Nova retomada em área reivindicada por indígenas mobiliza forças de segurança em Amambai

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Nova retomada em área reivindicada por indígenas mobiliza forças de segurança em Amambai

Retomada indígena mobiliza forças de segurança em Amambai Indígenas Guarani-Kaiowá realizaram, na madrugada desta quarta-feira (17), uma nova retomada de uma área da Reserva Limão Verde, atualmente sobreposta pela Fazenda Limoeiro, em Amambai, conforme informou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Os indígenas permanecem no local. Equipes da Polícia Militar, incluindo o Batalhão de Choque, acompanham a situação. A Força Nacional atua na tentativa de mediar o diálogo entre indígenas, produtores rurais e forças de segurança. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Esta não é a primeira tentativa de retomada da área. A mais recente ocorreu em abril deste ano, quando cinco indígenas foram presos após um confronto na região. Na ocasião, lideranças indígenas afirmaram que o grupo foi cercado por seguranças particulares armados. O g1 entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. 🔎 A Terra Indígena Iguatemipeguá II está em fase de estudos para demarcação. O processo administrativo tramita desde 2008 e inclui levantamentos antropológicos, históricos e ambientais realizados pela Funai. Famasul cobra medidas após novas ocupações Também nesta quarta-feira (17), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) se manifestou durante uma coletiva de imprensa após indígenas ocuparem duas fazendas em Sidrolândia. A entidade afirma que houve danos a propriedades e cobra a responsabilização dos envolvidos, além de medidas para garantir segurança jurídica no campo. Segundo a federação, há registros de furtos, incêndios e danos a estruturas e maquinários durante ocupações em diferentes regiões do estado. De acordo com o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, existem cerca de 12 milhões de hectares em disputa em Mato Grosso do Sul e aproximadamente 275 mil hectares ainda sem homologação presidencial. Na região da Terra Indígena Buriti, a entidade afirma que decisões judiciais têm garantido a posse aos produtores rurais. Bertoni também afirma que, em cerca de 150 áreas ocupadas de forma irregular, não há decisões definitivas de reintegração de posse, o que, segundo ele, amplia a insegurança jurídica e afeta a produção rural. A federação também aponta impactos econômicos e sociais decorrentes dos conflitos, como perdas na produção, redução de renda e efeitos para trabalhadores do setor. A Famasul informou que mantém diálogo com autoridades federais e estaduais e presta apoio às famílias e equipes envolvidas nos casos recentes. A entidade defende medidas preventivas para evitar novas ocupações e garantir segurança no meio rural. "A Constituição Federal protege direitos, mas também estabelece limites. Protege propriedade, exige função social, reconhece direitos indígenas, assegura o devido processo legal e impõe ao Estado o dever de garantir segurança, ordem pública e pacificação social. O que não se pode é admitir a ideia de que uma reivindicação, ainda que relevante, autorize invasão, incêndio, destruição de patrimônio, subtração de bens ou ameaça a trabalhadores", afirmou Marcelo Bertoni. MPF acompanha situação e pede audiência de conciliação O Ministério Público Federal (MPF) informou, em nota, que acompanha os acontecimentos relacionados à Terra Indígena Buriti e solicitou à Justiça Federal a realização de uma audiência de conciliação para prevenir possíveis conflitos entre autoridades policiais e indígenas. O pedido foi aceito pela Justiça, e a audiência está prevista para a próxima semana. Veja a nota na íntegra: "O MPF/MS informa que está acompanhando os acontecimentos a respeito da Terra Indígena Buriti. Informa ainda que peticionou perante a Justiça Federal solicitando audiência de conciliação para a prevenção de eventuais conflitos entre autoridades policiais e indígenas. O órgão solicitou ontem (16/6) uma audiência de conciliação, pedido que foi acatado pelo juízo, com realização prevista para a próxima semana. Em relação à demarcação da referida Terra Indígena, o MPF/MS informa que o caso segue sob apreciação do Supremo Tribunal Federal, cuja decisão final ainda é aguardada." Nova retomada em área reivindicada por indígenas mobiliza forças de segurança em MS Reprodução Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: