TRF1 volta a julgar licença da Belo Sun no Xingu, no Pará, sob pressão de indígenas e MPF

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Projeto Belo Sun de mineração na região de Volta Grande do Xingu, no Pará. Divulgação / Belo Sun O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) volta a discutir, nesta quarta-feira (24), a licença de instalação do Projeto Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun Mining Corp, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará. O projeto se arrasta no estado há 14 anos em um processo marcado por suspensões judiciais e conflitos com comunidades tradicionais. Esta nova etapa do processo ocorre em meio à reação de povos indígenas, que pedem a suspensão imediata da autorização concedida este ano pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), e à tentativa da empresa de rever 21 condicionantes socioambientais da licença. 🔎 O Projeto Volta Grande, da canadense Belo Sun, é um empreendimento que pretende ser a maior área de mineração de ouro a céu aberto do país em região no sudoeste do Pará, próxima a terras indígenas e à usina hidrelétrica de Belo Monte. No processo que volta ao TRF1, após ter sido adiado, a discussão central é a validade e os limites da Licença de Instalação concedida pela Semas em abril de 2026, diante de questionamentos sobre consulta aos povos afetados, impactos socioambientais e a própria forma como o licenciamento foi conduzido. 🔎 A licença de instalação é um documento que autoriza apenas o início das obras de infraestrutura de um projeto, e não a extração do ouro em si, o que exigiria uma Licença de Operação. Seca ameaça trecho do Rio Xingu, no Pará A audiência de conciliação ficou marcada para as 9h no Núcleo Central de Conciliação do TRF1, em Brasília, e pode influenciar o julgamento de um recurso principal que decidirá sobre a validade da licença, marcado para 1º de julho. 🔎 Embora a licença tenha sido emitida por um órgão estadual, a Justiça Federal assumiu o caso porque o projeto afeta terras indígenas e o Rio Xingu, que são áreas sob responsabilidade da União. No mesmo horário, a 12ª Turma do TRF1 também analisaria uma apelação sobre o contrato entre o Incra e a Belo Sun, que permitia o uso de terras públicas federais para viabilizar o projeto minerário. No entanto, o julgamento foi retirado da pauta ainda na noite de terça-feira (23), após pedidos de sustentação oral, o que ainda será analisado esta semana. Em nota, a Belo Sun disse que o "segue o licenciamento ambiental faseado e condicionado" - (leia a íntegra do posicionamento ao final da reportagem). O que você vai ler nesta reportagem: O que muda com a disputa judicial? Por que a licença é contestada? Qual é a discussão sobre o contrato entre Incra e Belo Sun? Por que críticos dizem que o projeto é incompleto? O que dizem os estudos de riscos? O que dizem Belo Sun e órgãos públicos sobre o caso? 1. O que muda com a disputa judicial? A audiência desta quarta-feira é feita depois de a Belo Sun protocolar, em maio, pedido à Semas para revisar, retificar ou excluir 21 das 89 condicionantes impostas à Licença de Instalação. Para lideranças indígenas e entidades que acompanham o caso, essa "movimentação mostra que o licenciamento ainda tem pontos centrais sem resposta". 🔎 As chamadas condicionantes são as regras, obrigações e medidas de proteção socioambiental impostas por um órgão licenciador. A empresa é obrigada a cumprir todas elas para manter a licença válida e ter o direito de desenvolver uma atividade econômica, como construir uma mina, por exemplo. O Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) afirma que "não aceita negociar direitos indígenas em conciliação" sobre essas condicionantes. A posição do MMIMX é de que o TRF1 deveria suspender a licença antes de qualquer avanço do empreendimento, principalmente diante dos impactos já provocados na região pela hidrelétrica de Belo Monte. Na nota enviada ao g1, a Belo Sun disse que "os pedidos feitos à Semas fazem parte do trâmite regular". 2. Por que a licença é contestada? O Projeto Volta Grande em área no município de Senador José Porfírio fica a menos de 16 km da barragem principal de Belo Monte e a cerca de 11 km da Terra Indígena Paquiçamba - (veja no mapa ao final da reportagem). Em 2014, uma licença prévia foi liberada e, depois, suspensa em 2017. A licença foi emitida em abril de 2026 e restabelecida por decisão liminar do TRF1, o que reacendeu a disputa judicial em torno do caso. O Ministério Público Federal recorreu pedindo a suspensão imediata da autorização, sob o argumento de que o licenciamento estadual "fragmenta a análise dos impactos" e "não considera de forma integrada os efeitos sobre o Xingu e as populações da região". 