Justiça mantém prisão de policial civil que tentou matar esposa enforcada em Caracaraí

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Justiça mantém prisão de policial civil que tentou matar esposa enforcada em Caracaraí

José Maria de Souza Moura, investigador da Polícia Civil de Roraima preso por tentativa de feminicídio contra a própria companheira. Reprodução/Redes sociais A Justiça de Roraima decretou a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil José Maria de Souza Moura, de 58 anos nesta terça-feira (8). Ele havia sido preso em flagrante suspeito de tentar matar enforcada a companheira, de 28 anos, no município de Caracaraí, ao Sul do estado. Durante a audiência de custódia, o juiz Angelo Augusto Graça Mendes destacou o risco que o policial representa para a vítima. José Maria foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio nesta segunda-feira (7). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Em nota, a defesa de José Maria alegou que o exame de corpo de delito não apontou sinais de estrangulamento na vítima e descartou risco de morte. Disse ainda que o policial apresentava ferimentos no braço, não resistiu à prisão e argumenta que a acusação de tentativa de feminicídio não tem amparo nas provas periciais produzidas até o momento. Na decisão, o magistrado ressaltou a "conduta violenta e a acentuada periculosidade do investigado ao arrombar uma porta trancada e praticar estrangulamento direto contra o pescoço da companheira, bloqueando a respiração da vítima". Além da gravidade do ataque, o juiz apontou que o investigador usava a condição de policial e a arma de fogo como instrumentos para intimidar a mulher. Também pesou na decisão o fato de José Maria já responder a outros processos por violência doméstica contra uma vítima diferente, o que, segundo a Justiça, indica um perigoso risco de ele voltar a cometer o crime. Com a prisão preventiva (que não tem prazo definido para acabar), a Justiça determinou a suspensão imediata do porte de armas de fogo do investigador. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil foi notificada para recolher qualquer armamento que estivesse com ele. A defesa chegou argumentar que a prisão em flagrante deveria ser anulada porque a audiência demorou mais de 24 horas para acontecer. O juiz reconheceu o atraso e anulou a prisão em flagrante por essa questão. No entanto, no mesmo ato, decretou a prisão preventiva para garantir a segurança da mulher e a ordem pública. A Justiça determinou a transferência dele para o sistema prisional em Boa Vista, em uma ala reservada para policiais. Procurada, a Polícia Civil, informou que o caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia, que instaurou um procedimento para apurar a situação do investigador. Ataque à própria esposa José Maria de Souza Moura foi preso em flagrante derrubar a própria esposa no chão e aplicar dois golpes conhecidos como "mata-leão", apertando o pescoço dela O crime ocorreu na casa da vítima. A mulher relatou que ficou sem conseguir respirar e que acreditou que seria morta durante as agressões. Os desentendimentos entre o casal começaram ainda na noite de domingo (6), em Boa Vista. Eles discutiram enquanto faziam compras, e a briga continuou no trajeto de carro para Caracaraí. Durante a viagem, José Maria chegou a dirigir a 130 km/h, o que deixou a mulher com medo. Ao chegarem à cidade, ele deixou a companheira em casa e saiu. Assustada com o comportamento, a mulher ligou para a mãe para relatar a preocupação. Quando o investigador voltou ao imóvel, a discussão recomeçou. A vítima se recusou a abrir a porta, mas o homem chutou e quebrou a estrutura para invadir o local. Em seguida, ele iniciou as agressões físicas que resultaram nas tentativas de enforcamento. Após conseguir escapar das agressões, a vítima foi socorrida pela mãe e pelo padrasto, que foram até a casa e a levaram para a delegacia. Com a mulher já em segurança na unidade policial, a equipe plantonista registrou o caso e repassou a situação ao delegado titular. Como havia apenas dois policiais civis plantonistas na unidade e o suspeito era um policial armado, a corporação pediu apoio da Polícia Militar para localizá-lo e prendê-lo. A arma de trabalho do investigador foi apreendida. O delegado titular de Caracaraí, Bruno Gabriel Bezerra Costa, afirmou que a polícia buscou agir de forma imediata. "A prioridade foi interromper a situação de violência e dar encaminhamento imediato ao procedimento policial”, destacou. Histórico de violência Em depoimento, a mulher revelou um histórico de violência no relacionamento. Ela relatou sofrer agressões, empurrões e humilhações, incluindo um episódio anterior em que o investigador a jogou na cama e também apertou o pescoço dela. A vítima foi levada ao hospital e passará por exames para avaliar as lesões no pescoço. Ela também pediu uma medida protetiva de urgência à Justiça. Após a prisão, José Maria de Souza Moura foi encaminhado para a audiência de custódia. O que é feminicídio? O que é feminicídio? Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.