Lutador que espancou adolescente é mantido preso após juiz confirmar que mandado foi cumprido sem irregularidades

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Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Lutador que espancou adolescente é mantido preso após juiz confirmar que mandado foi cumprido sem irregularidades

Homem espanca menino após briga com o filho O lutador Rafael Gomes Pereira, investigado por espancar um adolescente de 17 anos até deixá-lo desacordado em uma praça de Goiânia (veja o vídeo acima), permaneceu preso após passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (5). Segundo a defesa, o procedimento teve apenas a função de verificar as circunstâncias do cumprimento do mandado de prisão preventiva e não analisou eventual pedido de liberdade. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Rafael se entregou à Justiça na quinta-feira (4), após ter a prisão preventiva decretada por suposto descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. Entre as determinações estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar da vítima e dos familiares em pelo menos 300 metros. De acordo com o advogado Emanuel Rodrigues, a audiência não tinha como objetivo discutir a revogação da prisão preventiva, mas sim confirmar que mandado foi cumprido sem irregularidades. “A defesa já impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça e aguarda agora o pronunciamento do Tribunal de Justiça sobre o caso, sobre a necessidade ou não da prisão do Rafael”, disse. Ainda de acordo com Emanuel Rodrigues, o juiz responsável pela audiência de custódia não poderia rever a decisão que decretou a prisão preventiva, já que ela foi determinada por outro magistrado de mesma instância. Ao g1 a defesa ainda disse que sustenta que a prisão preventiva é desnecessária e informou que continuará buscando sua revogação (leia a íntegra, ao final da reportagem). LEIA TAMBÉM: PRISÃO: Lutador que espancou adolescente é preso após se entregar em Goiás FAMÍLIA: Pai de adolescente espancado diz que está aliviado após prisão do lutador: 'Nossa família está em paz' ESTRATÉGIA: Lutador que espancou adolescente rompeu tornozeleira por estratégia para se entregar, diz advogado Rafael Gomes Pereira segurou o adolescente com um golpe por cerca de 1 minuto Reprodução/Instagram de Rafael Gomes e Arquivo Pessoal/Vivian Pereira Prisão preventiva A prisão preventiva de Rafael foi decretada pelo juiz Giuliano Morais Alberici. Segundo a decisão, a medida foi determinada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, diante do suposto descumprimento das medidas cautelares impostas após a audiência de custódia. A agressão aconteceu na Praça das Artes, no Jardim Goiás, em Goiânia. Vídeos registraram o momento em que o adolescente é agredido e colocado em um golpe conhecido como “mata-leão” até perder a consciência. Após o episódio, Rafael chegou a ser preso em flagrante, mas recebeu liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de manter distância mínima da vítima Dias depois, a Justiça decretou a prisão preventiva após tomar conhecimento de relatos de suposto descumprimento dessas determinações. A defesa nega que Rafael tenha violado as medidas impostas. Segundo a família, Rafael se mudou para um apartamento mais próximo da praça onde o crime aconteceu Arquivo pessoal/Vivian Filmando família Na segunda-feira (1ª), a família da vítima denunciou que estava sendo filmada pelo lutador. Uma foto o mostra na varanda de um apartamento. Em entrevista ao g1, Vivian afirmou que chamou a polícia, já que uma decisão judicial proibia o lutador se aproximar das vítimas, dos locais onde eles moram e espaços que frequentam, como a quadra da Praça das Artes. No Boletim de Ocorrência, os policiais militares constataram que Rafael estava descumprindo a determinação. “Ele saiu do imóvel por volta das 21h, porque a Polícia Penal entrou em contato e avisou que ele não poderia ficar ali. Após o registro, o delegado encaminhou a ocorrência para o juiz plantonista do Tribunal de Justiça informando o descumprimento da ordem judicial”, disse ela Apesar disso, o juiz plantonista não julgou o pedido de prisão preventiva, afirmando que o juiz natural do caso era o mais adequado para isso, por conhecer todas as nuances do caso. Nesta quinta-feira, o magistrado expediu o mandado de prisão. Leia a nota da defesa de Rafael na íntegra: "A defesa de Rafael, por seus advogados Emanuel Rodrigues e Andreia Portela, vem a público manifestar sua indignação diante da decisão que revogou as medidas cautelares anteriormente impostas e decretou a prisão preventiva. Informa que Rafael apresentou-se voluntariamente perante as autoridades para dar cumprimento à determinação judicial, ainda que dela discorde veementemente, tanto em seu conteúdo quanto em suas conclusões. A defesa esclarece que adotará, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), todas as medidas cabíveis para a revogação da prisão. Reafirma, ademais, que a decisão fundamenta-se em relatos inverídicos, construídos com o propósito de obstar o regular esclarecimento dos fatos, uma vez que Rafael não se aproximou das vítimas nem descumpriu qualquer das cautelares que lhe haviam sido fixadas. A defesa mantém plena confiança no Poder Judiciário e na demonstração da verdade dos fatos". 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.