Lutador que espancou adolescente até desmaiar é solto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Lutador que espancou adolescente até desmaiar é solto

Homem espanca menino após briga com o filho O lutador de jiu-jitsu Rafael Gomes Pereira, de 43 anos, filmado espancando um adolescente de 17 anos até desmaiar, foi solto na quinta-feira (2), segundo o advogado Emanuel Rodrigues, responsável pela defesa. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva, substituindo-a por monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 90 dias. Adolescente espancado por lutador até desmaiar foi enforcado por cerca de 1 minuto e teve convulsão, diz família Rafael foi preso preventivamente em 29 de maio e responde pelos crimes de corrupção de menores e lesão corporal. Com a nova determinação da Justiça, ele responderá ao processo em liberdade. Para permanecer em liberdade, Rafael Gomes Pereira deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, como comparecer mensalmente em juízo, não deixar a comarca por mais de 10 dias sem autorização, manter o endereço atualizado, comparecer a todos os atos do processo, manter distância mínima de 100 metros das vítimas e usar tornozeleira eletrônica. O descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp As agressões ocorreram na Praça das Artes, no Jardim Goiás, em Goiânia, após uma briga entre o adolescente agredido e o filho do lutador por causa de uma partida de futebol. O jovem foi enforcado por cerca de um minuto até perder a consciência e ter uma convulsão, segundo a família. Em vídeos gravados por pessoas que estavam no local, Rafael aparece aplicando um golpe "mata-leão" e mantendo o jovem imobilizado no chão. Ele só solta o adolescente após uma mulher, que parece ser sua companheira, pedir para que ele pare. Após a agressão, o rapaz fica desacordado e começa a convulsionar no chão. Lutador que espancou adolescente rompeu tornozeleira por estratégia para se entregar, diz advogado Rafael chegou a fugir do local, mas foi preso logo depois. Na ocasião, ele foi colocado em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, Rafael rompeu o equipamento e passou a ser considerado foragido. Segundo a defesa, o rompimento fazia parte de uma estratégia para que ele se apresentasse espontaneamente à Justiça, o que ocorreu quando voltou Segundo o advogado Emanuel Rodrigues, o tribunal reconheceu que não houve violação das medidas cautelares. Ao g1, o advogado informou que o processo analisará as provas a serem apresentadas, bem como as testemunhas do caso e as imagens. "O processo analisará se houve crime por parte de Rafael e apurará todas as provas a serem apresentadas", completou o advogado. Rafael Gomes Pereira segurou o adolescente com um golpe por cerca de 1 minuto Reprodução/Instagram de Rafael Gomes e Arquivo Pessoal/Vivian Pereira Decisão da Justiça impõe medidas cautelares Em entrevista ao g1, a servidora pública Vivian Pereira Cunha, de 44 anos, mãe do adolescente, contou que está à base de medicamentos para conseguir trabalhar e dormir desde que soube da soltura de Rafael. Vivian disse que precisou tirar o filho da cidade logo que recebeu a notícia, por medo de Rafael. “Tivemos que tirar meu filho daqui ontem,porque ele está em terapia e, quando soube que o agressor está solto novamente, entrou em pânico. E meu filho mais novo roeu todas as as unhas”, disse. A mãe do adolescente contou ainda que, naquele mesmo dia, o filho estava feliz com a perspectiva de fazer as provas do Enem. "O meu filho estava alegrinho ontem porque fizemos a inscrição dele no Enem. Esse ano ele irá fazer pela primeira vez. Ele me mandou o print da inscrição confirmada na hora. Agora acontece esse abalo psicológico novamente”, disse. Família teme novo descumprimento das medidas judiciais Segundo Vivian, o medo da família é que Rafael não cumpra as determinações da Justiça, uma vez que já rompeu a tornozeleira eletrônica anteriormente. "O nosso receio é que o agressor já deixou muito claro que não respeita a Justiça e que não cumpre medidas cautelares. Antes da prisão preventiva, ele não atualizou seu endereço junto à comarca, rompeu a tornozeleira eletrônica e permaneceu em local ignorado por um longo período”, disse. Conforme Vivian, a soltura instaurou um clima de pânico entre familiares e moradores da região, e ela afirmou que tem recebido mensagens de amigos e vizinhos. “Infelizmente, nossa situação hoje é de revolta. O Judiciário acredita que o monitoramento por tornozeleira será eficaz, mas ele já provou que rompe o equipamento. Na última vez em que ficou foragido, não sabemos por onde andou ou o que tentou fazer”, disse. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias sobre Goiás