MP investiga superfaturamento em contrato de R$ 1,9 milhão para plantio de grama em Cariri do Tocantins

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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

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5. Uso permitido e restrições

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respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
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É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

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praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
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publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

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Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

MP investiga superfaturamento em contrato de R$ 1,9 milhão para plantio de grama em Cariri do Tocantins

Prefeitura de Cariri do Tocantins Divulgação/Prefeitura de Cariri do Tocantins A Prefeitura de Cariri do Tocantins é investigada por improbidade administrativa devido a contratação de serviços e fornecimento de grama pelo valor de R$ 1.931.517,60. Segundo o Ministério Público (MP), há indícios de um superfaturamento, além de contradições nos documentos apresentados pelo município. Em nota, a prefeitura informou que o contrato foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó e que faz um levantamento interno para reunir todas as informações solicitadas pelo MP. O município ainda afirmou que, caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis para responsabilização dos envolvidos (veja nota completa abaixo). O g1 tenta contato com o ex-prefeito Júnior Marajó. Conforme o documento, é investigada a falta de comprovação e finalidade do plantio da grama ou se a área é de domínio público. O MP também apura que, os serviços foram realizados por servidores em vez da empresa contratada. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Agora no g1 LEIA TAMBÉM De aluno a professor: ex-estudante de federal assume cargo na própria instituição e celebra 'muito esforço' Motoristas de Palmas passarão a receber alertas de trânsito em tempo real por aplicativo; entenda O Ministério Público informou que em notas fiscais há menção da existência de "nota fiscal com atesto do recebimento do material efetivado pelo fiscal de contratos e responsável pelo almoxarifado". A afirmação contraria o que foi apresentado pela prefeitura em um ofício enviado ao MP. No documento, o município informa que não foram localizados boletins de medição, relatórios fotográficos, atestados de recebimento ou relatórios de fiscalização contratual. A prefeitura também disse ao Ministério Público que não há registro que possa esclarecer se os serviços de plantio foram feitos pela empresa ou por servidores. A promotoria deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cariri responda sobre as contradições identificadas nos documentos e se houve serviço realizado por servidores públicos. O MP também solicitou informações sobre o estágio atual do contrato e relatórios de fiscalização. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça de Gurupi, André Henrique Leite. A investigação na última quarta-feira (1º) e a previsão é que seja finalizada no dia 1º de outubro deste ano. Íntegra da nota da Prefeitura de Cariri do TO A Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Município, vem a público esclarecer que o contrato objeto do Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2024, foi celebrado e executado durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó (2021–2024), não tendo sido firmado pela atual administração. Desde o início da apuração, a atual gestão tem atuado com absoluta transparência e em estrita observância aos princípios da legalidade e da colaboração institucional, prestando ao Ministério Público todas as informações e documentos disponíveis nos arquivos do Município, permanecendo à disposição para atender a todas as diligências que forem necessárias. Em relação à documentação referente à execução do contrato, o Município informou ao Ministério Público que determinados documentos, como boletins de medição, relatórios fotográficos e registros de fiscalização, não foram localizados nos arquivos da administração. Diante disso, a atual gestão vem realizando levantamentos internos para reunir todas as informações possíveis e atender integralmente às solicitações do órgão ministerial. A Prefeitura ressalta que a instauração do Procedimento Preparatório não representa qualquer condenação ou conclusão acerca da existência de irregularidades. Trata-se de uma fase de investigação destinada à apuração dos fatos e ao esclarecimento das informações apresentadas. A atual administração possui total interesse na completa elucidação do caso e confia no trabalho dos órgãos de controle. Caso, ao final das investigações, sejam constatadas irregularidades, eventual dolo ou prejuízo ao patrimônio público decorrentes da execução do contrato, a Prefeitura defende que sejam adotadas todas as medidas legais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e o devido ressarcimento ao erário, na forma da legislação vigente. A Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Município, reafirma seu compromisso com a ética, a transparência, a legalidade, a boa gestão dos recursos públicos e o respeito às instituições de controle, permanecendo à disposição para colaborar com todas as etapas da apuração. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.