Quem é o deputado federal Josimar Maranhãozinho alvo de operação da PF sobre desvio de emendas

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Quem é o deputado federal Josimar Maranhãozinho alvo de operação da PF sobre desvio de emendas

PF faz buscas em operação que apura desvio de emendas O deputado federal Josimar Maranhãozinho, nome político de Josimar Cunha Rodrigues, voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (25), que investiga a suspeita de desvio de emendas do chamado "orçamento secreto". Filiado ao PL, ele representa o Maranhão na Câmara dos Deputados e preside o partido no estado. Atualmente, ele está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Natural de Várzea Alegre, no Ceará, Josimar construiu sua base política no município maranhense de Maranhãozinho, de onde tirou o sobrenome eleitoral. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos, entre 2005 e 2012, antes de chegar à Assembleia Legislativa do Maranhão e, depois, à Câmara dos Deputados. Em 2014, foi eleito deputado estadual com 99.252 votos. Em 2018, chegou à Câmara dos Deputados com 195.768 votos. Em 2022, foi reeleito deputado federal com 158.360 votos. A família de Josimar também tem presença na política. A esposa dele, Detinha, é deputada federal pelo Maranhão e já foi prefeita de Centro do Guilherme. A reportagem procurou a defesa do deputado, mas até a última atualização desta reportagem não recebeu retorno. Histórico de operações Deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) Divulgação Com a ação desta quinta-feira (25), Josimar Maranhãozinho aparece como alvo em pelo menos três operações. A primeira é a Operação Descalabro, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. A investigação mirou suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas à área da saúde no Maranhão. PF diz que possui imagens da entrega de dinheiro desviado ao deputado Josimar de Maranhãozinho No caso, a PF chegou a apontar suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro. O deputado negou irregularidades e disse, à época, que os valores encontrados tinham origem em atividades empresariais e agropecuárias. A segunda é a Operação Maranhão Nostrum, de 2021, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A apuração investigou suspeitas de fraudes em licitações e contratos de fornecimento de medicamentos em municípios maranhenses ligados à base política do parlamentar. A terceira é a operação da Polícia Federal desta quinta-feira (25), que voltou a colocar o deputado no centro de uma investigação. Josimar foi alvo de buscas durante a Operação Afluente, que investiga a suspeita de desvio de emendas do chamado “orçamento secreto”. A ação dos investigadores apura os crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro ligados a uma organização criminosa. Segundo a PF, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal, em Goiás e no Maranhão. Ainda de acordo com a PF, os valores teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Posteriormente, esses mesmos valores teriam sido direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado. Segundo interlocutores da polícia, um dos endereços-alvo da operação seria ligado ao próprio deputado, já que Josimar Maranhãozinho aparece como sócio de uma dessas empresas. Se a participação dos investigados e os fatos forem confirmados, eles poderão responder, segundo a PF, pelos crimes de corrupção passiva, peculato, corrupção ativa, lavagem de capitais e organização criminosa. A ação desta quinta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Outras investigações Além das operações, o deputado também foi citado em investigações envolvendo suposta venda ou desvio de emendas parlamentares. Em 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Josimar e outros parlamentares do PL por suspeitas de corrupção passiva e organização criminosa em um caso ligado a recursos destinados ao município de São José de Ribamar. Em março deste ano, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Josimar Maranhãozinho e mais duas pessoas, o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o suplente João Bosco (PL-SE), Segundo a PGR, os parlamentares compunham o “núcleo central” da organização criminosa que atuou nas irregularidades com os recursos públicos. Eles são suspeitos de desviar R$ 1,6 milhão de emendas parlamentares. As defesas negaram a participação deles nos crimes. A Procuradoria-Geral da República apontou que Maranhãozinho coordenava a destinação das emendas. A PGR citou, também, que o deputado monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário. Defesa Nos casos anteriores, Josimar Maranhãozinho negou irregularidades. Sobre a operação desta quinta-feira (25), a manifestação da defesa deve ser acrescentada assim que houver posicionamento oficial.