Jovem morre baleado após ser perseguido por guardas civis de São Caetano; câmera flagra homem colocando arma perto do outro suspeito

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Jovem morre baleado após ser perseguido por guardas civis de São Caetano; câmera flagra homem colocando arma perto do outro suspeito

Câmera flagra homem colocando objeto próximo a suspeito em São Caetano em ação da GCM Um jovem de 22 anos morreu baleado na cabeça no domingo (7) após ser perseguido por guardas civis de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. Uma câmera flagrou um homem colocando uma arma próxima a outro suspeito rendido no asfalto. (Veja acima.) A Guarda Civil afirma que dois homens em uma moto, identificados como Emerson dos Santos e João Carlos Piere da Silva, foram abordados pelos agentes, mas não respeitaram a ordem de parada. De acordo com a versão dos agentes, os jovens estavam armados. A família contesta a versão das autoridades e diz que eles não acataram a ordem de parada por estarem sem documentação da moto. De acordo com os familiares, nenhum dos dois portava armas. Segundo o boletim de ocorrência, a perseguição começou em São Caetano e terminou na região da Vila Prudente, na Zona Leste da capital paulista. Jovem morre baleado após ser perseguido por guardas civis de São Caetano; câmera flagra homem colocando objeto ao lado de outro suspeito Reprodução Filmagem Uma filmagem mostra um homem se aproximando de um dos jovens já rendido no asfalto e deixando um objeto ao lado. No vídeo gravado por um homem que estava dentro de um carro, é possível ver o momento em que um homem se aproxima dos guardas municipais e do motociclista imobilizado no chão. Ele não usa qualquer identificação policial e chega ao local em um veículo branco. Segundos depois, o homem deixa um objeto na via e retorna ao carro. Na sequência, um segundo GCM se aproxima e assume a imobilização do motociclista. Com a troca de posições, o primeiro guarda se abaixa e recolhe o objeto que havia sido deixado no chão momentos antes. Toda a movimentação dura cerca de um minuto. As imagens também mostram um segundo homem acompanhando a cena. No fim da gravação, ele aparece próximo aos guardas municipais, fazendo gestos com as mãos. Em nota, a Secretaria de Segurança disse que "a arma deixada por um cidadão junto ao GCM é do próprio GCM e caiu durante a perseguição por moto". E acrescentou que "a versão de que o cidadão seria um policial a paisana e que teria deixado uma arma 'aleatória' no local em tentativa de atribuir o seu uso ao homem abordado (ferido) é absolutamente inverídica". (Leia a íntegra da nota abaixo.) O que diz a Secretaria da Segurança de São Caetano "A Secretaria de Segurança de São Caetano do Sul informa que na tarde de domingo (7/6) uma equipe em patrulhamento da Rotam (Rondas Táticas com Apoio de Motocicletas), da GCM (Guarda Civil Municipal), identificou uma motocicleta com indícios de adulteração em seu sinal identificador. A equipe emitiu sinais luminosos e sonoros de ordem de parada, sendo desrespeitada pelos indivíduos, iniciando o acompanhamento tático. A ocorrência prosseguiu até a região da Vila Prudente, na capital paulista, onde houve intervenção policial após um dos rapazes sacar a arma. Os envolvidos foram socorridos e encaminhados para atendimento médico no Hospital Ipiranga, mas um deles não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. A ocorrência foi apresentada no 42º Distrito Policial, no Parque São Lucas, para providências de Polícia Judiciária, e todos os procedimentos legais foram observados pela equipe da GCM de São Caetano do Sul. A Secretaria de Segurança esclarece que a arma deixada por um cidadão junto ao GCM (vídeo enviado pela reportagem em e-mail anterior) é do próprio GCM e caiu durante a perseguição por moto. A versão de que o cidadão seria um policial a paisana e que teria deixado uma arma “aleatória” no local em tentativa de atribuir o seu uso ao homem abordado (ferido) é absolutamente inverídica. A arma utilizada pelos homens na ação foi encontrada em outro local junto ao corpo do garupa, que acabou vindo a óbito (e não do condutor, que aparece no vídeo enviado e está internado)."