Motorista suspeito de provocar acidente que matou pai e bebê na BR-153 vira réu em processo no TO

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Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Motorista suspeito de provocar acidente que matou pai e bebê na BR-153 vira réu em processo no TO

Motorista que atropelou pai e bebê na BR-153 vira réu Lucas Rodrigues Monteiro, motorista suspeito de causar o acidente que matou pai e filho na BR-153, em Araguaína, norte do estado, virou réu no processo judicial sobre o caso. O acidente também deixou uma mulher ferida. O carro do réu bateu na moto conduzida por Caio Pinheiro Rocha, de 22 anos, no dia 14 de dezembro de 2025. O veículo menor levava o filho de Caio, Pietro Gael Pinheiro Magalhães, de apenas dois meses e a mãe da criança, única sobrevivente. Lucas foi detido por suspeita de dirigir sob efeito de álcool e, na delegacia de Polícia Civil, ocorreu a prisão em flagrante por homicídio. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva. O Ministério Público do Estado (MPTO) informou que ofereceu denúncia contra Lucas nesta terça-feira (13). Ao ser aceita pela Justiça, o processo tramita na 1ª Vara Criminal de Araguaína. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A defesa de Lucas afirmou por telefone que respeita a opinião do Ministério Público, que passou a fazer parte do caso três dias antes do início do recesso do Poder Judiciário e, por isso, espera o processo andar para ter todos esses esclarecimentos conforme vão ocorrendo os depoimentos e provas. Explicou ainda que já fez um pedido de habeas corpus solicitando a soltura de Lucas e destacou que ele não estava com sinais de embriaguez e não tentou fugir do local do acidente, afirmando que foi o réu quem pediu ajuda às autoridades após a colisão. "Tem que se observar que o Lucas é réu primário sem antecedentes, mora no distrito da culpa, tem advogado constituído, trabalha no mesmo local há quase cinco anos, é um pai de família, já está com a esposa inclusive grávida, então a gente tem que ter muita cautela para não fazer uma injustiça e atribuir uma culpa de forma antecipada", destacou a defesa do réu. Conforme o MPTO, o réu estava sob influência de álcool e conduzia seu veículo em uma pista molhada, com os pneus dianteiros gastos, ou seja, 'carecas'. O motorista, segundo a denúncia, invadiu a faixa onde estava a família na moto, que não tece a oportunidade de evitar a colisão. O acidente aconteceu por volta das 10h50. O órgão ministerial considerou qualificadoras no caso, como recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e de perigo comum, pela conduta do motorista na rodovia que levou risco a outros veículos. Também foi atribuído os crimes o dolo eventual, ou seja, o motorista assumiu o risco de causar acidente com as condições do veículo e condutano trânsito. Além disso, Lucas teria tentado fugir do local, mas foi contido até a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Caio Pinheiro Rocha, de 22 anos, e Pietro Gael Pinheiro Magalhães, de dois meses Caio Pinheiro Rocha/Instagram LEIA TAMBÉM: Homem e bebê morrem após acidente entre carro e moto na BR-153 Motorista suspeito de provocar acidente que matou pai e filho tem prisão preventiva decretada Motorista envolvido em acidente que matou pai e filho bebê estava em alta velocidade e confessou ter bebido, diz polícia Entenda Segundo a Polícia Civil, imagens de câmeras de segurança indicaram que o motorista trafegava pela rodovia em alta velocidade. Testemunhas também disseram que ele aparentava estar alcoolizado no momento do acidente. O motorista do carro foi levado para a 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil e, durante o depoimento, ele confessou que havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir. Conforme a polícia, o motorista dirigiu embriagado, assumiu o risco de produzir as mortes, com a ausência de vestígios de frenagem, pista molhada com tempo chuvoso, pneu dianteiro inadequado e tentativa de fuga do local, elementos que reforçaram a decisão da autoridade policial. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.