Justiça aceita denúncia contra motorista acusado de matar criança de 4 anos em acidente em MT

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Justiça aceita denúncia contra motorista acusado de matar criança de 4 anos em acidente em MT

Vídeo mostra motorista que matou menino de 4 anos bebendo antes de acidente em MT A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) contra Gabriel Dombski Welter, de 21 anos, acusado de causar o acidente que matou uma criança de 4 anos e deixou a mãe e o padrasto da vítima feridos, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. O caso ocorreu no dia 12 de julho deste ano. O g1 tenta localizar a defesa de Gabriel. Novas imagens de câmeras de segurança mostram o motorista Gabriel comprando bebidas alcoólicas em uma conveniência, e em seguida bebendo em um bar antes do acidente (veja vídeo acima). Após o acidente, ele recusou-se a fazer o teste do bafômetro. Com a decisão da 1ª Vara Criminal da comarca, Gabriel passa a responder formalmente por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual, pela morte da criança, além de duas tentativas de homicídio qualificado contra a mãe e o padrasto da vítima. Como os crimes são dolosos contra a vida, o processo seguirá pelo rito do Tribunal do Júri. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A decisão foi assinada pelo juiz Rafael Depra Panichella, que entendeu estarem presentes os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal. Ao fim da fase de instrução, o Judiciário decidirá se o réu será submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença. Segundo a denúncia do Ministério Público, Gabriel teria assumido o risco de provocar o resultado morte ao dirigir um veículo de grande porte após ingerir bebida alcoólica, mesmo estando com o direito de dirigir suspenso. A acusação sustenta ainda que ele trafegava em velocidade excessiva quando atingiu a traseira do carro onde estavam as vítimas, que seguiam regularmente pela faixa da direita da via. O MPMT apontou três qualificadoras no caso: a forma como o acidente ocorreu colocou outras pessoas em risco; as vítimas não tiveram chance de evitar a batida, que aconteceu de forma repentina na traseira do veículo; a vítima que morreu era uma criança menor de 14 anos. O acidente Gabriel Dombski Welter, 21 anos, preso em acidente em Sorriso (MT) Reprodução Novas imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o carro da família de Gabriel Gustavo dos Santos da Fontoura, de 4 anos, desacelera e é atingido na traseira pelo veículo de luxo dirigido por Gabriel Dombski Welter. A criança morreu após sofrer traumatismo craniano e múltiplas fraturas. No vídeo é possível ver o momento em que o carro da família seguia pela faixa da direita e reduziu a velocidade próximo ao acostamento. Em seguida, o veículo de luxo, que estava em alta velocidade logo atrás, bate na traseira do automóvel. Com o impacto, o carro da família rodou na pista, foi arremessado por alguns metros e a caminhonete atravessou o canteiro central antes de parar (vídeo acima). Em nota, o advogado Carlos Koch, responsável pela defesa do motorista, informou que ele permaneceu no local durante o atendimento da ocorrência e que está colaborando com as investigações. Após o acidente, Gabriel Dombski se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi levado para a delegacia. Ele foi preso em flagrante e, após audiência de custódia, teve a prisão convertida em preventiva. Em depoimento à Polícia Civil, Gabriel afirmou que "não se lembra da velocidade em que estava" enquanto trafegava pela Avenida Blumenau. "Aparentemente o carro estava sem sinalização. Foi naquela escuridão e eu não consegui enxergar. Eu não me lembro como ele entrou na minha frente ou como ele freou", afirmou. Com o impacto, o carro da família rodou na pista, foi arremessado por alguns metros e a caminhonete atravessou o canteiro central antes de parar Reprodução Gabriel Gustavo dos Santos da Fontura, 4 anos. Reprodução