Mulher que gravou vídeo sexual com adolescente de 13 anos e mais três pessoas são indiciadas pela Polícia Civil

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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5. Uso permitido e restrições

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respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

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tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
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utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

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11. Responsabilidade e limitações

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

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Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

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Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Mulher que gravou vídeo sexual com adolescente de 13 anos e mais três pessoas são indiciadas pela Polícia Civil

Mulher é presa no Ceará por suspeita de gravar vídeo de sexo com adolescente de 13 anos A Polícia Civil concluiu o inquérito policial e indiciou quatro pessoas por cometerem crimes relacionados com a gravação de um vídeo sexual com um adolescente de 13 anos, na cidade de Aurora, interior do Ceará. A gravação aconteceu no dia 8 de julho, e a suspeita de cometer o estupro de vulnerável foi presa no dia 18, após as imagens circularem nas redes sociais. Também foram indiciados um primo da vítima, por estupro de vulnerável; o ex-companheiro da mulher e uma amiga dela, por compartilharem o vídeo. ➡️ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp Conforme a investigação policial, a mulher, identificada como Thays Benício, teria feito imagens para enviá-las a um ex-companheiro, identificado como Lucas Leite, com objetivo de fazer ciúmes a ele. Pela legislação brasileira, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima. Segundo apuração do g1, os quatro indiciados pela Delegacia de Aurora são: Francisca Thays Calixto Benicio: manteve relações sexuais com o adolescente e gravou o vídeo; vai responder pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal; Lucas Leite dos Santos: ex-companheiro da investigada; publicou o vídeo em grupos de WhatsApp; vai responder pelo crime de distribuir material pornográfico envolvendo menores de 18 anos, previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Camila de Melo da Silva: amiga de Thays, é acusada de ter repassado o vídeo após recebê-lo; vai responder pelo crime de distribuir material pornográfico envolvendo menores de 18 anos, previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Um primo da vítima: estava na casa com o adolescente quando o vídeo foi gravado; segundo a Polícia Civil, por ser maior de idade, tinha a obrigação de protegê-lo, o que não fez; vai responder pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Ele não será identificado para preservar a identidade do jovem. ➡️ O indiciamento significa que a Polícia Civil viu fatos suficientes para acusar os suspeitos. Depois, o caso será analisado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que pode concordar ou não com indiciamento dos quatro. Depois, o MPCE apresenta a denúncia contra aqueles que considera responsáveis pelos crimes. Se a Justiça aceitar a denúncia do MP, eles viram réus e vão a julgamento. Mulher é presa no Ceará por suspeita de gravar vídeo de sexo com adolescente de 13 anos Reprodução Entenda o caso Conforme apuração do g1, a família do adolescente descobriu que ele trocava mensagens sexuais com Thays há cerca de um mês antes da gravação do vídeo. Familiares chegaram a abordar Thays, pedindo que ela não se envolvesse com ele. Entretanto, a suspeita alegou não ter qualquer interesse no rapaz. Na manhã do dia 8 de julho, Thays Benício teria aproveitado que a mãe do menino tinha saído de casa e foi para lá, onde manteve as relações sexuais com o adolescente e fez as imagens. No dia 10, a família soube do vídeo íntimo circulando na cidade. Depois da gravação, ela teria enviado as imagens para o ex-companheiro, Lucas Leite, com objetivo de enciumá-lo. O homem, por sua vez, teria publicado o vídeo em grupos de WhatsApp da cidade e enviado para pessoas próximas, como uma amiga de Thays, Camila de Melo, que acabou indiciada. Thays Benício foi presa no dia 18 de julho após a Polícia Civil pedir sua prisão preventiva. No dia 19 de julho, Thays passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva. Ela está detida desde então. "Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é possível divulgar outras informações, uma vez que o caso envolve um adolescente e está protegido por sigilo legal", afirmou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: