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    PSB entra no TSE e defende 2° turno na eleição para governador do RJ

    há 10 horas

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    Douglas Ruas (E) e Eduardo Paes Globo/Manoella Mello O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta quinta-feira (12) no processo que discute a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O partido pediu para participar da ação como assistente e manifestou apoio aos embargos de declaração apresentados pela coligação de Eduardo Paes (PSD), que tenta reverter a decisão que confirmou Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na petição encaminhada ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, o PSB Nacional pede que o TSE acolha o recurso apresentado pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir, com efeitos que permitam determinar a realização de uma segunda votação no estado. A legenda argumenta que a exclusão dos 274.411 votos recebidos por Garotinho, depois do primeiro turno, alterou o resultado da eleição e permitiu que Ruas alcançasse a maioria absoluta dos votos válidos. Para o partido, os votos dados ao ex-governador deveriam ser considerados no cálculo da necessidade de segundo turno, já que ele participou da campanha e teve seu nome exibido na urna eletrônica. O documento foi protocolado no processo de registro de candidatura de Garotinho, que teve o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Douglas Ruas anuncia parte do secretariado Na ação, o PSB ainda cita manifestações de artistas, artigos de opinião e um abaixo-assinado pela realização do segundo turno, que, de acordo com o documento, já ultrapassava 300 mil assinaturas. PSB questiona cálculo que deu vitória a Ruas No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes teve 42,76%. Anthony Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. Em 8 de outubro, o TSE confirmou, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador. Por cinco votos a dois, os ministros também determinaram a anulação dos votos recebidos por ele e a realização de uma nova totalização. Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno. Paes passou a contabilizar 44,16%. O resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que proclamou Ruas governador eleito em 15 de outubro. O PSB contesta justamente a interpretação de que os votos de Garotinho poderiam ser excluídos do cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição para a eleição de um governador. Diferença entre votos nulos e votos anulados Um dos principais argumentos apresentados pelo PSB é a distinção entre os votos nulos por manifestação de vontade do eleitor e aqueles que são anulados posteriormente pela Justiça Eleitoral em razão do indeferimento do registro de candidatura. Garotinho votou em colégio na Zona Sul do Rio Guilherme Vizane/ TV Globo A legenda sustenta que os votos dados a Garotinho não poderiam ser equiparados aos votos nulos de eleitores que optaram por não escolher nenhum candidato. Segundo o partido, o eleitor fez uma escolha política no momento da votação, quando o ex-governador ainda aparecia na urna como candidato. Para fundamentar a tese, a petição cita decisões anteriores do próprio TSE e um entendimento do então ministro Carlos Ayres Britto, apresentado em julgamento de 2008. Na ocasião, Ayres Britto defendeu que os votos anulados posteriormente em razão do indeferimento do registro de candidatura não se confundem com aqueles que já nascem nulos por decisão do eleitor. O PSB também argumenta que o julgamento do TSE que anulou os votos de Garotinho não enfrentou adequadamente essa questão constitucional, especialmente a interpretação dos artigos 28 e 77 da Constituição Federal, que tratam da exigência de maioria absoluta para a eleição de governadores e presidente da República. Pedido de segundo turno também está no STF Cristiano Zanin em sessão da Primeira Turma do STF Sessão da Primeira Turma do STF A movimentação do PSB ocorre no mesmo dia em que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar apresentada pelo PSD para restabelecer a segunda votação. Ao analisar o pedido, Zanin considerou, em caráter preliminar, que a ação apresentada ao Supremo não deveria ser usada como substituta dos recursos previstos no processo eleitoral, que ainda tem questionamentos pendentes no TSE. A decisão de Zanin não analisou o mérito da discussão sobre a contabilização dos votos de Garotinho nem encerrou a tramitação da ação no STF. O ministro determinou o prosseguimento do processo. Mas, com a decisão preliminar, Ruas segue como governador eleito no primeiro turno. O novo pedido do PSB no TSE pode atender a um dos apontamentos de Zanin ao negar a liminar. No despacho, o ministro havia dito que o resultado poderia ser seguido no processo eleitoral originário. O PSD pediu ao Supremo que suspendesse os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele recebeu. A exclusão desses votos da contagem fez Ruas ultrapassar a metade dos votos válidos, percentual necessário para vencer no primeiro turno. O PSD Nacional disse nesta quinta (12) que "aguardará o julgamento do mérito da ADPF e segue confiante de que, não havendo a maioria absoluta dos votos em primeiro turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal". A coligação do Paes disse que aguarda o julgamento do recurso no TSE e o mérito da ADPF no STF. Por que Zanin negou a liminar STF pode decidir se o RJ terá segundo turno nas eleições Em análise preliminar, Zanin considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar a decisão do TSE enquanto a discussão segue aberta no processo eleitoral. O ministro citou recursos que, segundo informações do TSE mencionadas na decisão, ainda aguardavam julgamento na Corte Eleitoral. “Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, escreveu Zanin, que determinou o prosseguimento da ação. O PSD sustenta que os votos em Garotinho deveriam continuar na base de cálculo usada para definir se haveria segundo turno, porque o nome dele estava na urna e os eleitores manifestaram uma escolha. O partido pediu inicialmente que a disputa ocorresse em 25 de outubro, data prevista no calendário eleitoral, ou em outra data definida pelo TSE antes da diplomação.
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