Mulher de 38 anos que fingiu ter 12 e enganou família passa por audiência nesta quarta; relembre o caso

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Mulher de 38 anos que fingiu ter 12 e enganou família passa por audiência nesta quarta; relembre o caso

Vídeo mostra como mulher de 37 anos fingia ter 12 e agia como criança Amanda Maria Souza de Oliveira, a mulher de 38 anos que fingiu ter 12 e enganou uma família por mais um ano, será ouvida na audiência de instrução e julgamento do caso dela, nesta quarta-feira (19). Ela é acusada de estelionato e falsa identidade. A mulher, que fez 38 anos em 10 de junho, foi presa em Joinville, no Norte de Santa Catarina, após enganar uma família e viver como uma espécie de filha adotiva por mais de um ano (relembre o caso abaixo). ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Mulher que fingia ter 12 anos realiza exame de sanidade mental Como busca na internet levou ‘tia’ a desmascarar mulher Mulher 'sequestrou emocionalmente a família', diz polícia O advogado Lúcio Sousa, que defende Amanda, afirmou que ela será ouvida à distância nesta quarta, direto do presídio. A audiência está marcada para 18h no fórum de Joinville. Ela foi presa em 2 de junho. A defesa dela informou que vai se manifestar após a audiência. Na audiência, as partes do processo serão ouvidas (entenda abaixo). Amanda Maria Souza de Oliveira em imagem cedida pela assistente social Delma Soares, se passando por uma adolescente de 12 anos. Arquivo Pessoal Amanda viveu por 14 meses com família que a acolheu em Joinville A aproximação de Amanda, que se apresentava à família sob o nome falso de Gabriele, começou de forma sutil através da intermediação de um pastor de uma igreja local. Ela disse, inicialmente, que tinha 18 anos, experiência em panificação e que estava em busca de uma oportunidade de emprego. Com o passar do tempo, começou a relatar graves problemas de saúde e dificuldade financeira, o que sensibilizou a família, que inclusive forneceu Mounjaro a ela, medicamento usado para perda de peso. Depois que conseguiu conquistar a total confiança dos moradores, a mulher alterou drasticamente sua narrativa. Ela afirmou que, na verdade, tinha apenas 11 anos, alegando ainda ter sido vítima de abusos. Assim, foi convidada pelo casal para morar na casa e ganhou uma festa de aniversário dos "supostos" 12 anos, além de um quarto com decorações e brinquedos infantis. O casal só procurou a polícia no final de maio, após a denúncia de uma tia levar à descoberta do crime. A mulher relatou as suspeitas ao pai adotivo. A família a acolheu em casa por 14 meses, acreditando que ela tinha fugido do Pará por sofrer maus-tratos, e acabou se envolvendo emocionalmente com a "menina". "Ela conseguiu sequestrar emocionalmente a família. Era uma família com boa situação financeira, então ela levava uma vida de adolescente muito boa. Durante o período em que estava com a família, ela não recebia dinheiro diretamente, mas tudo que havia de bom e do melhor ela recebia", afirmou o delegado Rodrigo Bueno Gusso. Quais foram os passos até a audiência? Até a marcação desta audiência de instrução e julgamento, ocorreram os seguintes passos, segundo informações da defesa da acusada: Amanda foi presa em flagrante em 2 de junho a Polícia Civil apresentou inquérito ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o MPSC denunciou Amanda por estelionato e falsa identidade o Poder Judiciário aceitou a denúncia do MP dessa forma, o caso virou um processo criminal os advogados de Amanda fizeram a defesa dela por escrito ao Poder Judiciário o MP teve espaço para fazer a contestação dessa defesa, também por escrito a defesa de Amanda teve espaço para a réplica foi marcada a audiência para 18h de quarta em Joinville O que vai acontecer na audiência de quarta-feira? Na audiência, as partes do processo serão ouvidas: a acusação, feita pelo MPSC, será ouvida a defesa de Amanda será ouvida Amanda será ouvida Depois da audiência, ocorrem as alegações finais, quando acusação e defesa fazem uma última manifestação sobre as provas produzidas e apresentam os pedidos ao juiz. Passada essa parte, o processo fica pronto para a sentença, que não deve ocorrer no mesmo dia. E o exame de sanidade mental? Amanda fez o exame de sanidade mental com a Polícia Científica em 26 de junho. De acordo com o advogado dela, ela também fez outro, com peritos escolhidos pela defesa. Sousa informou que houve divergência entre os dois laudos, que tiveram diagnósticos diferentes. O estatal indicou uma doença e o da defesa, três. Os resultados, no entanto, não foram divulgados porque o processo corre em sigilo. De acordo com o advogado, o juiz recebeu ambos os relatórios, que são considerados provas no processo e ajudarão o magistrado na decisão final, sobre a sentença. Falsa adolescente Reprodução