Lula anuncia que governo não cobrará impostos sobre diesel e que taxará exportação de petróleo

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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

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5. Uso permitido e restrições

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publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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8. Comunicação com usuários

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9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

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11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Lula anuncia que governo não cobrará impostos sobre diesel e que taxará exportação de petróleo

Lula assina decreto que zera PIS e COFINS sobre diesel Diante da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, com a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, governo anunciou nesta quinta-feira (12) a redução de impostos sobre o diesel. Também foi anunciado o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, subvenção aos produtores e importadores de diesel, além de medidas para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. 🔎Segundo o Planalto, a medida elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível, o que representa uma redução de R$ 0,32 do PIS e Cofins, e R$ 0,32 da subvenção. Dessa forma, a redução tem impacto de R$ 0,64 por litro. De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o PIS, Pasep e a Cofins representam, que, juntos, cerca de 10,5% no valor do diesel comercializado. "Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários, vão contribuir com imposto de exportação extraordinário, e consumidores não serão afetados", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Um dos decretos assinados pelo presidente zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização, enquanto outro ato do governo eleva o imposto de exportação sobre petróleo. Também foram assinadas Medidas Provisórias punindo o "armazenamento injustificado" e o "aumento abusivo do preço" dos combustíveis - que passarão a ser fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Essa coletiva é uma reparação para o que acontece no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras no mundo, o preço do petróleo está fugindo ao controle, isso significa aumento de combustível, e nos EUA já subiu 20%", disse Lula em conversa com jornalistas. "Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível", prosseguiu. O governo avaliava alternativas para reduzir os impactos da volatilidade sobre o combustível, considerado estratégico para o transporte de cargas e para a inflação. A preocupação no Planalto era de evitar repasses bruscos ao consumidor e ao setor produtivo, que podem pressionar os custos logísticos e afetar os preços de alimentos e outros produtos. Os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Fernando Haddad, da Fazenda; e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, estiveram presentes na coletiva. Sem impacto fiscal De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com a zeragem do PIS/Cofins sobre o oleo diesel, e, também, outros R$ R$ 10 bilhões com as subvenções (estímulos) à produção e importação do combustível. Por outro lado, acrescentou ele, a expectativa é de arrecadar outros R$ 30 bilhões com a exportação de petróleo neste ano - se a guerra perdurar todo este tempo, considerando uma alíquota de 12%. A ideia, segundo ele, é que os efeitos fiscais das medidas se anulem, sem impacto no orçamento de 2026. O governo busca, neste ano, atingir um superávit em suas contas (considerando o intervalo da regra fiscal e abatimento de precatórios). LEIA TAMBÉM Novo líder supremo do Irã ameaça EUA e anuncia ataque a bases americanas no Oriente Médio Israel ameaça 'tomar territórios' no Líbano e diz para Exército preparar expansão de operação contra Hezbollah Fumaça sobe após ataque à refinaria de petróleo da Bapco em Sitra, no Bahrein, em 9 de março de 2026. REUTERS/Stringer O movimento do governo ocorre em meio às tensões geopolíticas que têm pressionado o mercado internacional de energia. Conflitos no Oriente Médio e a instabilidade em regiões produtoras de petróleo aumentaram a volatilidade dos preços no exterior, o que tende a impactar o valor dos combustíveis no Brasil. Diante desse cenário, o governo Lula discute medidas para reduzir os efeitos dessas oscilações no Brasil. Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com o presidente por pelo menos três dias seguidos para tratar do tema. - Esta reportagem está em atualização