Procon autua postos de combustíveis após identificar 'aumento arbitrário' nos preços em Natal

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quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
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ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
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5. Uso permitido e restrições

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9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Procon autua postos de combustíveis após identificar 'aumento arbitrário' nos preços em Natal

Preço do litro da gasolina acima de R$ 7,00 no RN O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon RN) autuou todos os postos que fiscalizou em Natal, em ações nas últimas semanas, por aplicarem aumentos superiores aos percentuais observados na compra do combustível, "caracterizando elevação arbitrária da margem de lucro". Segundo o Procon RN, em alguns casos, foi verificada margem de lucro bruto no etanol que chegou a 86%, sem justificativa proporcional ao custo de aquisição. O número de postos autuados não foi divulgado. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp De acordo com o Procon, a prática identificada infringe o artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos. ➡️ Na semana passada, o Ministério da Justiça pediu para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigar os recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados no RN, que ocorreram mesmo sem alterações nos valores praticados pela Petrobras, principal fornecedora nacional. ➡️ Em algumas bombas em Natal, o preço chegou a R$ 7,49, quase R$ 1 a mais do que a média de fevereiro. ➡️ O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN) alegou, na semana passada, que o aumento se deu como consequência do conflito entre Estados Unidos e Irã, iniciado em 28 de fevereiro, já que os combustíveis vendidos no Rio Grande do Norte são oriundos de refinarias que seguem preços praticados no mercado internacional. Carro sendo abastecido em posto de gasolina Divulgação Procon chegou aos postos após denúncias Os postos autuados, segundo o Procon, receberam aplicação de multa administrativa por conta das irregularidades identificadas. Os estabelecimentos, que não foram revelados, tem prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o processo administrativo e o direito ao contraditório. O Procon informou que tem realizado nas últimas semanas uma operação de fiscalização em postos de combustíveis na capital potiguar após receber diversas denúncias de consumidores sobre aumento repentino no preço da gasolina. "As reclamações chegaram por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão e também pelas redes sociais, onde consumidores relataram elevação nos valores praticados nos postos", informou o órgão. Durante as diligências, os fiscais analisaram a formação de preços dos combustíveis com base nas últimas notas fiscais de compra dos postos, comparando os valores adquiridos junto às distribuidoras ou refinarias com os preços praticados ao consumidor final. "O procedimento permite identificar se os reajustes realizados possuem justificativa compatível com o custo de aquisição ou se configuram prática abusiva", informou o órgão. Vídeos mais assistidos do g1 RN