Odebrecht, Maceió e juros altos: Miriam Leitão explica o que levou Braskem à crise e o que pode acontecer agora

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Odebrecht, Maceió e juros altos: Miriam Leitão explica o que levou Braskem à crise e o que pode acontecer agora

Miriam Leitão: Braskem pede recuperação extrajudicial A crise que levou a Braskem a pedir recuperação extrajudicial é resultado de uma combinação de problemas acumulados ao longo dos últimos anos, segundo Miriam Leitão. Para ela, entre os fatores que ajudam a explicar a situação atual estão os efeitos do envolvimento da Odebrecht em casos de corrupção, o desastre ambiental provocado pela exploração de sal-gema em Maceió e a piora do cenário internacional para o setor petroquímico. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A petroquímica tenta renegociar cerca de US$ 10,9 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 56 bilhões, em dívidas. O valor total envolvido é maior quando também são consideradas as dívidas entre as próprias empresas do grupo, chamadas de obrigações intercompany. Somadas, essas dívidas chegam a R$ 130,6 bilhões, sendo R$ 51,5 bilhões da Braskem S.A., R$ 34,5 bilhões da Braskem Netherlands B.V., R$ 44,2 bilhões da Braskem Netherlands Inc. B.V. e R$ 372 milhões da Braskem Trading & Shipping B.V. Miriam lembrou que a Odebrecht, posteriormente rebatizada de Novonor, era a principal acionista da petroquímica e a grave crise que enfrentou após as investigações de corrupção acabou afetando a Braskem. Outro fator apontado pela comentarista foi o afundamento do solo em Maceió, provocado pela exploração de sal-gema pela Braskem. O problema começou a ser identificado em 2018 e provocou a desocupação de bairros inteiros da capital alagoana. Mais de 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. As indenizações pagas pela companhia já somam R$4 bilhões. Para Miriam, a dimensão do desastre agravou a situação financeira da empresa. “Ela começou a negar no começo, achando que não era tão grave, e é gravíssimo. Bairros inteiros de Maceió afundando, um perigo enorme”, disse. LEIA MAIS: Mineração da Braskem: entenda como solo afundou em Maceió e obrigou 60 mil pessoas a deixarem suas casas Crise internacional do setor Além dos problemas internos, Miriam destacou mudanças no mercado petroquímico mundial. Segundo ela, o aumento da produção de resinas pela China contribuiu para derrubar os preços internacionais e reduzir as margens de lucro da Braskem. A companhia também enfrenta a crise em um cenário de juros elevados no Brasil. “A China entrou na produção de resinas, isso reduziu o preço internacional, as margens da empresa caíram. E ela está atravessando agora toda essa dificuldade num ambiente hostil de juros de 14%. Tudo isso somado deu essa crise”, afirmou. A própria Braskem já apontou a queda dos preços dos produtos petroquímicos no mercado mundial como um dos fatores de pressão sobre seus resultados. O que acontece agora? O pedido apresentado pela Braskem é de recuperação extrajudicial, mecanismo pelo qual a empresa busca negociar diretamente com seus credores antes de uma eventual recuperação judicial. A negociação envolve apenas dívidas financeiras. Funcionários, fornecedores e obrigações relacionadas às indenizações pelo desastre de Maceió ficam fora do processo. A empresa já conseguiu o apoio de cerca de 40% dos credores incluídos na renegociação e terá 90 dias para ampliar a adesão e detalhar os termos do plano. Durante esse período, as execuções das dívidas abrangidas pelo processo ficam suspensas. Miriam explicou que a recuperação extrajudicial permite que a companhia tente construir um acordo com seus credores sem chegar a um processo de recuperação judicial. “É um pacto entre credores e a empresa. Então, tem uma chance maior de chegar num acordo e sair”, explicou. Entre as possibilidades para a reestruturação, segundo a comentarista, estão uma eventual emissão de ações ou até a conversão de parte das dívidas em participação na empresa, medidas que poderiam alterar sua estrutura societária. E se não houver acordo? Miriam afirmou que um eventual fracasso da negociação pode levar a Braskem a uma situação ainda mais grave. “Há uma hipótese, vamos imaginar mais extrema, de quebrar a Braskem. É uma grande empresa brasileira e o mercado do Brasil mercado vai ficar sem. Vai ter um problema de abastecimento de resinas para diversos tipos de plástico que ela produz. E além disso, tem a seguinte incógnita: a maior empresa brasileira, a maior estatal, tem 47% do capital. Então, de que forma a Petrobras vai entrar? Ela vai ficar com com prejuízo", disse. "O ideal é o cenário em que ela atravessa esses 90 dias, renegocia, se apruma e começa um novo tempo. Sem contratar impactos ambientais da sua produção e renegociando a sua dívida e pagando os seus credores", afirmou. Braskem pode quebrar se não houver acordo com credores, diz Miriam Leitão Reprodução/TV Globo