Ministério Público pede R$ 1,7 milhão de postos suspeitos de vender combustíveis adulterados no Paraná

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O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

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quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
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ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
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9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

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11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Ministério Público pede R$ 1,7 milhão de postos suspeitos de vender combustíveis adulterados no Paraná

MP pede indenização de R$1,7 milhões a postos de combustíveis O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ações que pedem R$ 1,75 milhão por danos morais coletivos contra quatro postos de combustíveis de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o MP, os postos foram alvo de fiscalizações pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 2019 e 2023. As amostras de combustíveis coletadas apresentaram adulteração. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Dois postos mudaram de donos desde as fiscalizações, e os novos donos não respondem ao processo. Por isso, o g1 optou por preservar os nomes deles. Na época em que as amostras foram coletadas, os estabelecimentos pertenciam a Onildo Chaves de Córdova II e Fabiano Manoel Cerquira. Outros dois continuam com os mesmos proprietários: o Auto Posto Porã, em nome de Gustavo Henrique De Almeida Ardenghi, e o Auto Posto Alfa, de Cintia Mitiko Iwakura Taira e Marcelo Juniti Iwakura. Leia o que fala cada um dos citados a seguir. Os cinco já são réus na Justiça por crimes contra a ordem econômica – práticas ilegais que bagunçam a concorrência e prejudicam o consumidor, o mercado e a economia, o que inclui a adulteração de combustíveis. Nenhum dos processos tem sentença até a última atualização desta reportagem. Nas ações propostas pelo Ministério Público, o órgão argumenta que processos administrativos já comprovaram que os réus venderam combustível fora das especificações técnicas exigidas pela ANP. Diz ainda que "a venda de combustíveis fora das especificações atinge a coletividade de consumidores que abasteceram seus veículos nos estabelecimentos dos réus, expondo-os ao risco de prejuízos de desempenho e de desgaste em seus veículos, além de tê-los enganado quanto à natureza e à qualidade do produto adquirido". Por isso, o MP pediu indenizações que variam de R$ 250 mil a R$ 600 mil para cada réu. Em caso de condenação, o dinheiro é enviado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – fundo público brasileiro criado com a finalidade de reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico e cultural, e à livre concorrência. O Ministério Público não pediu o fechamento de nenhum dos postos. LEIA TAMBÉM: Turismo: Passarelas da Garganta do Diabo serão removidas temporariamente no lado argentino das Cataratas do Iguaçu por alerta de cheias associadas ao El Niño Investigação: Estudante de 15 anos é morto por guardas municipais de Londrina durante abordagem que o pai dele era o alvo Contrabando: Vereadoras do Paraná são flagradas com emagrecedores em carro oficial de câmara Irregularidades encontradas Amostras de combustíveis coletadas apresentaram adulteração Reprodução/RBS TV Em uma das fiscalizações, em agosto de 2020, os fiscais encontraram etanol comum com um teor de metanol de 17,4%. O limite máximo permitido é de 0,5%, admitida a tolerância de 0,7%. No parecer, a ANP destaca que "o metanol é reconhecidamente mais tóxico que o etanol. Sua presença em combustíveis representa risco adicional aos trabalhadores, consumidores e demais pessoas expostas". Nos outros postos também foram encontrados problemas de adulteração que podem causar danos aos veículos, como, por exemplo, etanol com teor alcoólico abaixo do estabelecido, ou seja, excesso de água no combustível, o que pode causar perda de potência, falhas de combustão e dificuldade de partida nos veículos. Outro problema identificado pela fiscalização foi o ponto final de ebulição de mais de 322 ºC – acima do limite de 215 ºC. Segundo a ANP, a alteração dificulta a partida do carro e compromete a direção quando o motor precisa de mais potência. O que dizem os citados? Leia a íntegra da nota do Auto Posto Alfa: "O Auto Posto Alfa Ltda esclarece que a ação movida pelo Ministério Público não trata de combustível adulterado. Trata de uma única desconformidade técnica de 'ponto de fulgor', apurada em fiscalização da ANP realizada há mais de três anos, em 1º de março de 2023. Auto Posto Alfa negou que se O ponto de fulgor é parâmetro de segurança no transporte e no armazenamento do combustível, não parâmetro de desempenho: não guarda relação, por si, com rendimento, consumo ou integridade mecânica do motor. Trata-se de característica determinada sobretudo no processo de refino. O posto adquire combustível exclusivamente de uma única grande distribuidora (Ipiranga), submetida a rigoroso controle de qualidade, e não realiza qualquer manipulação. As menções a 'adulteração' que constam da petição inicial não correspondem ao laudo da ANP que deu causa à ação. O MP aproveitou modelo e faz referência a circunstâncias exemplificativas e estranhas ao caso, ausentes dos documentos técnicos. O posto revendedor, na semana passada (30/07/2026), foi fiscalizado pela ANP, sem desconformidades e com registro, no laudo atual, da ausência de qualquer histórico desabonador da qualidade do seu combustível." Os outros citados não responderam até a última atualização desta reportagem. Leia mais notícias no g1 Paraná.