UFJF pede desculpas por uso de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

UFJF pede desculpas por uso de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena

UFMG pede desculpas por uso de corpos de pacientes do Hospital Colônia A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) publicou, nesta segunda-feira (18), uma carta de retratação pública pelo uso de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena. O local, fundado em 1903, ficou marcado como um dos maiores símbolos de violação de direitos humanos no Brasil. A publicação ocorreu no Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que marca a luta pela reforma psiquiátrica e pelo fim dos manicômios no Brasil, em defesa do cuidado, da liberdade e dos direitos das pessoas com transtornos mentais. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Segundo a UFJF, os registros internos do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da instituição indicam que a universidade recebeu 169 corpos entre os anos de 1962 e 1971, para atividades didáticas em aulas de anatomia voltadas aos cursos da área da saúde. "Em respeito ao direito à verdade, à justiça e à memória, a Universidade Federal de Juiz de Fora pede desculpas à sociedade brasileira por essa prática, que aviltou os corpos e a dignidade das pessoas falecidas no Hospital Colônia de Barbacena", disse a UFJF em nota. Ainda no pronunciamento, a UFJF se comprometeu a seguir as recomendações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais (MPF), que instaurou um inquérito no ano passado, e a adotar práticas para conscientizar a população sobre o assunto. A instituição citou ainda que, desde 2010, o Departamento de Anatomia do ICB iniciou a implementação do Programa de Doação Voluntária de Corpos – Sempre Vivo. Desde então, todos os corpos recebidos pela instituição são provenientes exclusivamente de doações voluntárias. Em abril, o g1 mostrou que a universidade avaliava fazer uma retratação após a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também ter se posicionado sobre o tema. Corpos foram vendidos sem autorização das famílias Imagem de arquivo mostra pacientes do Hospital Colônia de Barbacena Divulgação A venda de corpos do Hospital Colônia de Barbacena foi abordada no livro ‘Holocausto Brasileiro’, da escritora juiz-forana Daniela Arbex. Conforme pesquisa da autora, pelo menos 1.857 cadáveres foram vendidos entre 1969 e 1981 para 17 instituições de ensino. Na moeda atual, o valor de cada um seria de cerca de R$ 323. “Essas pessoas não alcançaram valor nem na morte. Elas não foram respeitadas nem após a morte, porque os seus corpos foram vendidos sem o consentimento das famílias”, avaliou a jornalista em entrevista à TV Integração. Símbolo da violação dos direitos humanos Hospital Colônia de Barbacena, foto de arquivo Centro Cultural do Ministério da Saúde/Divulgação O Hospital Colônia de Barbacena foi fundado em 1903 e ficou marcado como um dos maiores símbolos de violação dos direitos humanos no Brasil. Criado para tratar pessoas com transtornos mentais, recebeu milhares de internos sem qualquer diagnóstico. Os pacientes eram internados de forma compulsória e expostos a situações desumanas. Apenas 30% deles tinham diagnóstico de doença mental. Homossexuais, militantes políticos e mulheres que haviam perdido a virgindade antes do casamento também eram enviados para Barbacena. Ao longo de décadas, cerca de 60 mil pessoas morreram na instituição, vítimas de abandono, maus-tratos e condições desumanas. Muitas não receberam enterro e, em outros casos, os corpos foram vendidos para faculdades. Em abril, o Governo de Minas informou que os últimos pacientes seriam transferidos do local em maio e que a unidade seria fechada. LEIA TAMBÉM: MPF investiga internações compulsórias e busca reparação para pacientes de antigos hospitais psiquiátricos em MG Museu da Loucura completa 25 anos de fundação em Barbacena Últimos pacientes do Hospital Colônia de Barbacena serão transferidos; local é conhecido por violação de direitos humanos VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes e