MP-AL arquiva investigação de acidente com ônibus que deixou 20 mortos na Serra da Barriga

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

MP-AL arquiva investigação de acidente com ônibus que deixou 20 mortos na Serra da Barriga

Ônibus que caiu de ribanceira na Serra da Barriga é removido do local do acidente Polícia Científica O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) arquivou o inquérito que investigava o acidente com um ônibus na Serra da Barriga, em União dos Palmares, que deixou 20 mortos e dezenas de feridos. A decisão, publicada na quinta-feira (23), ainda pode ser contestada por meio de recurso. 📲Participe do canal do g1 Alagoas O acidente aconteceu em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus que transportava visitantes para o projeto Pôr do Sol na Serra desceu de ré e capotou em uma ribanceira às margens da via. As investigações apontaram falha humana como causa do acidente. Os mortos tinham entre 5 e 84 anos (veja a lista mais abaixo). Na decisão, a promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses determinou a intimação, por edital, dos familiares das vítimas (clique aqui para conferir o edital). Agora no g1 Segundo o Ministério Público, a medida foi adotada porque os familiares não possuem advogados constituídos nos autos e não foi possível localizá-los por e-mail. Os familiares podem apresentar recurso contra o arquivamento no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão, feita na quarta-feira (22). O recurso pode ser protocolado presencialmente na sede da 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares ou enviado para o e-mail pj.3uniaopalmares@mpal.mp.br Falha humana e relato de problemas Mapa, acidente, Serra da Barriga, Alagoas Reprodução A Polícia Científica concluiu, em 18 de julho de 2025, a perícia no ônibus escolar que transportava as vítimas para o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, onde acontecia o projeto Pôr do Sol. O veículo foi cedido pela Prefeitura de União dos Palmares. Segundo os peritos, os freios traseiros e dianteiros estavam em perfeito funcionamento e não tinham nenhuma folga. O delegado Guilherme Iusten, que investigava o caso, informou à época que o processo criminal, que busca um responsável pelas mortes, seria extinto. "Ficou comprovado que houve uma falha de procedimento, uma falha humana. Então caberia o processo por homicídio culposo, mas como o motorista que dirigia o ônibus também morreu no acidente, o processo criminal será extinto", disse. Apesar da conclusão da perícia, a viúva do motorista afirmou que dias antes do acidente, Luciano de Queiroz relatou problemas no veículo. A mulher contou também que tentou convencer o marido a não trabalhar, mas ele disse que precisava "ganhar o pão de cada dia da família". "Ele disse que o ônibus estava com problema na borracha, que causava [defeito] no freio. Eu acho que foi o que aconteceu na Serra da Barriga porque quando ele falou isso, ele já sabia que aquele ônibus estava com algum problema", contou a viúva. Mortos Vítimas do acidente trágico na Serra da Barriga Reprodução/TV Asa Branca Alagoas O Instituto Médico Legal divulgou uma lista com os nomes e idades dos mortos no acidente da Serra da Barriga. Entre as vítimas, estavam mãe e filho dela de 9 anos, uma professora, uma mulher que viajava com os filhos e um neto, e uma adolescente que estava com os pais e os avós no ônibus no momento do acidente. Luciano de Queiroz Araújo (motorista do ônibus) - 47 anos Thamires Caroline da Silva - 35 anos Lourinete Figueiredo Batista - 53 anos Ivone Clemente da Silva - 37 anos Rosimeire Barros da Silva - 54 anos Andrielly Rafaella de Santana da Silva - 14 anos Alaide Tereza de Jesus, 84 anos Josefa Marcelino, 45 anos Heloíse Ferreira da Silva, 21 anos Saulo Hermínio da Silva, 24 anos Antoniele Fernanda Américo da Silva, 31 anos Pedro Henrique Américo da Silva Filho, 14 anos Linelenes "Aline" Florêncio dos Santos, 38 anos Maitê Francine Romão da Silva, 5 anos Maria Joselani da Silva Lima Santos, 32 anos Jobson Gabriel Lima dos Santos, 9 anos Sebastião Azevedo Alves, 73 anos Vandilma Floro de Gouveia Melo, 57 anos José Cícero Aquino da Silva, 50 anos Pedro Manoel da Silva, 65 anos Ônibus que caiu de ribanceira na Serra da Barriga Polícia Científica