Ricardo Salles desiste da disputa pelo Senado a 6 dias da votação; entenda o que acontece com os votos

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Ricardo Salles desiste da disputa pelo Senado a 6 dias da votação; entenda o que acontece com os votos

Ricardo Salles desiste de concorrer ao Senado O deputado federal Ricardo Salles (Novo) anunciou nesta segunda-feira (28) que desistiu de concorrer ao Senado por São Paulo, a seis dias do primeiro turno das eleições. Ele declarou apoio às candidaturas de Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL), que também disputam as duas vagas de senador pelo estado. A desistência, porém, não significa que o nome de Salles será retirado da urna eletrônica. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o sistema utilizado para preparar as urnas foi fechado em 22 de setembro, às 12h57. Com isso, os dados dos candidatos não podem mais ser alterados. O TRE-SP informou que, até o momento, não recebeu o pedido formal de renúncia de Salles. Para que a desistência seja oficializada perante a Justiça Eleitoral, o candidato precisa apresentar um documento de renúncia, datado e assinado, nas formas previstas pela legislação. O pedido é então encaminhado ao juízo eleitoral responsável pelo registro da candidatura para homologação. Enquanto isso não acontece, a situação de Salles permanece como está registrada pela Justiça Eleitoral. Caso a renúncia seja formalizada e homologada, a candidatura passará à situação de "Inapto". Se o candidato considerado inapto receber votos, eles são considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Deputado federal por São Paulo, Ricardo Salles (Novo) Murilo Corazza/g1 Por que Salles continuará na urna? A Legislação Eleitoral estabelece que a substituição de candidatos pode ser feita, em regra, até 20 dias antes da eleição. Para o primeiro turno de 2026, o prazo terminou em 14 de setembro. O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece a data como o último dia para pedidos de substituição de candidaturas, com exceção dos casos de morte. A regra vale tanto para eleições majoritárias, como a disputa pelo Senado, quanto para eleições proporcionais. No caso de Salles, portanto, o prazo para que o Novo apresentasse outro candidato em seu lugar já terminou, e não haverá substituição. Como funciona a renúncia O anúncio público feito pelo candidato não substitui o procedimento exigido pela Justiça Eleitoral. A Resolução nº 23.609 do TSE determina que a renúncia seja expressa em documento datado, com firma reconhecida em cartório, assinada na presença de servidor da Justiça Eleitoral ou feita eletronicamente por meio do Gov.br. O pedido deve ser apresentado ao juízo responsável pelo registro da candidatura para homologação e atualização da situação no sistema de candidaturas. A resolução também estabelece que o prazo para eventual substituição de um candidato que renuncia começa a contar a partir da homologação da renúncia. Mas, para as eleições de 2026, o limite de 20 dias antes do pleito já foi ultrapassado. Policial Edjane Um caso ocorrido neste mês em São Paulo ajuda a entender o que pode acontecer quando uma candidatura sofre uma mudança depois do fim do prazo para substituição. A policial Edjane Lima, que concorria ao governo de São Paulo pelo Agir, deixou a disputa depois que sua vice, Professora Nayr Duarte, apresentou pedido de renúncia. A renúncia da vice foi homologada em 14 de setembro, justamente na data-limite para substituições. O TRE-SP indeferiu a chapa de Edjane em 18 de setembro. Como o prazo para uma nova substituição já havia terminado, não era mais possível recompor a chapa para a disputa pelo governo paulista. No caso de Salles, a situação é diferente porque ele próprio anunciou a desistência depois do encerramento do prazo de substituição.