Moradores denunciam possível descarte irregular de entulhos próximo a igarapé no bairro Urumari, em Santarém, no PA

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Moradores denunciam possível descarte irregular de entulhos próximo a igarapé no bairro Urumari, em Santarém, no PA

Moradores denunciam possível descarte irregular de entulhos próximo a igarapé Moradores do bairro Urumari, em Santarém, no oeste do Pará, denunciaram ao g1, o suposto descarte irregular de entulhos e resíduos de construção civil em uma área próxima a um igarapé da região. Segundo os relatos, o problema ocorre há anos e teria se intensificado em 2024, após a instalação de uma empresa de caçambas nas proximidades. ✅ Siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp De acordo com os moradores, o acúmulo de resíduos estaria provocando impactos ambientais e transtornos para quem vive ao redor da área. Eles afirmam que o igarapé estaria sendo afetado pelo assoreamento e que, durante períodos de fortes chuvas, casas já chegaram a ser alagadas devido ao transbordamento da água. Os denunciantes também relatam presença constante de lixo, mau cheiro e proliferação de animais no local. O ex-vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Urumari, Emmanuel Viana, informou ao g1 que desde 2024 vem buscando apoio junto ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para denunciar a situação. Segundo ele, a área é considerada de preservação permanente (APP). Ainda conforme os relatos, no local é possível observar grande quantidade de entulho e movimentação de caçambas. Os moradores também pedem esclarecimentos e documentação tanto da empresa citada quanto da Semma. Em nota, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informou que até o momento não recebeu denúncia formal relacionada ao suposto descarte irregular de resíduos de construção em área próxima ao igarapé do bairro Urumari. No entanto, a secretaria informou que, após tomar conhecimento do caso por meio da imprensa, uma equipe de fiscalização ambiental irá realizar vistoria no local para averiguar a situação e adotar as medidas cabíveis, caso sejam constatadas possiveis irregularidades. Moradores denunciam possível descarte irregular de entulhos próximo a igarapé no bairro Urumari Kamila Andrade/g1 A Semma reforçou ainda que qualquer tipo de descarte irregular de resíduos sólidos, incluindo entulhos da construção civil, é proibido pela legislação ambiental vigente e pode configurar infração ambiental e crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Segundo o órgão, o descarte inadequado pode causar diversos impactos ambientais, como contaminação do solo e da água, assoreamento de igarapés, proliferação de vetores de doenças e prejuízos à saúde e à qualidade de vida da população residente nas proximidades. A secretaria destacou também a importância de denúncias formais por parte da população para que as equipes possam atuar de forma mais rápida e efetiva na fiscalização ambiental. A empresa citada na denúncia, Caçambox, negou ao g1 que esteja realizando descarte irregular no igarapé ou em área de preservação permanente. Em nota, o representante da empresa, Rodrigo Oliveira, informou que o local funciona como garagem das caçambas estacionárias e que parte da área é utilizada apenas para o transbordo dos resíduos — procedimento em que o material das caçambas menores é transferido para um caminhão de maior porte. Segundo ele, após o transbordo, os resíduos são encaminhados ao lixão do Perema pelo menos três vezes por semana, procedimento que, de acordo com a empresa, possui registros em fotos e vídeos. A empresa afirmou ainda que possui licença de operação emitida pela Semma válida até 2028 e que a área de preservação permanente existente dentro do terreno estaria preservada e sinalizada. Ainda conforme a Caçambox, o aterro irregular denunciado estaria localizado do outro lado do igarapé, fora da área utilizada pela garagem das caçambas, em uma área de invasão. O representante informou também que a empresa se colocou à disposição para apresentar o local e mostrar os registros dos descartes realizados regularmente. VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região