Nunes Marques marca reunião com campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula para tratar de 2º turno

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

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5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Nunes Marques marca reunião com campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula para tratar de 2º turno

Ministros do TSE tomam decisões divergentes sobre grupo de apoio a Lula O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou decisões divergentes sobre um um grupo de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) num aplicativo de mensagens. O presidente da Corte, Nunes Marques, convocou uma reunião com as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir condutas nesta reta final de segundo turno. Na última quarta-feira (7), a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) pediu à Justiça Eleitoral para suspender o canal “Exército do Lula” do WhatsApp -- alegando que atua de forma irregular. Segundo advogados de Flávio, o canal faria uma disseminação sistemática de ‘fake news’ contra o candidato do PL à presidência, usando uma estrutura de comunicação em massa para multiplicar desinformação e dar orientações para contornar mecanismos de segurança da plataforma. O canal é administrado pelo deputado André Janones, do partido REDE. Começou a crescer e a ganhar novos seguidores logo após o primeiro turno das eleições (4 de Outubro). E em poucos dias, saltou de 55 mil para mais de 3 milhões de usuários. A análise do pedido de Flávio — uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral — é de competência da Corregedoria do TSE. ENTENDA No sábado (10), o corregedor do Tribunal, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo de 72 horas para que a campanha do candidato do Partido Liberal apresente mais informações antes de decidir sobre a suspensão do canal. Segundo o TSE, a campanha de Flávio Bolsonaro fez referência a vídeos e mensagens, mas não os incluiu no requisito de suspensão. Quarenta minutos depois da decisão de Cueva, a campanha de Flávio Bolsonaro fez novo pedido, direcionado ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Ontem, o ministro acolheu o pedido e suspendeu o canal. Nunes Marques afirmou que não se pode transformar uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas das eleições. A decisão gerou críticas de uma ala do TSE, que entende que o caso deve ser analisado em plenário. Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral Jornal Nacional Ainda ontem (11), horas após a decisão de Nunes Marques, o corregedor Ricardo Cueva restabeleceu o canal Exército do Lula, mas proibiu a divulgação de conteúdo comprovadamente falso já vetado pelo TSE. Na decisão, Cueva afirmou que o caso já estava em análise pela Corregedoria e que não se pode apresentar o mesmo pedido por caminhos diferentes para escolher quem vai julgar. O ministro afirmou ainda que os elementos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro não justificam nesse momento a suspensão do canal e enviou o caso ao plenário da Corte Eleitoral. Hoje (segunda-feira, 12), o ministro Kassio Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE fizesse uma análise detalhada sobre a plataforma, com um amplo mapeamento sobre disseminação de desinformação pela ferramenta e possíveis riscos ao processo eleitoral. No fim da manhã, os técnicos do Tribunal concluíram que o canal tem elevada audiência e volume expressivos de mensagens e orientações sincronizadas de mobilização. Disseram que não localizaram na plataforma mensagens já declaradas falsas pelo TSE e que parte das publicações, feitas em setembro, foi apagada, o que dificulta a reconstrução de todo o histórico. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Ontem (11) a noite, a campanha do presidente Lula criticou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em nota, classificou a decisão do ministro, que havia suspendido o canal, como "censura" e acusou o presidente do TSE de "parcialidade" em favor de Flávio Bolsonaro. Afirmou ainda que a decisão de Nunes Marques violava a liberdade de expressão e prejudicava a mobilização de milhões de eleitores. A campanha de Lula afirmou também que Nunes Marques usurpou a competência do corregedor, ministro Ricardo Cueva. Hoje (12) foi a vez de a campanha de Flávio se manifestar, mas crittando a decisão do corregedor, ministro Ricardo Cueva. Disse que as ações encaminhadas à Corregedoria e à Presidência têm conteúdos distintos e efeitos diversos. Apontou descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta, dono do WhatsApp, e a Justiça Eleitoral, e disse que acionou a Presidência do TSE porque é competência dela fiscalizar o cumprimento desse plano. Afirmou também que os técnicos do TSE não encontraram conteúdo falso porque o canal utiliza estratégias de apagamento de mensagens e uso de links para burlar o controle da Justiça Eleitoral. PROXIMOS PASSOS A sessão que vai analisar o caso ainda não tem data marcada. Amanhã (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pretende reunir os coordenadores das equipes dos dois candidatos para discutir como deve ser a conduta das campanhas na reta final do segundo turno. PROPAGANDA DE FLÁVIO SEM ÁUDIO A propaganda eleitoral de TV da campanha do candidato Flávio Bolsonaro do PL foi exibida hoje à tarde sem áudio. Segundo o TSE, o problema foi identificado durante o processamento do material pelo pool de emissoras de rádio e televisão, responsável por receber o material das campanhas e gerar o sinal para todo o país. Em nota, o TSE afirmou que os áudios das campanhas de Flávio e Lula não foram carregados no sistema, mas houve tempo para a correção antes da segunda propaganda, que hoje foi a do presidente Lula, candidato à reeleição. Em nota, a Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, e a Astral, Associação Brasileira De Televisões E Rádios Legislativas, confirmaram o problema técnico e reafirmaram que o programa de Flávio Bolsonaro foi recebido em perfeitas condições. As duas associações informaram que a ocorrência foi comunicada imediatamente ao TSE. O TSE informou ainda que o arquivo da propaganda de Flávio foi corrigido e o conteúdo será reexibido em data a ser definida pela campanha do PL. LEIA TAMBÉM Flávio Bolsonaro promete aplicativo para serviços públicos e mudanças nas escolas Lula diz que Nordeste deve ter as mesmas oportunidades que outras regiões