Justiça condena governo do Tocantins a pagar R$ 150 mil por morte de paciente em hospital

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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

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5. Uso permitido e restrições

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respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
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preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

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6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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7. Conteúdos de terceiros e links externos

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8. Comunicação com usuários

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O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Justiça condena governo do Tocantins a pagar R$ 150 mil por morte de paciente em hospital

Hospital Regional de Guaraí André Araujo/Governo do Tocantins A Justiça condenou o governo do Tocantins a pagar R$ 150 mil de indenização pela morte de um paciente no Hospital Regional de Guaraí. O homem, que tinha doença renal crônica, morreu após dar entrada na unidade com crise hipertensiva e insuficiência respiratória. Segundo a decisão, ele ficou aproximadamente quatro horas sem atendimento médico. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que o óbito não foi causado por omissão no atendimento nem por eventual demora para nova avaliação médica. Também disse que o hospital disponibilizou os recursos humanos e técnicos necessários, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão judicial (Veja nota completa abaixo). 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A morte do paciente aconteceu em 21 de maio de 2023. Segundo a sentença que determinou o pagamento da indenização, em dezembro de 2025, ele fazia tratamento de hemodiálise e estava com suspeita de edema agudo no pulmão. Mesmo diante da gravidade, segundo a decisão, ele teria permanecido entre 3h e 7h da manhã "sem avaliação médica direta, apesar das reiteradas tentativas de contato realizadas pela equipe de enfermagem". Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA MAIS Após maquiadora ficar com lábios gigantes, médica fala sobre cuidados com procedimentos estéticos Polícia Federal cumpre mandados em operação que apura corrupção eleitoral no Tocantins Durante o processo, o Estado afirmou que não havia responsabilidade ou culpa administrativa. Para o juiz Océlio Nobre, houve negligência do Estado, caracterizada pela falta injustificada de atendimento médico em uma situação que exigia ação imediata e contínua. "Embora seja incontroverso que o paciente possuía comorbidades graves, tal circunstância, por si só, não afasta a responsabilidade estatal, sobretudo quando demonstrado que a omissão específica retirou do paciente chances reais e concretas de um desfecho menos gravoso, seja pela estabilização, seja pela adoção de protocolos adequados ou eventual transferência", afirmou o juiz na decisão. Inicialmente, a família do paciente pediu uma indenização de R$ 1 milhão, mas o juiz determinou pagamento de R$ 150 mil. "Quantia que atende às finalidades compensatória e pedagógica da condenação, sem desbordar dos limites da razoabilidade", diz a decisão. Íntegra da nota da Secretaria de Estsado da Saúde A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que o Hospital Regional de Guaraí disponibilizou os recursos humanos e técnicos necessários para o atendimento do paciente citado. A pasta esclarece que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já recorreu da decisão judicial, com base em informações técnicas da unidade hospitalar. De acordo com os dados apresentados, o óbito não foi causado por omissão no atendimento nem por eventual demora para nova avaliação médica. A Secretaria reforça que a situação do paciente mencionado está relacionada à gravidade das doenças preexistentes, não havendo relação com falhas na assistência prestada pela rede estadual de saúde. Veja mais notícias da região no g1 Toc