Presidente do Paraguai anuncia ressarcimento de clientes de banco e indica novo chefe para o BC

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Presidente do Paraguai anuncia ressarcimento de clientes de banco e indica novo chefe para o BC

Paraguai vive onda de protestos em meio a crise bancária O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou nesta quarta-feira (4) medidas para ressarcir os clientes afetados pela dissolução do banco digital Ueno. O governo também indicou um novo presidente para o Banco Central, após a renúncia de Carlos Carvallo, na terça-feira (3). Em uma publicação no X, Peña afirmou que pretende iniciar os pagamentos ainda nesta semana, mediante a aprovação de uma lei pelo Congresso. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Segundo o jornal paraguaio La Nación, oito diretores do Ueno Bank foram presos durante a intervenção e dissolução da instituição financeira. Eles foram levados para prestar depoimento ao Ministério Público, que investiga suspeitas de fraude, quebra de confiança e práticas que podem ter contribuído para a falência do banco. A crise envolvendo a instituição desencadeou uma onda de protestos e aumentou a pressão sobre o governo paraguaio, uma vez que Santiago Peña foi sócio do grupo controlador do Ueno até março de 2025. Entenda a crise que colocou banco sob suspeita e levou à renúncia do presidente do BC Clientes do Ueno Bank protestam em Assunção, no Paraguai, após a intervenção do Banco Central paraguaio na instituição financeira. Daniel Duarte/AFP "Entendo a incerteza que uma situação como essa provoca e, acima de tudo, sei que por trás de cada poupança estão o esforço e o trabalho de milhares de paraguaios", declarou. Segundo Peña, o governo já iniciou as articulações com os presidentes das duas Casas do Congresso para acelerar a aprovação da proposta que permitirá a devolução dos recursos. "Com a aprovação dessa lei, adotaremos uma medida concreta e eficaz para atender 98% dos poupadores da instituição afetada, com o início dos pagamentos ainda nesta semana", afirmou. Novo presidente do Banco Central O presidente paraguaio também encaminhou um pedido de aprovação constitucional para a nomeação do economista Raúl Vera Bogado como novo presidente do Banco Central do Paraguai. O governo indicou ainda Pedro Acosta e Hetzel González para ocupar duas diretorias da autoridade monetária. A nomeação ainda depende de aprovação pelo Senado do Paraguai. Segundo o presidente, os três têm "ampla experiência" no setor bancário, incluindo anos de atuação no Banco Central e experiência na gestão de crises. As indicações ocorrem após a renúncia de Carlos Carvallo, anunciada na terça-feira, em meio às críticas à fiscalização do Ueno. Carvallo havia comandado o banco Ueno até agosto de 2023. Por conta disso, parlamentares questionavam a atuação do Banco Central na supervisão da instituição financeira. Peña tenta tranquilizar clientes afetados Na declaração divulgada nas redes sociais, Peña afirmou que o sistema financeiro paraguaio é sólido e conta com mecanismos de proteção aos clientes. O presidente também afirmou que eventuais responsáveis por irregularidades serão responsabilizados judicialmente. "Tenham a certeza de que aqueles que forem considerados responsáveis por irregularidades deverão responder por seus atos perante a Justiça, sem exceções", disse. Entenda a crise do Ueno Bank O Ueno, maior emissor de cartões de crédito do Paraguai, enfrentava problemas financeiros e é alvo de investigações. Após ajustes em seus balanços, o índice de solvência da instituição, que mede sua capacidade de pagamento, caiu para menos da metade do mínimo exigido. Diante da situação, o Banco Central iniciou um procedimento para proteger os depositantes e reduzir possíveis impactos sobre o sistema financeiro. O Ministério Público também pediu a abertura de uma investigação criminal e determinou a prisão de oito pessoas ligadas ao banco. A crise levou clientes a procurar agências da instituição na terça-feira (3), mas muitos encontraram as portas fechadas. Entre os afetados estão aposentados que recebem benefícios do governo por meio do Ueno. Controlado majoritariamente pelo Grupo Vázquez, o banco administra aproximadamente US$ 850 milhões (R$ 4,7 bilhões) em recursos públicos no Paraguai. Vista aérea mostra a sede do Ueno Bank, em Assunção, no Paraguai. Reuters