Lula não deve 'comprar briga' com EUA antes de avaliar caso do delegado envolvido na prisão de Ramagem

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

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5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

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respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
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preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

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tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Lula não deve 'comprar briga' com EUA antes de avaliar caso do delegado envolvido na prisão de Ramagem

Brasil cobra explicações dos EUA sobre delegado da PF Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o chefe não deve "comprar briga" com os Estados Unidos de forma apressada. Além disso, que precisa entender melhor o que aconteceu no caso da prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem com a colaboração do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho. Durante seu giro pela Europa, Lula disse que podia acionar a cláusula da reciprocidade e expulsar do país um oficial militar americano. Medida que seria tomada como uma reação à decisão dos EUA de determinar a saída do território americano do delegado da PF. LEIA MAIS: Prisão de Ramagem, liberação, delegado da PF expulso: entenda a cronologia do caso Lula fala em adotar reciprocidade à ação do governo americano contra um delegado da PF Reprodução/TV Globo Esclarecimentos Primeiro, os assessores de Lula lembram que oficialmente não chegou nada ao Brasil em relação ao delegado. Segundo, as circunstâncias da prisão ainda precisam ser esclarecidas, e isso só será possível saber depois que o delegado conversar com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. Assessores do governo Trump alegam que o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que realmente tinha como função oficial trabalhar com agentes de imigração dos EUA, acabou extrapolando e usando informações pela metade para conseguir a prisão de Alexandre Ramagem. Os assessores do governo dos EUA chegaram a dizer que o delegado manipulou os oficiais policiais dos EUA. Se ficar confirmado que prevaleceu uma avaliação política e ideológica no caso Ramagem, a avaliação é que Lula realmente precisar acionar a cláusula da reciprocidade. Caso contrário, é melhor ficar no campo das críticas apenas. Alexandre Ramagem Reprodução Comunicado oficial O Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal ainda aguardam um comunicado oficial sobre a decisão do governo norte-americano de convidar o delegado Marcelo Ivo de Carvalho a se retirar dos Estados Unidos. A avaliação é que, se os Estados Unidos tomaram alguma decisão e a anunciaram publicamente, eles também precisam comunicar oficialmente o governo brasileiro. Nos bastidores, as autoridades brasileiras que acompanham o caso afirmam que ainda não é possível tirar conclusões sobre os motivos oficiais que motivaram a decisão do governo norte-americano Por um lado, há uma atenção do governo brasileiro sobre a atuação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro junto a representantes do governo Trump para voltar a criar atritos entre o Brasil e os Estados Unidos, intensificada após a detenção de Alexandre Ramagem. Por outro, internamente entre diplomatas brasileiros, há quem observe que a atuação do delegado Marcelo Ivo de Carvalho nas últimas semanas pode ter extrapolado alguns limites e incomodado o governo americano. Nesta terça (22), a encarregada de Negócios interina da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Kimberly Kelly, foi convocada a dar explicações ao Ministério das Relações Exteriores. Tudo isso, no dia seguinte a ordem do governos de Donald Trump de mandar o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, que atua como oficial de ligação com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, sigla em inglês) deixar os Estados Unidos. O delegado é adido da Polícia Federal em Miami e teve participação no caso que levou à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem na semana passada. 🔎No meio diplomático, chamar o representante de uma embaixada para prestar esclarecimentos é uma forma de o governo dizer formalmente que está insatisfeito com alguma atitude e pedir explicações sobre algum tema específico. E essa não foi a primeira vez que isso aconteceu com um representante da Embaixada dos Estados Unidos. Ao longo do ano passado, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Gabriel Escobar, foi chamado algumas vezes ao Itamaraty para prestar esclarecimentos em episódios como o do tarifaço e o da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.