Pesquisa

    Canal de Denúncias PeloBrasil360

    Use o chat abaixo para enviar denúncias e relatos do seu bairro.

    Conformidade GDPR

    Utilizamos cookies para garantir a melhor experiência no nosso website. Ao continuar a usar o nosso site, aceita a nossa utilização de cookies, Política de Privacidade, e Termos de Serviço.

    SP gasta 3 vezes mais com prisões e internação de jovens do que com polícias na aplicação da Lei de Drogas, aponta estudo

    há 8 horas

    O estado São Paulo compromete 11,1% das despesas de suas instituições do Sistema de Justiça Criminal com a aplicação da Lei de Drogas. Nalu Cardoso/g1 RR O estado de São Paulo gastou cerca de R$ 1,97 bilhão com os sistemas penitenciário e socioeducativo na aplicação da Lei de Drogas em 2024, valor 3,4 vezes maior do que os R$ 576,1 milhões destinados às polícias Militar e Civil. Os dados são de um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgado na terça-feira (17), que calculou os custos da aplicação da legislação em todo o país. O sistema penitenciário concentrou R$ 1,27 bilhão desse total, enquanto o socioeducativo — que inclui unidades de internação de adolescentes — respondeu por R$ 697,3 milhões. Já a Polícia Civil teve custo estimado em R$ 441,9 milhões, e a Polícia Militar, em R$ 134,1 milhões. O estudo também aponta que São Paulo comprometeu 11,1% das despesas das instituições do sistema de Justiça Criminal com a aplicação da Lei de Drogas, percentual acima da média nacional, de 7,9%. O estado tem a terceira maior proporção do país, atrás do Paraná (11,8%) e do Espírito Santo (11,5%). 🔎A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece regras para a prevenção do uso de substâncias ilícitas e a repressão à produção e ao comércio dessas drogas. A legislação prevê tratamentos diferentes para usuários e traficantes, mas não define critérios objetivos para distinguir as duas situações — a decisão considera fatores como quantidade de droga, local e circunstâncias da abordagem. Na prática, essa margem de interpretação é alvo de críticas por favorecer uma aplicação seletiva da lei e contribuir para o encarceramento. A maior parte dos custos estimados em São Paulo está concentrada no sistema penitenciário, que responde por 41,4% do total (R$ 1,27 bilhão), e no sistema socioeducativo, com 22,6% (R$ 697,3 milhões). Juntos, os dois setores dedicados à privação de liberdade representam 64% dos gastos calculados pelo levantamento no estado. Em contrapartida, a Polícia Civil, que faz a investigação de infrações penais, responde por 14,3% (R$ 441,9 milhões) e a Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, por 4,4% (R$ 134,1 milhões). Somadas, as duas corporações representam 18,7% do total — menos de um terço da parcela destinada aos sistemas penitenciário e socioeducativo. A Secretaria da Segurança informou, por meio de nota, que "apreendeu 830 toneladas de drogas nos primeiros 45 meses, causando prejuízo estimado em mais de R$ 3,7 bilhões ao crime organizado, com ações de investigação e inteligência." (leia mais abaixo). Para chegar aos valores, os pesquisadores analisaram despesas liquidadas em 2024 cruzadas com bases de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e 898 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o levantamento, o Tribunal de Justiça consumiu R$ 395 milhões (12,8%), o Ministério Público R$ 76,3 milhões (2,5%) e a Defensoria Pública R$ 61,2 milhões (2%). Para onde vão os R$ 3 bilhões da Lei de Drogas em SP Sistema Penitenciário: R$ 1,27 bilhão (41,4%) Sistema Socioeducativo: R$ 697,3 milhões (22,6%) Polícia Civil: R$ 441,9 milhões (14,3%) Tribunal de Justiça: R$ 395 milhões (12,8%) Polícia Militar: R$ 134,1 milhões (4,4%) Ministério Público: R$ 76,3 milhões (2,5%) Defensoria Pública: R$ 61,2 milhões (2%) O estado de São Paulo também lidera os gastos com o sistema socioeducativo entre todas as unidades da Federação, de acordo com o estudo. Foram R$ 697,3 milhões em 2024, quase metade dos R$ 1,4 bilhão contabilizados nacionalmente nessa área. