Tela Brasil: Governo lança streaming gratuito com mais de 500 filmes nacionais

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Tela Brasil: Governo lança streaming gratuito com mais de 500 filmes nacionais

Governo lança Tela Brasil, streaming gratuito de filmes nacionais O Governo Federal lança neste sábado (30) a Tela Brasil, plataforma pública de streaming que reunirá 561 produções audiovisuais brasileiras para acesso gratuito. O serviço funcionará sem anúncios, sem mensalidade e poderá ser acessado por qualquer cidadão com conta Gov.br. O catálogo inicial terá longas-metragens, curtas, médias e telefilmes brasileiros, incluindo 19 produções indicadas pelo Brasil ao Oscar. As obras são financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e também fazem parte dos acervos da Cinemateca Brasileira, Centro Técnico Audiovisual (CTAv), Funarte e Fundação Palmares. A plataforma será lançada durante o Rio2C, evento de criatividade e inovação realizado no Rio de Janeiro, com presença prevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste primeiro momento, a Tela Brasil estará disponível apenas na versão web, no endereço telabrasil.cultura.gov.br. Segundo o Ministério da Cultura (MinC), versões para celular, Smart TV e recursos offline devem ser lançados futuramente. Segundo o governo federal, a Tela Brasil funcionará como uma política pública cultural para ampliar o acesso às produções audiovisuais nacionais. LEIA TAMBÉM: Como abrir uma conta gov.br Rio2C: Brasil sedia um dos maiores encontros de criatividade da América Latina Desenvolvimento nacional A plataforma foi desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), sem participação de empresas privadas. O projeto mobilizou cerca de 80 integrantes, entre pesquisadores, desenvolvedores, técnicos, estudantes e bolsistas de instituições públicas de várias regiões do país. “A plataforma democratiza o acesso a estados e cidades sem cinemas e fora dos eixos Sul e Sudeste. Filmes que dificilmente chegariam aos streamings comerciais, como curtas e documentários, poderão ser consumidos pela sociedade”, afirmou ao g1 a vice-coordenadora do projeto Tela Brasil e professora da Ufal, Luciana Santa Rita. Segundo Luciana Santa Rita, o desenvolvimento da plataforma também demonstra a capacidade tecnológica das universidades públicas brasileiras. “O desenvolvimento da Tela Brasil pela Ufal e pelo NEES é um exemplo prático de como a universidade pública brasileira pode atuar na vanguarda tecnológica. O projeto reafirma o protagonismo acadêmico das instituições federais de ensino superior, provando que elas são capazes de entregar produtos de alta complexidade e escaláveis para milhões de usuários”, disse. A professora também destacou que o desenvolvimento próprio da plataforma evita dependência tecnológica de empresas privadas estrangeiras. “Ao assumir o desenvolvimento integral da plataforma, o Estado brasileiro promove uma significativa economia de recursos, mantendo a propriedade do código-fonte e da inteligência do projeto”, afirmou. “A Tela Brasil nasce como uma política pública voltada à difusão gratuita do audiovisual brasileiro, reunindo produções nacionais financiadas com recursos públicos e acervos de instituições culturais federais”, afirmou o coordenador do projeto no NEES e professor da Ufal, Thiago Cordeiro. Perfis de acesso No lançamento deste sábado, estará disponível apenas o Perfil Cidadão, voltado para o acesso individual de qualquer pessoa com conta Gov.br. A plataforma também terá, futuramente, o Perfil Direcionado, voltado para escolas, cineclubes e espaços de exibição não comercial, como centros culturais, unidades socioeducativas, unidades prisionais, bibliotecas públicas, Pontos de Cultura e outros pontos de difusão. Esse perfil terá funcionalidades específicas, como curadoria pedagógica, criação de playlists e agendamento de sessões coletivas. Segundo o projeto, a proposta também é atender à Lei 13.006/2014, que prevê a exibição de filmes nacionais nas escolas de educação básica. Acessibilidade e proteção de dados A Tela Brasil será lançada com recursos de acessibilidade audiovisual. Das 561 obras previstas no catálogo inicial, mais de 300 já contam com audiodescrição, legendagem descritiva e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). “A Ufal também é responsável pela legendagem, Libras e audiodescrição das obras dos parceiros, como Cinemateca, Fundação Palmares e Funarte”, afirmou Luciana Santa Rita. A interface da plataforma também foi desenvolvida com base nas diretrizes internacionais de acessibilidade digital WCAG 2.2 AA. Segundo o projeto, a Tela Brasil não terá publicidade, cobrança de assinatura nem rastreamento comportamental de dados para fins comerciais. O tratamento de dados seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), usando apenas as informações necessárias para a operação do serviço público. Cenas de 'A hora da estrela', 'Deus e o diabo na terra do sol' e 'O que é isso, companheiro?'. Reprodução