PF investiga como Flávio Bolsonaro descumpriu ordem de não deixar o Brasil; há suspeita de que o irmão Eduardo ajudou a despistar a fuga

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

PF investiga como Flávio Bolsonaro descumpriu ordem de não deixar o Brasil; há suspeita de que o irmão Eduardo ajudou a despistar a fuga

A Polícia Federal está investigando os detalhes de como Flávio Bolsonaro descumpriu a ordem de não deixar o Brasil. A Polícia Federal ainda não sabe como o senador Flávio Bolsonaro conseguiu chegar à fronteira do Brasil com a Argentina na noite de terça-feira (27). A primeira informação oficial confirmando que Flávio Bolsonaro havia deixado o Brasil veio na madrugada desta quarta-feira (28). Em um comunicado publicado em uma rede social, a Direção Nacional de Migrações argentina confirmou que ele havia entrado no país com a esposa e as filhas. O governo argentino informou que o grupo atravessou a fronteira pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na Argentina. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Imagens de uma câmera de segurança mostram o movimento na Ponte Internacional Tancredo Neves por volta das 22h50 de terça-feira (27), pouco antes do horário de entrada registrado pelo controle migratório argentino. O repórter Marcos Landim esteve no local nesta quarta-feira (28) e mostrou que não é preciso apresentar documentos a autoridades brasileiras para atravessar para a Argentina. “Nós estamos passando pelo posto de migração da Polícia Federal aqui na Ponte Tancredo Neves, também conhecida como Ponte da Fraternidade. Muitos brasileiros não fazem o registro de saída pela fronteira. Não é obrigatório. A passagem é rápida, não leva nem cinco minutos quando não tem trânsito. Do lado da Argentina, a parada é obrigatória. É preciso mostrar passaporte ou RG atualizado há menos de dez anos. Os dados são registrados no sistema. A partir daqui, são 20 km até o Aeroporto Internacional das Cataratas do Iguaçu, onde Flávio embarcou com a família”, conta o repórter Marcos Landim. PF investiga como Flávio Bolsonaro descumpriu ordem de não deixar o Brasil; há suspeita de que o irmão Eduardo ajudou a despistar a fuga Jornal Nacional/ Reprodução A Polícia Federal informou que não há nenhum registro oficial de saída de Flávio, da esposa e das filhas do Brasil. Já a Direção Nacional de Migração da Argentina afirmou que Flávio Bolsonaro e família apresentaram documentação de viagem válida e não possuíam qualquer impedimento legal para a entrada no país; e que o trâmite foi registrado pela autoridade competente sem intercorrências. Após mandar cancelar os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu uma segunda decisão, a que a TV Globo teve acesso. Moraes afirmou que a proibição para o senador deixar o país era uma medida lógica e natural a partir da ordem de cancelamento e entrega de passaportes. Mas o senador tem passaporte italiano e, segundo a declaração de voo, que registra todos os passageiros e tripulantes de aeronaves, foi esse o passaporte utilizado por Flávio Bolsonaro para embarcar no jatinho particular. A esposa dele, Fernanda, e as duas filhas menores de idade do casal usaram o passaporte brasileiro. O governo argentino afirmou que às 23h30, 40 minutos depois de entrar no país, o grupo embarcou em um voo privado, operado pela empresa argentina Baires, com destino à cidade de Guayaquil, no Equador. Segundo o site da Baires, o Gulfstream G400 tem capacidade para levar até 13 passageiros, com cama para seis deles e cozinha na parte traseira. A empresa oferece serviço personalizado durante todo o trajeto. E, segundo a imprensa argentina, é alvo de investigação na Justiça por um suposto esquema de propina que envolve a irmã do presidente Javier Milei. Karina Milei nega. Um site de monitoramento do sistema aéreo mostra que o avião decolou do aeroporto de Puerto Iguazú à 0h22, horário de Brasília, com destino a Guayaquil, no Equador, em uma rota que evitou o território brasileiro. O jatinho chegou no Equador às 5h46. Às 6h22, levantou voo para os Estados Unidos. Em nota, a Polícia Federal confirmou que os passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados e que inseriu um alerta no sistema Sonar - usado pela PF para o controle migratório e monitoramento de entradas e saídas de pessoas nos postos de fronteira, aeroportos e portos do Brasil -; que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. Desde terça-feira (27), equipes da Polícia Federal investigam como Flávio Bolsonaro descumpriu a decisão do Supremo que o proibia de deixar o país. Investigadores também analisam a divulgação de uma série de informações desencontradas que teriam sido usadas para desviar a atenção da rota construída para o senador fugir da Justiça brasileira. Há uma suspeita de que o irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, e o governo argentino podem ter ajudado Flávio Bolsonaro. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Flávio Bolsonaro chega aos Estados Unidos Após fuga de Flávio, PF diz que não tinha autorização judicial para prender, monitorar ou tomar outras medidas contra o senador Octavio Guedes: Flávio Bolsonaro despistou escolta do Senado antes de viajar para os EUA; saiba bastidores Andréia Sadi: Flávio Bolsonaro não é um problema de política, mas de polícia