Nos 25 anos do teste do pezinho, exame ampliado ainda é desafio no Brasil

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Nos 25 anos do teste do pezinho, exame ampliado ainda é desafio no Brasil

Hoje é o Dia Nacional do Teste do Pezinho Principal teste para identificar dezenas de doenças de maneira precoce em recém-nascidos, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), popularmente conhecido como teste do pezinho, completa 25 anos neste sábado (6). O exame é essencial no diagnóstico precoce de diversas condições e pode detectar mais de 50 doenças. Mas o acesso a versão ampliada do teste ainda é um desafio no país. (veja mais abaixo) ➡️A análise é feita a partir do sangue colhido no papel-filtro obtido por meio de um pequeno furo no calcanhar do bebê. A triagem tem como objetivo "prevenir alterações no desenvolvimento físico mental", segundo o Ministério da Saúde. A coleta deve ser realizada, idealmente, ainda na maternidade ou nas unidades básicas de saúde, no período entre 48 horas e cinco dias após o parto. Esse intervalo é estabelecido de acordo com a especificidade das doenças diagnosticadas pelo teste. "Crianças que não tenham realizado o “teste do pezinho” no período neonatal, que vai até o 28º dia de vida do recém-nascido, mais oportunamente na idade preconizada pelo Ministério da Saúde, devem ser avaliadas pelo serviço médico, para orientação e investigação diagnóstica específica", detalha o ministério. O PNTN foi instituído pelo Ministério da Saúde em 6 de junho de 2001. Desde então, a data foi estabelecida como Dia Nacional do Teste do Pezinho, com foco no aumento da conscientização sobre o teste. Doenças diagnosticadas pelo teste Teste do Pezinho é ampliado para detectar 40 novas doenças em recém-nascidos de MS Divulgação Ainda que não feche diagnósticos sozinho, o teste do pezinho é essencial para indicar suspeitas de doenças raras. Uma vez que são identificados casos positivos, a investigação avança com exames confirmatórios e, posteriormente, tratamentos e acompanhamento com especialistas. Quando foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a triagem detectava somente duas doenças: fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito. Mas, com a evolução do programa, atualmente o teste abrange mais de 50 condições na versão ampliada. 👉Entre as principais, estão: Fenilcetonúria Doença genética que pode causar atraso no desenvolvimento neuropsicomotor da criança. Caso o tratamento não seja realizado ainda no primeiro mês de vida, o quadro pode evoluir para deficiência intelectual e distúrbios no comportamento. Hiperplasia Adrenal Congênita Conjunto de doenças genéticas em que há deficiência na síntese do hormônio cortizol. Em meninas, pode levar ao aparecimento de características sexuais masculinas (pelos e aumento do clitóris) e, em ambos os sexos, pode levar a perda acentuada de sal e ao óbito. Hipotireoidismo Congênito Primário Condição que leva à diminuição ou ausência de hormônios tireoidianos e se caracteriza por diminuição dos níveis séricos de T4 (tiroxina, também chamada tetraiodotironina) e T3 (triiodotironina). Causa problemas no desenvolvimento do sistema nervoso e, se não tratada, pode levar a quadros de retardo mental grave. Doença Falciforme Doença genética e hereditária caracterizada por uma mutação na molécula da Hb A, chamada então de HbS. As manifestações clínicas dessa doença incluem lesões a diversos órgãos e tecidos, como pulmões, coração, ossos, rins, fígado, pele e retina. Ela também causa uma destruição progressiva do baço, o que aumenta a chance de infecções. Toxoplasmose Uma das doenças infecciosas transmitidas por animais mais comuns do mundo. É causada pelo protozoário chamado Toxoplasma gondii, cujos hospedeiros são gatos e outros felinos. Em caso de manifestações clínicas em recém-nascidos, pode levar a sequelas graves como problemas visuais, alterações motoras e perda auditiva. Dificuldade de acesso ao teste ampliado Atualmente, existem dois tipos de teste do pezinho: o básico, oferecido no SUS, e o ampliado, geralmente realizado em laboratórios privados. No SUS, o teste detecta sete doenças: Fenilcetonúria Hipotireoidismo congênito Doença falciforme e outras hemoglobinopatias Fibrose cística Hiperplasia adrenal congênita Deficiência de Biotinidase Toxoplasmose congênita Essas doenças foram escolhidas porque têm tratamento disponível no Brasil, causam danos graves se não detectadas cedo e podem ser identificadas por exames simples de sangue. Em maio de 2021, a Lei nº 14.154/2021 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o Programa Nacional de Triagem Neonatal no SUS. A proposta era expandir o teste do pezinho de sete para mais de 50 doenças. A implementação foi dividida em cinco etapas e passou a valer um ano após a sanção. Mas a legislação não estabeleceu prazos para que estados e municípios cumprissem a ampliação, o que dificulta o acesso expandido a esse tipo de teste. Segundo especialistas, outro desafio é a necessidade de um alinhamento da rede de saúde e de médicos especializados para o acompanhamento das doenças.