Mais de um ano após mudança, prédio que sediava Centro POP segue sem uso em Rio Branco

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Mais de um ano após mudança, prédio que sediava Centro POP segue sem uso em Rio Branco

Antigo prédio do Centro Pop se torna abrigo para pessoas em situação de rua Após mais de um ano da mudança, o prédio onde funcionava o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), no Centro de Rio Branco, segue sem uso. De acordo com denúncias obtidas pela Rede Amazônica Acre, a estrutura está deteriorada e serve de abrigo para pessoas em situação de rua que circulam pela região. No ano passado, em maio, a prefeitura deslocou o funcionamento do órgão para um novo endereço, no Conjunto Castelo Branco. A mudança ocorreu em meio a protestos de moradores de bairros próximos ao local escolhido. (Relembre mais abaixo) 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Imagens feitas pela reportagem mostram pichações, acúmulo de entulho e paredes danificadas na antiga sede do centro. Também é possível perceber a entrada e saída de pessoas na propriedade ao longo do dia. Prédio sem utilização acumula entulho Reprodução/Rede Amazônica Acre Em nota, a prefeitura informou que o espaço era cedido ao município e que após a mudança o imóvel foi devolvido ao Tribunal de Justiça do Acre, proprietário da localidade. O TJ-AC informou que sobre o imóvel, localizado ao lado do Palácio da Justiça, e diante da definição de novas necessidades institucionais, foi elaborado um projeto para a readequação do espaço, que passará a dar suporte às atividades do palácio da justiça. (Confira a íntegra da nota mais abaixo) LEIA MAIS Sob protestos, nova sede do Centro POP é definida pela Prefeitura de Rio Branco; aluguel ultrapassa R$ 6 mil Em audiência, secretário de Direitos Humanos e líder comunitário batem boca sobre a mudança do Centro POP: 'mentiroso' Segunda onda de frio: Mais de 200 cobertores são entregues para pessoas em situação de rua em Rio Branco "O projeto já foi analisado e aprovado pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), etapa necessária em razão das características do imóvel. Atualmente, o processo encontra-se em tramitação na Prefeitura de Rio Branco para obtenção das licenças e aprovações urbanísticas. Somente após a conclusão dessa fase o Poder Judiciário poderá iniciar a execução da obra", citou a resposta. Antiga sede do Centro Pop está deteriorada em Rio Branco Reprodução/Rede Amazônica Acre Impasse do Centro POP Em abril do ano passado, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) de Rio Branco iniciou os estudos para mudar o Centro POP, que funcionava no Centro da capital acreana, para outro endereço. Conforme a pasta, a troca de endereço era necessária porque a estrutura do prédio não conseguia mais fazer os atendimentos, além das constantes reclamações de comerciantes sobre vandalismo e furtos na região. A Sasdh afirmou fazer estudos para avaliar para onde o espaço deveria ser transferido. Um dos locais era a região da Baixada da Sobral. O secretário João Marcos Luz ainda citou que a mudança poderia ser feita para a região do Bosque, Floresta ou Castelo Branco. O local foi definido e um contrato de aluguel de R$ 6,2 mil mensais foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), porém, sem revelar o local. A mudança iniciou no mesmo dia, no Conjunto Castelo Branco. Ainda na fase de estudos, quando a prefeitura evitava confirmar o novo endereço, os moradores da Baixada da Sobral começaram a manifestar insatisfação com a possibilidade -- que acabou se concretizando -- da chegada do Centro POP. O comerciante Afonso Gomes tem um comércio na região e achava inadequada a decisão. No dia 16 de maio, um protesto contra a mudança de endereço fechou o trânsito na entrada de uma ladeira na Rua Bola Preta, bem próximo da nova sede do centro. Três dias depois, os manifestantes fecharam a Rua Rio de Janeiro, no bairro Mascarenhas de Moraes, vizinho ao Castelo Branco e à Baixada. Até essa data, a prefeitura ainda não confirmava a nova localização, e afirmava avaliar possíveis imóveis. Mesmo sob protestos e críticas, a alteração foi mantida e o Centro POP segue em novo endereço. Conforme a secretaria, o centro atende cerca de 600 pessoas por dia. Situação de vulnerabilidade O Acre tinha 557 pessoas vivendo em situação de rua até o mês de outubro do ano passado segundo um estudo produzido pelo programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento mostra que a capital Rio Branco abriga 481 destes moradores. Ainda segundo o estudo, tanto estado quanto capital ficam na 25ª colocação em cenário nacional quanto ao total de moradores em situação de rua, à frente de Tocantins e Amapá e suas capitais. Esse é o maior índice atingido pelo Acre desde início do levantamento, em 2018. Naquele ano, cerca de 182 pessoas viviam na ruas. Com isso, o numero representa um aumento de 32,6%. Reveja os telejornais do Acre