3. Qual é a discussão sobre o contrato entre Incra e Belo Sun? Ainda nesta quarta-feira, a 12ª Turma do TRF1 também iria decidir o destino do contrato de concessão de uso firmado entre o Incra e a Belo Sun, referente a 2.428 hectares de terras públicas federais. O tema foi retirado da pauta por enquanto, após pedidos de sustentação oral no julgamento. Ainda não há nova data para este julgamento. Segundo o processo, a área, que caberia quinze parques Ibirapuera, de São Paulo, foi usada para dar suporte territorial ao projeto, mas a Justiça Federal de Altamira declarou o contrato nulo em novembro de 2024. A decisão de primeira instância entendeu que o "terreno seguia vinculado à política de reforma agrária e não poderia ter sua finalidade alterada sem um ato formal" de uma decisão oficial que retire a destinação pública da área para permitir a atividade minerária. Este tema seria julgado no mesmo horário que a Licença de Instalação. A Aliança pela Volta Grande do Xingu avaliou que a 'coincidência de horários entre a audiência e a sessão da 12ª Turma dificultaria a participação de comunidades afetadas nas duas frentes do processo'." 4. Por que críticos dizem que o projeto é incompleto? Outro ponto de controvérsia é o desenho do próprio empreendimento. A Licença de Instalação liberada pela Semas não contemplou, segundo críticos, estruturas centrais como a Cava Ouro Verde e a Barragem de Rejeitos. Eles apontam que, em documento enviado à própria secretaria, a mineradora levanta dúvidas sobre como essas áreas seriam autorizadas no futuro. Na análise técnica citada no processo, isso seria "sinal de fragmentação do licenciamento" e "falta de informações essenciais sobre o funcionamento da mina". O documento também aponta mudanças no modelo de captação de água, que teriam sido "pouco esclarecidas às comunidades indígenas" durante as consultas, de acordo com a Aliança pela Volta Grande do Xingu. 5. O que dizem os estudos de riscos? A disputa ocorre em meio à apresentação de estudos divergentes sobre a segurança do projeto. De um lado, a mineradora mantém laudos técnicos que consideram a estrutura segura; de outro, especialistas independentes contestam os critérios usados e apontam riscos elevados, inclusive em caso de rompimento da barragem. O geofísico Steven Emerman, que analisou os dados do empreendimento, afirma que a chance anual de falha seria superior à média global do setor e que a lama tóxica poderia atingir o Rio Xingu em poucos minutos, não em mais de uma hora como sustenta a empresa. Ele também diz que o fluxo contaminado poderia avançar por dezenas de quilômetros, com risco para terras indígenas e para a própria bacia amazônica. 6. O que dizem Belo Sun e órgãos públicos? Belo Sun: Em nota, no final de maio deste ano, a Belo Sun havia afirmado que o Projeto Volta Grande “não prevê captação nem desvio de água do Rio Xingu” e que a licença vigente estabelece parâmetros apenas para a fase atualmente autorizada. A empresa disse ainda, à época, que contratou a empresa G Mining Services para revisar os estudos técnicos do projeto e que novas etapas dependerão de análises complementares e aprovações dos órgãos competentes. Nesta terça-feira (23), a empresa disse que "o Projeto Volta Grande permanece submetido ao processo de licenciamento ambiental brasileiro, em caráter faseado, condicionado e sujeito à avaliação permanente (...)". Disse ainda que "a atual Licença de Instalação estabelece parâmetros específicos para a etapa atualmente autorizada do empreendimento, mantendo condicionantes e obrigações que seguem sob acompanhamento e fiscalização das autoridades responsáveis". Também, segundo a nota, "os pedidos apresentados à Semas integram o curso regular do processo administrativo de implementação da licença e envolvem esclarecimentos, adequações técnicas e análises relacionadas às condicionantes estabelecidas". De acordo com a Belo Sun, "eventuais alterações permanecem sujeitas à avaliação e aprovação da autoridade licenciadora, nos termos da legislação aplicável". A empresa disse que "respeita os direitos das comunidades indígenas, o trabalho das instituições envolvidas no processo de licenciamento e as discussões conduzidas no âmbito judicial". Por fim, disse que "continuará atuando com transparência, diálogo institucional e respeito às decisões das autoridades competentes, contribuindo para que todas as questões relacionadas ao projeto sejam analisadas dentro dos mecanismos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro". Órgãos ambientais: Já a Semas informou, também em maio, que emitiu a licença por determinação judicial, mas declarou ter exigido atualização do projeto de aproveitamento minerário e do projeto de engenharia. O governo do Pará sustentou na nota que a licença inclui restrições como proibição de captação de água do Xingu, priorização de rejeito a seco e monitoramento socioambiental com participação da Funai e de consultores indicados por povos indígenas. Já o Ibama disse, procurado em maio pelo g1, que o licenciamento "é de competência estadual e que não conduz o processo, por entender que o caso se enquadra na Lei Complementar 140/2011". O órgão federal afirmou também que "não acompanha o andamento mais recente do licenciamento, já que o procedimento não tramita em sua esfera". Laudos divergentes reacendem disputa sobre projeto da Belo Sun no Xingu. g1 VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Leia mais notícias do estado no g1 Pará