Roberto Cidade fala em 'decisão coletiva' após ser eleito para governo-tampão do Amazonas

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Roberto Cidade fala em 'decisão coletiva' após ser eleito para governo-tampão do Amazonas

Roberto Cidade é eleito em eleições indiretas como governador do Amazonas Foto: Divulgação/Assessoria Roberto Cidade (União Brasil) afirmou que a eleição indireta que o levou ao governo do Amazonas é resultado de uma construção coletiva. A declaração foi dada após a votação realizada nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). "Essa não é uma vitória individual. É uma decisão coletiva, construída com diálogo, respeito e compromisso com o povo do Amazonas. Vamos trabalhar todos os dias para honrar cada voto e transformar esse apoio em resultados concretos para a nossa gente", declarou Cidade após a pleito. O vice-governador eleito, Serafim Corrêa (PSB), também comentou o resultado e destacou a responsabilidade da nova gestão. "É um governo de união, que vai procurar fazer o melhor pelo povo do Amazonas”, disse. MANDATO TAMPÃO: Roberto Cidade toma posse como governador do Amazonas nesta segunda (4) PERFIL: Novo governador do Amazonas: quem é Roberto Cidade, eleito em votação indireta POSSE: Roberto Cidade toma posse como governador do Amazonas nesta segunda-feira (4) A escolha foi feita pelos 24 deputados estaduais, em votação aberta e nominal. É a primeira vez na história que governador e vice são eleitos no estado sem o voto popular. A chapa deve tomar posse em data ainda a ser divulgada. Vídeos em alta no g1 A votação ocorreu após a renúncia do então governador Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas). Segundo a Constituição estadual, quando há vacância nos últimos dois anos do mandato, a substituição deve ser feita de forma indireta, pelo Legislativo. Quem é Roberto Cidade Natural de Manaus, Roberto Cidade tem 39 anos e está em seu segundo mandato como deputado estadual. Iniciou a carreira política em 2016, ao disputar vaga de vereador em Manaus. Recebeu 6.285 votos e ficou como suplente. Dois anos depois, assumiu cadeira na Câmara Municipal de Manaus, onde participou de votações relevantes, como a Lei Orçamentária do município. Ainda em 2018, foi eleito deputado estadual com 33.239 votos, o segundo mais votado do estado. Na Aleam, começou em 2019 como 3º vice-presidente da Mesa Diretora e presidiu a Comissão de Transportes no biênio 2019-2020. Em dezembro de 2020, foi eleito presidente da Aleam no primeiro mandato, aos 34 anos. Tornou-se o mais jovem e o primeiro novato a comandar o Legislativo estadual. Na pandemia de Covid-19, liderou votações estratégicas, como a criação de auxílio estadual permanente, a aprovação da Lei do Gás e a liberação de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) para a saúde nos municípios. Consolidação política Em 2021, presidiu o Partido Verde no Amazonas. No ano seguinte, migrou para o União Brasil e virou líder da sigla na Aleam. No ano seguinte, foi reeleito deputado estadual com 105.510 votos, recorde histórico no Amazonas. Já em 2023, foi reconduzido por unanimidade à presidência da Aleam em votação que durou menos de dois minutos e garantiu novo mandato para 2025-2026, somando três gestões seguidas, algo até então inédito. A escolha do parlamentar para o cargo gerou um impasse na Justiça. Em outubro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a reeleição de Roberto Cidade à presidência da Aleam em ação que questionou a mudança da constituição da casa pelos deputados estaduais da Amazonas para permitir mais do que dois mandatos consecutivos. O processo foi extinto em março de 2025. Na decisão, Zanin afirmou que a ação não tinha mais razão para continuar após a anulação da eleição antecipada, validando a eleição de 30 de outubro de 2024 e os argumentos da Aleam de que a eleição seguiu a jurisprudência do STF. Em 2024, assumiu o diretório municipal do União Brasil em Manaus e teve a pré-candidatura à Prefeitura da capital oficializada. No pleito, recebeu 187.566 votos. O que é mandato-tampão? A escolha foi feita pelos 24 deputados estaduais, em votação aberta e nominal. É a primeira vez na história que governador e vice são eleitos no estado sem o voto popular Foto: Reprodução/Alema O mandato-tampão é quando o governador eleito não inicia um novo mandato, mas assume apenas para completar o período que ainda resta da gestão. Isso acontece quando há renúncia ou saída do governador e do vice nos últimos dois anos do mandato. Nessa situação, a escolha é feita de forma indireta, pelos deputados estaduais, e o eleito fica no cargo só até o fim do mandato em andamento. Renúncias de Wilson Lima e Tadeu de Souza Wilson Lima e Tadeu de Souza renunciaram aos cargos de governador e vice do Amazonas. As cartas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da Aleam neste sábado (4). Nos documentos, os dois comunicam oficialmente a saída. As renúncias têm efeito imediato desde 4 de abril de 2026. Na carta, Wilson Lima afirma que a decisão é "em caráter irrevogável e irretratável". Ele explica que a medida cumpre o prazo de seis meses de desincompatibilização exigido pela lei eleitoral antes das eleições de outubro de 2026. “Visando o cumprimento do prazo de seis meses de desincompatibilização exigido para a disputa de novo cargo eletivo nas eleições gerais de 2026”, diz trecho do documento. Após a renúncia, Lima anunciou pré-candidatura ao Senado, enquanto Tadeu ainda não informou qual cargo pretende disputar.