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 153,8 milhões, seguido pelo Paraná, com R$ 150,8 milhões. O estado São Paulo compromete 11,1% das despesas de suas instituições do Sistema de Justiça Criminal com a aplicação da Lei de Drogas. Aceituno Jr./TV TEM Políticas públicas Para as pesquisadoras do CESeC, a alocação prioritária dos recursos no aprisionamento reflete uma distorção grave nas políticas públicas de segurança e proteção social. “É inaceitável uma política que consome bilhões de reais, superlota presídios e perpetua a violência em nome do combate às drogas. Os recursos públicos devem estar a serviço da população, não de uma estratégia que insiste em reproduzir violência e desigualdades”, afirma a cientista social e pesquisadora Rachel Machado. Já a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir, aponta a urgência de reavaliar os investimentos governamentais. “É a primeira vez que uma pesquisa mensura o alto custo da implementação da Lei de Drogas no Brasil. Quatorze bilhões e meio não é uma cifra pequena. Aliás, qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta", diz. "É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas." O estudo estima o "custo de oportunidade" desses valores. Na proporção dos R$ 3,08 bilhões consumidos pela Lei de Drogas em São Paulo, o montante seria suficiente para: Construir 538 creches públicas; Financiar a construção de 372 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Erguer 1.247 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPSad III); Beneficiar 378.785 famílias pelo Programa Bolsa Família durante um ano; Construir 51.457 moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que o enfrentamento às drogas no Estado de São Paulo compreende uma atuação integrada, que vai além da repressão policial e contempla ações de prevenção, educação, inteligência e combate ao crime organizado. "É importante destacar que os valores apresentados no estudo não correspondem exclusivamente aos investimentos da Secretaria da Segurança Pública, que responde pelos recursos destinados às forças policiais" (leia mais abaixo). Segundo o relatório, o custo real pode ser ainda maior, pois os gastos com operações e incursões policiais não são contabilizados de forma sistemática pelos órgãos públicos. O que diz o governo de SP O g1 procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP), a Fundação CASA, o Tribunal de Justiça (TJ-SP), o Ministério Público (MP-SP) e a Defensoria Pública de São Paulo para solicitar posicionamento sobre os dados do levantamento. Em nota, a SSP afirmou que "o enfrentamento às drogas no Estado de São Paulo compreende uma atuação integrada, que vai além da repressão policial e contempla ações de prevenção, educação, inteligência e combate ao crime organizado. É importante destacar que os valores apresentados no estudo não correspondem exclusivamente aos investimentos da Secretaria da Segurança Pública, que responde pelos recursos destinados às forças policiais. A pasta, no entanto, atua de forma integrada com outras secretarias, como Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, em iniciativas como o Sistema Estadual Integrado de Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência contra Crianças, Adolescentes e suas Famílias (Previna SP), criado em 2023. No âmbito policial, o enfrentamento ao tráfico conta com investimentos em investigação e inteligência, com foco na desarticulação das estruturas financeiras e operacionais das organizações criminosas. Nos primeiros 45 meses da atual gestão, foram apreendidas 830 toneladas de drogas, causando prejuízo estimado em mais de R$ 3,7 bilhões ao crime organizado. Entre janeiro e setembro de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025, os homicídios dolosos caíram 8,3%, os latrocínios, 35,8%, e os roubos em geral, 17,5%, como resultado da atuação integrada e estratégica das forças policiais. Os três indicadores atingiram os menores patamares da série histórica para o período. Em relação aos adolescentes envolvidos em atos infracionais, cabe às forças policiais a apuração dos casos e o encaminhamento às autoridades competentes. A aplicação das medidas socioeducativas é atribuição da Justiça." Até a última atualização desta reportagem, as demais instituições não haviam enviado resposta.
    Clique aqui para Ler Mais
    Artigo Anterior
    Jovem com doença rara que perdeu 40% da pele no Acre pensou estar com conjuntivite
    Artigo Seguinte
    DaLua completa oito meses como prefeito interino de Macapá e encara momento como 'desafio'

    Relacionados Notícias do Brasil Atualizações:

    Tem a certeza? Deseja eliminar este comentário..! Remover Cancelar

    Comentários (0)

      Deixe um comentário