Motorista acusado de atropelar e matar menino de 12 anos vai a júri popular em Santarém, no Pará

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Motorista acusado de atropelar e matar menino de 12 anos vai a júri popular em Santarém, no Pará

Vítima morreu atropelada por um motorista embriagado em 204, em Santarém Reprodução Redes Sociais O Tribunal do Júri de Santarém realiza, nesta terça-feira (7), o julgamento de Carlos da Conceição dos Santos, acusado de atropelar e matar o adolescente Guilherme Tapajós Santos, de 12 anos, em novembro de 2024, na rodovia Santarém-Curuá-Una (PA-370), na comunidade Estrada Nova, em Santarém, no oeste do Pará. O Ministério Público sustenta que o réu agiu com dolo eventual, quando assume o risco de provocar a morte, ao conduzir um veículo em alta velocidade, embriagado e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp A sessão está marcada para começar às 8h, no Fórum de Santarém, e será presidida pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo. A acusação será conduzida pela promotora de Justiça Mariana Dantas, enquanto a defesa ficará a cargo do advogado Edinelson Mota Batista. O julgamento também será transmitido ao vivo pela página do Tribunal de Justiça do Pará. Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 3 de novembro de 2024, por volta das 19h30, nas proximidades do quilômetro 13 da rodovia Santarém-Curuá-Una. De acordo com a acusação, Carlos da Conceição dos Santos conduzia um Fiat Siena em alta velocidade, realizando manobras perigosas, como zigue-zague, invadindo a contramão e saindo da pista, mesmo sem possuir habilitação e com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool. Ainda conforme a denúncia, durante uma dessas manobras, o veículo atingiu Guilherme Tapajós Santos, que caminhava pelo acostamento da rodovia. O adolescente morreu no local em decorrência dos ferimentos provocados pelo atropelamento. Agora no g1 Para o Ministério Público, as circunstâncias do caso demonstram que o acusado assumiu o risco de produzir o resultado morte, motivo pelo qual ele foi pronunciado para ser julgado por homicídio qualificado por dolo eventual. A acusação também sustenta as qualificadoras do uso de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e do fato de a vítima ser menor de 14 anos. Durante a sessão do Tribunal do Júri, deverão ser ouvidas cinco testemunhas, além do interrogatório do acusado antes da votação pelos jurados. Relembre o caso O atropelamento ocorreu na comunidade Cristo Rei, às margens da PA-370. Segundo testemunhas, o motorista trafegava em alta velocidade e fazia manobras perigosas quando perdeu o controle da direção e atingiu Guilherme, que caminhava pelo acostamento acompanhado de outra criança. O segundo menino não foi atingido. Após o atropelamento, o motorista deixou o local sem prestar socorro. Populares iniciaram uma perseguição e conseguiram alcançá-lo após o veículo sair da pista e capotar na comunidade Perema. O suspeito ainda tentou fugir a pé, mas foi detido até a chegada da Polícia Militar. Ferido no acidente, Carlos da Conceição dos Santos foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), encaminhado ao Pronto-Socorro Municipal e, posteriormente, apresentado na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil. Na época, a Polícia Civil informou que o condutor não possuía habilitação. Com o avanço das investigações, o Ministério Público entendeu que havia elementos suficientes para denunciar o acusado por homicídio qualificado com dolo eventual, tese que será analisada pelos jurados durante o julgamento desta terça-feira. VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região