Mulher com deficiência é encontrada com larvas em ferida e Justiça determina proteção em MS

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Mulher com deficiência é encontrada com larvas em ferida e Justiça determina proteção em MS

Mulher com deficiência tem ferida com larvas e recebe proteção em MS Reprodução Uma mulher, de 38 anos, com deficiência intelectual, foi encontrada em situação de extrema vulnerabilidade, com ferimentos graves no couro cabeludo, infecções e presença de larvas em uma das lesões, em Anastácio (MS). Diante do risco à saúde e à vida, a Justiça determinou medidas urgentes para garantir o tratamento médico e a proteção da paciente. O caso também é investigado por suspeita de violência sexual. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A mulher estava internada no Hospital Regional de Aquidauana, mas deixou a unidade antes da conclusão do tratamento acompanhada da mãe no dia 22 de julho. Segundo o processo, a mãe também possui limitações cognitivas e vive em situação de vulnerabilidade, o que compromete sua capacidade de prestar sozinha os cuidados necessários à filha. Agora no g1 Por isso, a Justiça determinou o afastamento temporário da mãe da função de cuidadora durante o tratamento da filha e ordenou o retorno da paciente ao hospital. A medida busca garantir a segurança e a continuidade do atendimento médico, sem atribuir à mãe a responsabilidade isolada pela situação. O g1 tentou contato com o Ministério Público e com a assistência social de Anastácio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Paciente tinha ferimentos graves Conforme os documentos do processo, a mulher apresentava uma lesão na região da cabeça com presença de larvas, quadro conhecido como miíase. Também foram relatadas infestação intensa de piolhos, lesões avançadas no couro cabeludo e processos infecciosos. A situação foi identificada durante o acompanhamento feito pela rede de assistência social de Anastácio, que já prestava atendimento à família. Diante da gravidade do quadro, a paciente foi encaminhada para atendimento médico e chegou a ser internada no Hospital Regional de Aquidauana. Mãe também vive em situação de vulnerabilidade Segundo a decisão judicial, a mãe da paciente também apresenta limitações cognitivas e emocionais e vive em condições de vulnerabilidade social. Os documentos apontam que essas condições dificultam a autonomia e a capacidade de ambas para lidar sozinhas com as necessidades de saúde e cuidados diários. A retirada da paciente do hospital ocorreu nesse contexto. Segundo o registro policial, a mãe retirou os acessos venosos da filha e deixou a unidade antes da conclusão do tratamento. A Justiça considerou necessário garantir que a paciente permanecesse sob cuidados médicos, mas também determinou medidas para que a situação familiar seja acompanhada pela rede de proteção. Justiça determina retorno ao hospital Diante do risco à saúde e à vida da paciente, a 1ª Vara de Anastácio determinou que o município providencie imediatamente o retorno dela ao Hospital Regional de Aquidauana ou a outra unidade adequada. A equipe médica poderá adotar as medidas necessárias para preservar a saúde da paciente, mesmo sem autorização da mãe. A decisão também afastou a mãe da função de acompanhante ou cuidadora para fins de tratamento de saúde enquanto forem necessárias as medidas de proteção. Município terá que indicar curador provisório O Município de Anastácio recebeu prazo de 24 horas para informar ao Judiciário as providências adotadas e indicar um servidor público efetivo para exercer a função de curador provisório da paciente. O CREAS e a Secretaria Municipal de Saúde deverão encaminhar relatórios semanais sobre a evolução do estado de saúde da mulher e a situação socioassistencial da família. Em caso de descumprimento das determinações urgentes, foi estabelecida multa diária de R$ 500. Caso também envolve suspeita de violência sexual Além da situação de saúde, o caso também é investigado por suspeita de violência sexual. Segundo o registro policial, a equipe da assistência social recebeu informações de que a mulher estaria sendo vítima de abusos cometidos por um homem que não foi identificado. A Polícia Civil deverá apurar a denúncia e outras informações registradas no caso. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados para preservar a vítima. Família será acompanhada pela rede de proteção A Justiça determinou que diferentes órgãos acompanhem a situação da mulher e da família. Também foi determinado que o INSS informe, em até cinco dias, se a paciente recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro benefício. As medidas visam garantir o atendimento à saúde, a proteção da mulher com deficiência e o acompanhamento da família em situação de vulnerabilidade. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: