Operação da PF contra Mario Frias atinge ex-chefe de gabinete e dois assessores que atuam hoje na Câmara; veja lista de alvos

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Operação da PF contra Mario Frias atinge ex-chefe de gabinete e dois assessores que atuam hoje na Câmara; veja lista de alvos

PF deflagra operação sobre financiamento de 'Dark Horse'; Mario Frias é um dos alvos A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (10) 49 mandados de busca e apreensão na operação "Make Up", que apura suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produtora do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os 29 investigados estão o deputado federal Mario Frias (PL-RJ), alvo da operação, o ex-chefe de gabinete Raphael Augusto Azevedo e os assessores André Velloso Belleza Cortes e Luiz Claudio Faria Velloso, que atualmente trabalham no gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados. Todos os 29 alvos também foram atingidos por medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a proibição de contato entre os investigados e a proibição de deixar o país. Veja os 29 alvos da operação: Mario Luis Frias Karina Ferreira da Gama Raphael Augusto Azevedo Ademar de Sena Sampaio André Feldman Débora Gomes Feldman William Silva Ferreira Alex Leandro Bispo dos Santos Dayvid Moreira Medeiros Daywson Moreira Medeiros Georgia Helena Medeiros Lira Heric Fabiano Dias Luiza Tessari Rocha Dias Pamella Cristiane Dias Ana Patrícia Aguiar dos Santos Marcos Lima dos Santos Francelino Aparecido Barreto Pereira Fábio Lago Meirelles Diego Aguilera Martinez Catia Regina Peinado Kayo Henrique Azevedo Rudyge Alex Scatolini Boldrini Wemerson Marinho da Gama Marcello Machado Vanderlei Magalhães Natividade Bruno Cassimiro da Silva Anna Karolina de Oliveira Silva Luiz Claudio Faria Velloso André Velloso Belleza Cortes RELEMBRE: STF tenta há mais de um mês intimar Mário Frias para explicar emenda para ONG ligada à produtora do filme de Bolsonaro Entre os investigados está Raphael Augusto Azevedo, que já foi citado em outra apuração envolvendo o deputado. Em maio, o g1 revelou que comprovantes bancários indicavam que uma ex-funcionária do gabinete de Mario Frias pagou despesas pessoais da família do parlamentar e realizou transferências via Pix para Raphael Augusto Azevedo, que era chefe de gabinete do deputado à época. O caso passou a ser investigado por suspeitas de rachadinha no gabinete parlamentar. Raphael não consta atualmente entre os funcionários do gabinete de Frias na Câmara, segundo apuração da reportagem. A relação dos investigados inclui ainda dois integrantes do gabinete de Mario Frias que continuam trabalhando na Câmara. André Velloso Belleza Cortes ocupa atualmente cargo de secretário parlamentar no gabinete do deputado. Luiz Claudio Faria Velloso também atua como secretário parlamentar da equipe de Frias. Até a última atualização desta reportagem, a decisão que autorizou a operação não detalhava qual seria a participação individual de cada um dos investigados nas suspeitas apuradas pela Polícia Federal. Karina Gama, produtora do filme 'Dark Horse', e o deputado Mario Frias (PL-SP) são alvos de ação da Polícia Federal, que cumpre mandados de busca nesta quinta-feira (10). Reprodução e Câmara dos Deputados Estão também entre os alvos fornecedores terceirizados do contratado de wi-fi com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Um dos mandados mirou o Instituto Conhecer Brasil (ICB), que é dono do contrato com a Prefeitura de São Paulo para a instalação dos pontos de wi-fi na periferia da capital. Da lista dos 29 alvos, o nomes envolvidos nesse contrato são os de: Karina Ferreira da Gama, dona do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e da Go Up produções; André Feldman e a esposa Débora Gomes Feldman, donos das empresas Complexsys Soluções Integradas Ltda. e Fastfuture Tecnologias Emergentes Ltda; William Silva Ferreira, dono da empresa Ultra IP Tecnologia e Serviços Ltda., terceirizada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB); Alex Leandro Bispo dos Santos, empresário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ex-dono da empresa Favela Conectada, subcontratada por Karina da Gama, acusado de feminicídio; e Wemerson Marinho da Gama, ex-marido da Karina da Gama e ex-dirigente do Instituto Conhecer Brasil (ICB). O que investiga a operação A operação desta quinta apura suspeitas de desvio de recursos públicos destinados a entidades ligadas à empresária Karina Ferreira da Gama, responsável pela produtora do filme "Dark Horse". Segundo a Polícia Federal, uma organização formada por agentes públicos e privados é suspeita de direcionar recursos recebidos por meio de emendas parlamentares para empresas subcontratadas sem comprovação da prestação dos serviços. A TV Globo entrou em contato com Mário Frias e com a defesa de Karina Ferreira da Gama, mas ainda não obteve resposta. Em maio, o parlamentar enviou uma manifestação ao STF, na qual negou que as emendas enviadas para ONGs ligadas à produtora do filme de Bolsonaro tenham sido enviadas a "qualquer produção cinematográfica".