Oncoclínicas entra com pedido de recuperação extrajudicial para renegociar R$ 5,1 bilhões em dívidas

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Oncoclínicas entra com pedido de recuperação extrajudicial para renegociar R$ 5,1 bilhões em dívidas

Grupo Oncoclínicas Divulgação A Oncoclínicas (ONCO3), uma das maiores redes de tratamento contra o câncer do país, informou nesta terça-feira (14) que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 5,1 bilhões em dívidas financeiras. Segundo a empresa, o objetivo é criar um ambiente jurídico para negociar novas condições de pagamento com os credores, sem interromper as operações da companhia. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 🔍 A recuperação extrajudicial é um mecanismo previsto em lei que permite a uma empresa renegociar dívidas com credores fora de um processo de recuperação judicial tradicional. O plano precisa ser aprovado por uma parcela dos credores e, depois, homologado pela Justiça. Agora no g1 Empresa já tem apoio de parte dos credores A Oncoclínicas informou que já conta com a adesão de credores que representam cerca de 37% das dívidas incluídas no plano, percentual suficiente para apresentar o pedido à Justiça. Agora, a empresa terá até 90 dias para conseguir o apoio necessário para que o plano seja homologado e passe a valer para todos os credores envolvidos. Segundo a companhia, o plano de reestruturação pode incluir medidas como: aporte de recursos pelos acionistas; conversão de parte da dívida em ações da empresa; troca de dívidas atuais por novos financiamentos; alongamento dos prazos de pagamento. A empresa ressaltou que essas alternativas ainda serão negociadas e não necessariamente serão adotadas. A Oncoclínicas afirmou que a recuperação extrajudicial não afeta o atendimento aos pacientes nem os pagamentos relacionados às operações do dia a dia, como fornecedores e parceiros considerados essenciais. Segundo a companhia, as unidades seguem funcionando normalmente em todo o país. Como parte da reestruturação financeira, a empresa informou que rescindiu dois contratos de aluguel de imóveis. Um deles é referente a um imóvel na Avenida Angélica, em São Paulo. A multa pela rescisão é estimada em R$ 76 milhões e foi incluída na renegociação das dívidas. O outro contrato era para um hospital que seria construído em Goiânia. Nesse caso, o valor da multa ainda está sendo calculado. O pedido de recuperação extrajudicial foi aprovado por unanimidade pelo conselho de administração da companhia e ainda será submetido aos acionistas em assembleia. A empresa afirmou que continuará informando o mercado sobre o andamento da reestruturação. Fim de negociação com Porto e Fleury e tentativas de reestruturação O pedido de recuperação extrajudicial marca mais uma etapa da tentativa da Oncoclínicas de reorganizar sua situação financeira após meses de dificuldades. A medida taobém corre cerca de três meses depois do encerramento das negociações com a Porto Seguro e o Fleury para a criação de uma nova empresa de oncologia. As tratativas começaram em março e previam a transferência de clínicas da Oncoclínicas para uma nova companhia, que receberia um investimento de cerca de R$ 500 milhões da Porto Seguro e do Fleury. O projeto fazia parte da estratégia para reduzir o endividamento da empresa e facilitar a renegociação de seus passivos, inclusive com a possibilidade de converter parte das dívidas em participação na nova companhia. No entanto, as negociações foram encerradas em abril sem um acordo. Com o fim das tratativas, a Oncoclínicas passou a buscar outras alternativas para reestruturar suas dívidas, até chegar ao pedido de recuperação extrajudicial anunciado nesta terça-feira. Em relatório publicado em fevereiro deste ano, o Santander afirmou que a companhia já vinha adotando medidas para tentar recuperar sua saúde financeira, como aumento de capital, venda de ativos considerados não estratégicos e mudanças no conselho de administração e na diretoria. Para o banco, a troca na diretoria financeira, anunciada no início do ano, faz parte desse processo e pode ajudar a aproximar a empresa de investidores e credores. Já o Citi avalia que as dificuldades da Oncoclínicas podem abrir oportunidades para concorrentes do setor. Segundo o banco, que divulgou um relatório na semana passada, empresas maiores, como a Rede D’Or, podem atrair pacientes caso parte dos atendimentos oncológicos deixe de ser realizada pela companhia. O Citi também aponta possíveis impactos para as operadoras de planos de saúde. A análise considera que a Oncoclínicas tem uma estrutura de custos mais baixa na área de oncologia e que uma migração de pacientes para redes mais caras poderia elevar as despesas das operadoras e pressionar seus resultados.