Motorista é denunciado por acidente que matou sete membros de time de basquete no Ceará

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Motorista é denunciado por acidente que matou sete membros de time de basquete no Ceará

Acidente com ônibus de time de basquete deixa mortos e dezenas de feridos no CE O motorista Leandro da Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta quinta-feira (24), pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) devido à morte de sete membros de time de basquete de Juazeiro do Norte, após o veículo que ele conduzia tombar. O acidente aconteceu na madrugada de 15 de junho, quando o ônibus que transportava o grupo retornava de Sobral para Juazeiro do Norte. O veículo tombou na CE-187, em Tauá. Seis jogadores e um membro da comissão técnica morreram. Outras 31 pessoas ficaram feridas. O g1 não conseguiu encontrar a defesa de Leandro Silva. Em depoimento à Polícia Civil logo após o acidente, ele afirmou ter perdido o controle do veículo após tentar desviar de um animal que supostamente estaria na pista. ➡️ Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp Na denúncia, a 1ª Promotoria de Tauá afirmou que Leandro Silva agiu com imprudência e utilizou manobras incompatíveis com a condução de um veículo voltado para o transporte coletivo de passageiros. "Na condição de motorista profissional responsável pela segurança de dezenas de passageiros, deixou de manter o domínio do veículo e de conduzi-lo com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, em inobservância do dever imposto pelo artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, e, após a saída de pista, executou manobra brusca de retorno, incompatível com a condução segura de veículo de transporte coletivo de grande porte”, destacou a promotoria. O Ministério Público também destaca que o laudo pericial apontou que a rodovia estava seca, em bom estado de conservação e sem buracos, com boa visibilidade, e que os sistemas de freio e de direção e os pneumáticos do ônibus não apresentavam problemas, do que conclui-se que o acidente decorreu "de desvio brusco efetuado pelo condutor". Acidente com ônibus de time de basquete deixa mortos e feridos no Ceará. Reprodução Versão do motorista Em depoimento à Polícia Civil logo após o acidente, o motorista afirmou ter perdido o controle do veículo após tentar desviar de um animal que supostamente estaria na pista e puxou o veículo para o acostamento. Neste momento, o eixo traseiro do ônibus teria ficado preso a uma estrutura na margem da rodovia. Ao tentar retornar à pista, o ônibus teria passado por um buraco, momento em que o motorista teria perdido o controle da direção e o veículo tombado. Já a Polícia Civil afirmou que Leandro Silva conduziu o ônibus de maneira anormal, realizando "sucessivos deslocamentos laterais antes de perder o controle da direção". De acordo com a investigação, as mortes e os ferimentos teriam sido consequência, unicamente, da conduta do motorista. Lesões corporais No início do mês, a Polícia Civil indiciou Leandro pelo crime de homicídio culposo pelas sete mortes provocadas no acidente. O Ministério Público, portanto, manteve o entendimento da polícia e o denunciou pelo mesmo crime. A Polícia Civil também denunciou o motorista pelo crime de lesão corporal devido aos ferimentos causados aos passageiros feridos. O MP, porém, optou por dividir o caso em dois processos - um para a denúncia de homicídio e outra para a denúncia de lesão, por isso ele não deve responder pelo segundo crime por ora. A 1ª Promotoria de Tauá disse que vai pedir a Polícia que identifique todos os passageiros que sofreram lesões corporais em decorrência do acidente e que recolha a manifestação das vítimas adultas e dos representantes legais das vítimas com menos de dezoito anos. Mortos e feridos Os seis atletas e o membro da comissão técnica do time de basquete que morreram no acidente tinham entre 15 e 22 anos. Eles eram alunos ou ex-alunos de sete escolas e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Juazeiro do Norte. As vítimas eram: Marcos Miguel da Silva, 22 anos, integrante da equipe técnica (equipe sub-19); Henrique Ferreira Bezerra, 17 anos, atleta (equipe sub-19); João Paulo Sampaio de Alencar, 18 anos, atleta (equipe sub-19); Luiz José de Morais Neto, 18 anos, atleta (equipe sub-19); Cauã Rodrigues Fratta, 16 anos, atleta (equipe sub-19); Jonatas Samuel do Santos Lopes, 15 anos, atleta (equipe sub-15); Matheus Henrique Ferreira Martins, 15 anos, atleta (equipe sub-15). Segundo um oficial do Corpo de Bombeiros que participou do resgate, cinco das vítimas saíram pela janela do ônibus após o tombamento e ficaram sob o peso do veículo. Os outros dois mortos foram encontrados e retirados das ferragens no interior do coletivo. Além das sete mortes, 31 pessoas precisaram de atendimento médico após o acidente e foram encaminhadas para hospitais da região. O último sobrevivente do acidente, um jovem de 17 anos, só deixou o hospital no dia 30 de julho, 45 dias depois do tombamento. Acidente com ônibus que levava time de basquete deixa 7 mortos no Ceará Jornal Nacional/ Reprodução Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: