denúncias da jovem chegaram a ser levadas, na época, ao Conselho Tutelar. Vídeo viralizou No vídeo publicado nas redes sociais, Heloísa rebate um dos trechos da sentença. "Retirar o nome da minha genitora da minha certidão de nascimento seria como matá-la civilmente. Foi isso que o juiz escreveu na decisão dele no nosso processo de desconstituição de filiação materna. Eu me pergunto: e o que aconteceu comigo?", afirmou. Na sequência, ela relata as violências que diz ter sofrido durante a infância e afirma que os fatos estão amparados pelas provas reunidas no processo. "Ainda não encontramos um processo igual ao meu, de uma pessoa adulta querendo fazer a retirada do nome materno nos seus documentos diante de uma violência extrema. Talvez seja por isso que esse processo precisa existir." Heloísa Rodrigues relatou nas redes sociais que, ainda criança, chegou a ir ao Conselho Tutelar para denunciar a mãe Reprodução/Instagram