Justiça do RJ nega pedido da defesa de Jairinho para adiar julgamento do caso Henry Borel

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2. Aceitação dos Termos

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O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

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5. Uso permitido e restrições

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publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

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7. Conteúdos de terceiros e links externos

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Justiça do RJ nega pedido da defesa de Jairinho para adiar julgamento do caso Henry Borel

Jairinho durante o depoimento no caso Henry Borel em 2022 Divulgação/Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de liminar da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, para suspender o júri marcado para o dia 25 de maio. Ele é acusado da morte do menino Henry Borel, junto com a ex-mulher, Monique Medeiros. A criança, de quatro anos, morreu em 2021 com sinais de agressão no apartamento onde vivia com parte da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. No dia 23 de março, data inicialmente marcada para o julgamento, os advogados de Jairinho abandonaram o plenário em uma tentativa de forçar o adiamento da sessão — manobra que foi criticada na ocasião. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Monique chegou a obter o relaxamento da prisão, mas voltou a ser encarcerada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). (Veja reportagem sobre o adiamento do julgamento em março) Caso Henry Borel: defesa de Jairinho abandona plenário, e julgamento é adiado; Monique é solta A decisão que negou o pedido da defesa de Jairinho é da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e foi assinada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. A defesa alegou que não teve acesso ao conteúdo de um disco rígido de um notebook apreendido durante as investigações. O desembargador, no entanto, negou o pedido de vistoria do material ao considerar que o dispositivo sofreu dano irreparável. Na decisão, também argumentou que todas as etapas de produção de provas já foram superadas no processo. Jairinho, que era vereador do Rio à época dos fatos, e Monique foram presos em abril de 2021, mês seguinte à morte de Henry. Ela chegou a deixar a prisão em 2022, mas foi novamente detida em 2023, após decisão do STF. O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação, afirmou que vê com preocupação a tentativa da defesa de Jairinho de adiar, mais uma vez, o júri do caso. Ele afirmou que a família da vítima, a sociedade e a Justiça aguardam que o caso seja finalmente apreciado pelos jurados. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop. Henry Borel Jornal Nacional/ Reprodução