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    Lula se reúne com ministro do Trabalho, pede ajustes e deve assinar decreto que regulamentará fim da escala 6x1 nesta quinta

    há 1 dia

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Segundo Marinho, o presidente pediu algumas alterações no texto e deve assinar o decreto que regulamentará a nova jornada de trabalho nesta quinta-feira (19). Também participaram do encontro os ministros da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. Governo adia publicação de decreto que regulamenta escala 5x2 O decreto vai trazer orientações aos setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional. O tema também está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal. No mês passado, o Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Foi a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. ➡️A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais. A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda constitucional do fim da escala 6x1, que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado. No início deste mês, durante a coletiva do Caged, Marinho explicou que as negociações sobre os dias de folga do trabalhador vão ser feitas por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos. Cada setor vai precisar se enquadrar no melhor modelo que atenda àquela atividade econômica, mas respeitando obrigatoriamente as 8 folgas por mês sem redução de salário.
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