Sem Dr. Daniel e Hana Ghassan em debate, Araceli Lemos defende cancelamento da concessão de água no Pará

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Sem Dr. Daniel e Hana Ghassan em debate, Araceli Lemos defende cancelamento da concessão de água no Pará

Araceli Lemos, do PSOL, concede entrevista à TV Norte SBT Pará, após Dr Daniel e Hana Ghassan se ausentarem em debate. Reprodução / TV Norte SBT Pará A candidata ao governo do Pará pelo PSOL, Araceli Lemos, afirmou que vai cancelar o contrato de privatização da água e do esgoto, se eleita no Pará. As declarações foram feitas em entrevista à TV Norte SBT Pará nesta sexta-feira (18). "Uma das primeiras medidas será rever esse contrato de privatização. Colocar abaixo esse contrato, porque contrato em que tem duas partes que assinam e uma não cumpre com a sua responsabilidade, é passível sim de ser revisto", afirmou Araceli. Araceli compareceu à sede da TV Norte SBT Pará, em Belém, para participar de um debate com outros postulantes à chefia do Executivo estadual. No entanto, os demais convidados — a atual governadora Hana Ghassan (MDB) e o ex-prefeito de Ananindeua, Dr Daniel (Podemos) — não compareceram. Segundo a emissora, o candidato Dr Daniel não havia confirmado participação. Hana Ghassan, de acordo com a emissora, confirmou presença e, uma hora antes do início do debate, a assessoria enviou um e-mail cancelando a participação sob a justificativa de "incompatibilidade de agenda". As outras três candidatas na disputa são Gal Leite (UP), Ruth Reis (Democrata) e Well Macêdo ficaram de foram porque seus partidos, federações ou coligações não possuem o mínimo de cinco representantes no Congresso Nacional — critério utilizado na realização do debate. Araceli Lemos se reúne com grupos de mulheres durante agenda em Belém A entrevista de Araceli teve cerca de 26 minutos e teve formato adaptado devido à ausência dos concorrentes. Ao longo do momento, ela respondeu perguntas do jornalista Ranier Bragon, do SBT News de Brasília, sobre saneamento, segurança, corrupção e alianças políticas. Veja como foi: 🎙️ Saneamento básico e concessão de água A candidata do PSOL classificou a situação do saneamento no estado como "a maior crise de água já existente no Pará", apontando problemas como mau cheiro, gosto ruim na água que chega às torneiras e cobranças indevidas, inclusive sobre poços artesianos cavados pela própria população. "Nós vamos rever, nós vamos colocar abaixo esse contrato e vamos investir numa companhia que leve água para todas as famílias", disse Araceli. 🎙️ Avaliação da gestão do PSOL em Belém Ao ser questionada sobre a impopularidade da gestão do exprefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), Araceli argumentou que a capital padece de uma limitação orçamentária severa e que necessita de parcerias com as esferas estadual e federal. Segundo ela, a prefeitura de Belém sofreu um "boicote" e um "movimento de puxação de tapete" por parte do governo do estado. 🎙️ Combate à corrupção Como proposta para combater desvios, a candidata prometeu implementar mecanismos de transparência ativa, fiscalização rigorosa de obras públicas e a criação de canais de participação popular regionalizada para que a própria população decida as prioridades orçamentárias e fiscalize a aplicação dos recursos. 🎙️ Segurança pública e feminicídio A candidata alertou para o crescimento de 24% nos casos de feminicídio no Pará e criticou a atual estrutura de proteção às mulheres. Segundo ela, dos 144 municípios do estado, apenas cerca de 25 contam com Delegacias da Mulher (DEAMs), e somente quatro funcionam 24 horas. "O meu governo vai ter delegacia em todos os municípios. No meu governo vai ter delegacia funcionando 24 horas. No meu governo vai ter política de prevenção, porque mais do que combater, do que chegar na consequência, é evitar que a mulher seja assassinada", propôs Araceli. Ela também defendeu a criação de linhas de crédito para a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência e a construção de casas-abrigo estaduais. 🎙️ Alianças nacionais e apoio a presidenciáveis Araceli comentou sobre, segundo ela, o crescimento da extrema-direita no Pará, atribuindo parte dessa ascensão à falta de posicionamento firme do atual governo estadual e da candidata Hana Ghassan sobre apoio na Presidência. Ela também criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) por ter se coligado à família Barbalho no estado, classificando a decisão como um "equívoco histórico". A candidata destacou que o PSOL apoia formalmente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição na Presidência da República pelo PT, e foi o primeiro partido a inaugurar a "Casa Lula" no Pará, realizando a campanha do presidente desde a pré-campanha. Nas considerações finais, Araceli Lemos destacou a trajetória como professora e filha de um operário da Cosanpa, além de prometer um salário mínimo regional de R$ 2.200; e zerar o tempo de espera por exames e consultas especializadas. 📅 Calendário O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação será realizada no dia 27 de outubro.