Trabalhadores de acidente com ônibus na divisa entre SP e MG não sabiam para onde iam; Ministério do Trabalho abre investigação

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Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Trabalhadores de acidente com ônibus na divisa entre SP e MG não sabiam para onde iam; Ministério do Trabalho abre investigação

Ministério do Trabalho irá investigar acidente com ônibus que matou duas lavradoras O Ministério do Trabalho (MT) vai investigar o acidente envolvendo um ônibus que transportava trabalhadores rurais, que matou duas pessoas e deixou 24 feridas, na Rodovia Deputado Januário Mantelli Neto (SP-215), entre o distrito de São Roque da Fartura, em Águas da Prata (SP) e Poços de Caldas (MG), na terça-feira (21). 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O acidente matou as lavradoras Maria Eduarda Corrêa Ferreira, de 19 anos, de Itobi (SP), e Josefa Alexandre da Silva, de 59 anos, moradora de Santa Cruz das Palmeiras (SP) e deixou, pelo menos, 24 feridos. Acidente com ônibus de trabalhadores rurais deixa 2 mortos entre Águas da Prata (SP) e Poços de Caldas (MG) Reprodução/EPTV O superintendente regional do ministério, Carlos Alberto Calazans, conversou com feridos internados na Santa Casa de Poços de Caldas, para onde foram levadas 13 vítimas, e descobriu que os trabalhadores não tinham informações sobre o trabalho que realizariam. "Tive contato com os trabalhadores, conversando com eles, e o relato me deixou impressionado. Eles não sabiam onde iriam, qual seria a propriedade em que iriam fazer a colheita para catar as cebolas. Eles não sabiam o local, mas me informaram de onde eles vieram e qual o condomínio. Isso já dá um bom início de toda a nossa investigação, de toda a nossa apuração." LEIA TAMBÉM: Duas pessoas morrem após ônibus de trabalhadores rurais tombar em serra entre MG e SP Saiba quem são as duas mulheres que morreram em grave acidente de ônibus no interior de SP O MT vai apurar de quem é a responsabilidade pelo acidente e se as vítimas e demais trabalhadores que estavam no ônibus estão recebendo a assistência necessária. Ministério do Trabalho investiga responsabilidades em acidente com ônibus de lavradores De acordo com o superintendente, os trabalhadores estavam a serviço de um condomínio de São José do Rio Pardo, no interior de São Paulo. "Eles trabalhariam um ou dois dias na colheita da cebola e voltariam para o condomínio. Esse condomínio recebeu uma demanda de um turmeiro, ou seja, aquela pessoa que arregimenta os trabalhadores. Eles não sabem o nome dessa pessoa e não sabem a fazenda que seria", disse. Superintendente regional do Ministério do Trabalho, Carlos Alberto Calazans, diz que acidente com ônibus de trabalhadores será apurado Reprodução EPTV Ainda de acordo com o superintendente, alguns trabalhadores feridos não são de São Paulo, estado de onde partiu o ônibus. "Alguns com quem eu conversei no hospital são do Ceará. Olha para você ver, a pessoa sai do Ceará, vai trabalhar em São Paulo e vai fazer uma demanda em Minas Gerais. É uma situação inusitada e que requer uma apuração rigorosa." A estimativa é que a investigação deva ser concluída em 30 dias. "Nós vamos apurar esse condomínio, o registro desses trabalhadores, o aluguel desse ônibus, quem foi o responsável por esse ônibus, a manutenção do ônibus, quem contratou, como contratou e também saber a ponta, qual é essa fazenda que eles iam colher essas cebolas em condições que estavam", explicou Calazans. Acidente com ônibus de trabalhadores rurais deixa dois mortos e vários feridos entre Poços de Caldas e São Roque da Fartura Reprodução EPTV Ele disse que o Ministério do Trabalho deverá responsabilizar os culpados pelo acidente. "Um fato lamentável que me entristeceu demais, principalmente vendo aquelas pessoas todas machucadas. É uma coisa que impressiona e nos choca a todos, me deixou muito abalado. A gente vai fazer isso o mais rapidamente possível para que as vítimas tenham seus direitos preservados. A gente vai apurar para saber as responsabilidades e punir, principalmente, porque envolveu mortes", afirmou. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas