Ufac mantém suspensão das aulas devido à redução da frota de ônibus em Rio Branco

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Ufac mantém suspensão das aulas devido à redução da frota de ônibus em Rio Branco

Ônibus do transporte público de Rio Branco são apreendidos A Universidade Federal do Acre (Ufac) manteve decidiu manter a suspensão das aulas na capital acreana devido à redução do transporte coletivo nesta quinta-feira (2). Por causa das dificuldades de deslocamento dos estudantes, a instituição suspendeu as aulas dos cursos de graduação na quarta (1º) e quinta, e a medida foi ampliada até o sábado (4). ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp A informação foi confirmada em nota pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), que informou que a medida busca preservar o acesso às atividades acadêmicas em condições de segurança e igualdade para toda a comunidade universitária. Terminal de integração da Ufac, em Rio Branco Reprodução/Google Street View O comunicado também afirma que a administração superior acompanha a evolução da situação junto aos órgãos competentes. "A Prograd encaminhará às coordenações de curso ofício circular contendo orientações para a reposição das aulas, incluindo a possibilidade de utilização do Trabalho Discente Efetivo (TDE), a reorganização das atividades acadêmicas e demais medidas cabíveis", diz a publicação. A dois dias do fim do contrato emergencial com a Ricco Transportes e Turismo, a Prefeitura de Rio Branco informou, nesta quinta-feira (2), que negocia a prorrogação do vínculo com a empresa por mais 30 ou até 60 dias para garantir a transição até que a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA assuma a operação do transporte coletivo na capital. LEIA MAIS: Tarifa técnica de R$ 11,29 é aprovada para empresa que deve assumir transporte coletivo de Rio Branco Situação de emergência no transporte coletivo de Rio Branco é prorrogada por mais 60 dias Táxi-lotação de R$ 5 passa a operar em Rio Branco após apreensão de ônibus; veja como vai funcionar Segundo o o prefeito Alysson Bestene (PP), a intenção é formalizar um documento que estabeleça as responsabilidades de cada uma das partes durante a transição, incluindo os prazos para a chegada dos novos ônibus, a absorção dos trabalhadores pela nova empresa e a continuidade da operação até a conclusão do processo. A posição da prefeitura, porém, diverge do posicionamento da empresa. À Rede Amazônica Acre, a sócia-proprietária da Ricco Transportes, Bruna Dias, informou que a empresa não pretende renovar o contrato com o município. Táxi lotação é solução temporária Enquanto a crise não é solucionada, a prefeitura autorizou, em caráter temporário, a operação de táxi-lotação para tentar reduzir os impactos causados pela diminuição da frota do transporte coletivo na capital. Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), o serviço atenderá os trajetos bairro/Centro e Centro/bairro. A tarifa será de R$ 5 por passageiro, por trecho. O valor é superior ao da passagem de ônibus, que permanece em R$ 3,50 para usuários em geral e R$ 1 para estudantes. De acordo com a RBTrans, o serviço será feito por taxistas regularizados e ficará disponível enquanto durar a situação emergencial provocada pela redução da frota. O embarque e desembarque dos passageiros ocorrerá em frente à Galeria Cunha, na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro, tendo como referência a praça próxima ao Estádio José de Melo. Decisão Judicial Na terça-feira (30) a Justiça do Acre apreendeu 38 ônibus da Ricco Transportes e Turismo, empresa responsável pelo transporte público da capital. Sem os veículos circulando, os estudantes bem como demais passageiros, enfrentam transtornos com lotação nas paradas de ônibus. Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o mandado judicial prevê a apreensão de 50 ônibus da empresa. A decisão é da Vara de Cartas Precatórias e foi cumprida por um oficial de Justiça por volta das 3h50 desta terça, com apoio da Polícia Judicial. Ainda conforme a Justiça, uma carta precatória do Distrito Federal determinou a reintegração de posse de 50 ônibus da Transportadora São José do Tocantins e Expresso São José LTDA por conta de uma dívida da Ricco de quase R$ 3 milhões. A decisão liminar foi preferida pela 25ª Vara Cível de Brasília. Ao g1, o superintendente de municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, afirmou ainda nesta terça, que a decisão não tem nada a ver com a prefeitura e que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o serviço essencial. À Rede Amazônica Acre, a Ricco confirmou que há apenas 48 ônibus circulando na capital. No total, cada linha conta com apenas um veículo. Já a sócia-proprietária da Ricco, Bruna Fernandes Dias, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão judicial. Esta não é a primeira vez que ônibus da Ricco são alvo de medidas judiciais. Em julho de 2024, a Justiça de São Paulo determinou a busca e apreensão de 16 veículos da empresa após o atraso no pagamento das parcelas do financiamento dos ônibus. VÍDEOS: g1