SSP inicia Operação Vaga Livre para coibir cobrança irregular de estacionamento nos arraiais de São Luís

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

SSP inicia Operação Vaga Livre para coibir cobrança irregular de estacionamento nos arraiais de São Luís

Durante as abordagens, a Operação Vaga Livre utiliza recursos tecnológicos para ampliar a capacidade de fiscalização e identificação de irregularidades. Divulgação/Polícia Civil do Maranhão. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) deu início, neste sábado (6), à Operação Vaga Livre, uma ação integrada entre as Polícias Civil e Militar voltada à prevenção e ao enfrentamento de práticas abusivas relacionadas à cobrança irregular por vagas de estacionamento nas proximidades dos principais arraiais de São Luís. A operação será realizada durante todo o período junino e tem como finalidade garantir mais segurança, organização e tranquilidade para maranhenses e turistas que participam da programação do São João do Maranhão 2026. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp As equipes atuarão de forma preventiva e ostensiva nos arredores dos arraiais, com ações de orientação, abordagens, fiscalização e registro de ocorrências. Em casos que caracterizem infrações penais ou outras irregularidades, serão adotadas as medidas legais cabíveis pela autoridade policial. Durante as abordagens, a Operação Vaga Livre utiliza recursos tecnológicos para ampliar a capacidade de fiscalização e identificação de irregularidades. Em tempo real, as equipes realizam consultas aos bancos de dados da Segurança Pública por meio de ferramentas empregadas pela Polícia Civil, permitindo a verificação de mandados de prisão em aberto, registros policiais, restrições judiciais e outras informações de interesse policial. Agora no g1 A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou que a iniciativa amplia a atuação das forças de segurança para além dos espaços de realização das apresentações culturais. “A segurança da população começa antes mesmo da entrada nos arraiais. A Vaga Livre fortalece nossa atuação nos acessos e áreas de circulação, garantindo mais tranquilidade para quem vai prestigiar o São João do Maranhão. Estamos unindo presença policial, inteligência e tecnologia para ampliar a proteção da população e assegurar que os festejos ocorram com organização e segurança”, afirmou. Durante as abordagens, a Operação Vaga Livre utiliza recursos tecnológicos para ampliar a capacidade de fiscalização e identificação de irregularidades. Divulgação/Polícia Civil do Maranhão. A coordenadora da Operação São João 2026 da Polícia Civil do Maranhão, delegada Adriana Amarantes, ressaltou que a atuação busca coibir abusos sem prejudicar trabalhadores que exercem suas atividades de forma regular. “A operação tem caráter preventivo e busca garantir que a atuação dessas pessoas ocorra dentro dos limites da legalidade e do respeito ao cidadão. Nosso objetivo não é impedir o trabalho de quem busca seu sustento de forma honesta, mas evitar que indivíduos se aproveitem dessa atividade para praticar crimes, constranger frequentadores ou cometer abusos que acabam prejudicando a imagem dos trabalhadores que atuam corretamente”, destacou. O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim, enfatizou a importância da presença ostensiva e do trabalho integrado entre as forças de segurança. “A Polícia Militar está presente em toda a operação, reforçando o policiamento preventivo e a segurança nos acessos aos arraiais. O trabalho integrado amplia a capacidade de resposta e garante que a população possa aproveitar os festejos com tranquilidade, desde a chegada até o retorno para casa”, ressaltou. Como parte operacional da Operação São João Seguro 2026, a Operação Vaga Livre reforça a atuação das forças de segurança nos entornos dos arraiais, ampliando a proteção dos frequentadores e contribuindo para a organização dos espaços que recebem a programação junina. SÃO JOÃO SEGURO 2026 A Operação São João Seguro 2026 reúne a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial, Centro Tático Aéreo (CTA), Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), em uma atuação conjunta voltada à segurança dos festejos juninos em todo o Maranhão. A operação prevê reforço de efetivo, viaturas, motocicletas, videomonitoramento, reconhecimento facial, uso de drones, atendimento pericial, ações preventivas e monitoramento em tempo real dos principais arraiais, garantindo mais segurança para maranhenses e turistas durante todo o período junino.